Plenário vota projeto que regula o setor farmacêutico
O Plenário deve votar nesta terça-feira (2), a partir das 15h30, o projeto de lei de conversão nº 23/2003, proveniente da medida provisória nº 123/2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento. Somente após a votação dessa matéria, que está trancando a pauta, os senadores poderão examinar os outros itens da Ordem do Dia - a proposta de emenda à Constituição nº 13/2003, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que devolve aos estados a competência para legislar sobre criação e desmembramento de municípios, e requerimentos sobre tramitação de projetos.
Na quarta-feira (3), às 11h, será realizada sessão especial destinada a reverenciar a memória do jornalista Roberto Marinho, presidente das Organizações Globo. Às 14h30 haverá nova sessão, desta vez para analisar uma pauta de 18 itens, entre os quais a mensagem nº 150/2003, com a designação de José Zenóbio Teixeira de Vasconcelos para exercer o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).Também constam da Ordem do Dia, entre outros, o substitutivo do Senado ao projeto de lei do Senado nº 132/2000, que estabelece a competência do Tribunal do Júri para crimes dolosos contra a vida praticados contra civil por militares; a PEC nº 55/1999, do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), que acrescenta, dentre os princípios que regem a administração pública, o da razoabilidade; e o substitutivo do Senado ao projeto de lei da Câmara nº 11/2001, que altera a lei sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Ainda na quarta-feira, deverão ser votados sete projetos de decreto legislativo, aprovando textos de acordos, protocolos adicionais a acordos e convênios celebrados entre o governo brasileiro e os Estados Partes do Mercosul, os governos da Argentina, especificamente, e do Chile e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias. Outro item da pauta é o requerimento nº 686/2003, dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Tião Viana (PT-AC), para a criação de Comissão Temporária Interna que irá consolidar os projetos de resolução que propõem alterações no Regimento Interno do Senado.
Na quinta-feira (4), estará presente à sessão o vice-presidente da República, José Alencar, que, a convite, debaterá com os senadores a questão da transposição de águas. O comparecimento de Alencar foi solicitado pelos líderes do PT, Tião Viana (AC), do PTB, Fernando Bezerra (RN), e do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE). Eles argumentam que o assunto é de extrema relevância para as regiões brasileiras mais afetadas pelas secas sazonais. Afirmam também que cabe aos senadores liderar esse debate -de alcance nacional-, já que se trata de tema federativo. A vinda do vice-presidente, acrescentam, promoverá maior impulso à discussão da questão, e as propostas e avaliações de Alencar, no seu entendimento, enriquecerão o Senado.
Após o debate, o Plenário poderá dar continuidade à discussão das PECs sobre os princípios que regem a administração pública e sobre a criação e desmembramento de municípios. Também está na pauta desta quinta, entre outras matérias, o projeto de lei do Senado que revoga dispositivos da lei que instituiu o Plano Real considerados extemporâneos ou inócuos. Na sexta-feira (5), a sessão é não deliberativa.
01/09/2003
Agência Senado
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