EXTINÇÃO DE MANICÔMIOS TEM APROVAÇÃO FINAL DO SENADO
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) o texto final do projeto de lei que prevê a extinção gradativa dos manicômios sem assistência médica, psicológica e de apoio aos doentes mentais e cria novos recursos assistenciais no tratamento de doenças psíquicas. A proposta, que proíbe a internação de doentes psiquiátricos em asilos, retornará à Câmara, pois sofreu mudanças no Senado. Os senadores aprovaram um substitutivo apresentado pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP). Este, por sua vez, se baseou no projeto original, do deputado Paulo Delgado, e em um substitutivo que o senador Lucídio Portella (PPB-PI) propôs na Comissão de Assuntos Sociais, além de sugestões de senadores, do Ministério da Saúde, de médicos e de familiares de doentes mentais.Durante a última discussão da matéria, o senador Lucídio Portella disse que, por se tratar de um assunto tão polêmico, houve dificuldades para se chegar a um texto final. De um lado, estavam representantes de um movimento contra manicômios e, de outro, médicos e parentes de doentes. O movimento que defende os princípios da antipsiquiatria considera o hospital psiquiátrico "instituição repressora". Conforme Lucídio Portella, "apesar de abandonada até por seus antigos seguidores, a antipsiquiatria gerou pretensas reformas psiquiátricas em vários países" e o exemplo mais conhecido é o da Inglaterra. No entanto, "depois de uma reforma radical", a própria Inglaterra começou a abandonar as mudanças, optando por um modelo intermediário, inclusive impondo novamente a internação involuntária. Isso porque antigos internos acabaram envolvidos com drogas e com a criminalidade, afirmou.Na opinião do senador Sebastião Rocha, o projeto que o Senado encaminha à Câmara propõe "um modelo de transição". Observou que a nova legislação, se aprovada pelos deputados, só permitirá internamento em hospitais psiquiátricos em último caso. Ao lado da gradativa desativação de manicômios, o projeto exige do poder público a ampliação da rede de hospitais psiquiátricos, com prontos-socorros e ambulatórios especializados. Os hospitais terão de proporcionar assistência integral aos pacientes, incluindo serviços médicos, de assistência social e de ocupação e lazer, com a finalidade de tratar e reinserir o doente na sociedade.Sebastião Rocha informou que, depois de negociações, houve acordo entre representantes dos grupos interessados no assunto e foi modificada a emenda em que se exigia a autorização do Ministério Público no processo de alta dos pacientes internados. Ficou acertado que os hospitais comunicarão ao Ministério Público, em 72 horas, toda internação involuntária de doentes. Um parente ou represente legal de um paciente internado à força poderá, entretanto, pedir aos procuradores que indiquem uma equipe revisora multiprofissional para decidir se o paciente deve continuar internado ou não.
21/01/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
EXTINÇÃO DE MANICÔMIOS EM DEBATE NA TV SENADO
SENADOR ANALISA EXTINÇÃO DE MANICÔMIOS
PLENÁRIO VOTA EXTINÇÃO PROGRESSIVA DE MANICÔMIOS
EXTINÇÃO DE MANICÔMIOS PODE TER ÚLTIMA VOTAÇÃO NA QUINTA
PROJETO DE EXTINÇÃO DOS MANICÔMIOS É APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
EXTINÇÃO GRADUAL DOS MANICÔMIOS SERÁ VOTADA NA QUARTA-FEIRA