SENADORES DISCUTEM PROPOSTA QUE LIMITA GASTOS COM VEREADORES
Os senadores retomam amanhã (dia 6) e concluem na quarta-feira (dia 7) a discussão em primeiro turno da proposta de emenda constitucional do senador Esperidião Amin (PPB-SC) que limita os gastos das câmaras de vereadores em todo o país. A discussão da proposta está na pauta desta semana no momento em que o governo federal procura meios de reduzir os gastos públicos. Se não for apresentada emenda em plenário até o encerramento da fase de discussão, a matéria estará pronta para ser submetida ao primeiro turno de votação.A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), que propôs substitutivo, no qual os limites de gastos das câmaras de vereadores são inversamente proporcionais ao número de habitantes do município. De acordo com o substitutivo, nos municípios com até 100 mil habitantes as câmaras não poderão gastar mais que 8% da receita tributária municipal, incluindo no gasto os salários dos vereadores e dos funcionários. Nas cidades de 100 mil a 1 milhão de habitantes, o limite será de 7% e nos municípios com população superior a 1 milhão de pessoas o gasto não poderá passar de 6% da receita.No texto original, Esperidião Amin propõe seis faixas, que vão de 8% para municípios com menos de 10 mil pessoas a cidades com mais de 1 milhão de habitantes, nas quais o limite será de 3% das receitas municipais. Ao justificar sua proposta, Esperidião Amin lembra que a legislação atual prevê que os gastos com salários de vereadores não podem passar de 5% da receita do município, mas algumas câmaras encontraram formas de contornar o limite, inclusive fixando vantagens financeiras indiretas. Agora, se aprovada a modificação, o limite será para todos os gastos das câmaras, seja com salários de vereadores, de funcionários ou com custeio. Também nesta terça-feira (dia 6), os senadores vão apreciar em turno suplementar projeto de lei que exige avaliação psicológica de todos os policiais militares e civis e bombeiros, a cada cinco anos. O projeto introduz ainda nos concursos públicos uma avaliação psicológica, para evitar que sejam convocadas pessoas que não têm aptidão para a carreira policial. A proposta original foi apresentada na Câmara e, no Senado, recebeu um substitutivo preparado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP). Se aprovada, terá de voltar à análise da Câmara dos Deputados.Outro projeto que pode ser votado nesta terça-feira, também em turno suplementar, torna obrigatório o ensino do idioma espanhol nas três séries do segundo grau de todas as escolas brasileiras. Trata-se de um substitutivo que o senador José Fogaça (PMDB-RS) apresentou a um projeto do governo e estabelece que o espanhol terá de constar do currículo das escolas dentro de cinco anos. Se aprovada, a matéria também retornará à análise dos deputados, por causa das mudanças propostas por José Fogaça.O plenário do Senado realizou hoje (dia 5) sessão não-deliberativa, destinada a discursos dos senadores.
05/10/1998
Agência Senado
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