PLENÁRIO VOTA PROJETO QUE LIMITA GASTOS COM VEREADORES
O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (dia 28) proposta de emenda constitucional do senador Esperidião Amin (PPB-SC) que limita os gastos das câmaras de vereadores, criando parâmetros variáveis de acordo com o número de habitantes de cada município. Pelo projeto, quanto maior a população do município, menor será o percentual da arrecadação destinado às câmaras de vereadores.Esperidião Amin propõe no projeto seis faixas para os gastos. Os municípios com menos de dez mil habitantes não poderiam gastar mais de 8% de suas receitas com o Legislativo. Cidades com população entre dez mil e 50 mil pessoas teriam gastos limitados a 7% do orçamento municipal; para municípios de 50 mil a 100 mil habitantes, o limite seria de 6%. De 100 mil a 500 mil pessoas, o gasto máximo ficaria em 4%, enquanto para as cidades com mais de um milhão de habitantes o limite proposto é de 3%. Nesse percentual, incluem-se tanto os salários dos vereadores quanto dos funcionários e o custeio do Legislativo.Ao justificar seu projeto, Amin lembra que a legislação atual prevê que os gastos com salários de vereadores não podem passar de 5% da receita do município, mas algumas câmaras encontraram formas de contornar o limite, inclusive fixando vantagens financeiras indiretas para os vereadores. A emenda constitucional recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), o qual, no entanto, propôs substitutivo alterando as faixas de limites de gastos. Jefferson Péres quer apenas três faixas, sendo a maior de 8% para os municípios com até 100 mil habitantes. A segunda faixa, de acordo com o substitutivo, ficaria em 7%, para os municípios com população de 100 mil a um milhão de habitantes. A terceira, de 6%, se destinaria às cidades com mais de um milhão de pessoas.Durante a discussão da proposta em plenário, no dia 13 deste mês, alguns senadores apoiaram o projeto original de Esperidião Amin. Roberto Requião (PMDB-PR) manifestou a opinião de que é muito elevado o percentual de 6% da arrecadação, como propõe o substitutivo, para as câmaras dos municípios com mais de um milhão de habitantes. Requião observou que, assim, o Legislativo da cidade de São Paulo teria mais verbas que todo o Judiciário da União.
23/10/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plénario vota limite a gastos com câmaras de vereadores
VAI A PROMULGAÇÃO EMENDA QUE LIMITA OS GASTOS DOS VEREADORES
PEC limita gastos de municípios com Câmaras de Vereadores
ENCERRA-SE AMANHÃ A VOTAÇÃO DA PEC QUE LIMITA OS GASTOS COM VEREADORES
SENADORES DISCUTEM PROPOSTA QUE LIMITA GASTOS COM VEREADORES
SENADORES DISCUTEM PROPOSTA QUE LIMITA GASTOS COM VEREADORES