Plenário vota proposta de Ademir Andrade para combater desigualdades regionais



Superar diferenças econômicas e sociais entre as regiões brasileiras é o objetivo da proposta de emenda à Constituição do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que será votada em primeiro turno nesta terça-feira (9). A proposta aumenta de 3% para 4% a parcela do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados aplicada no financiamento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Pela proposta, a divisão dessa receita passará a ser a seguinte: 1% para o Norte, 1% para o Centro-Oeste e 2% para o Nordeste, permanecendo a garantia da destinação ao semi-árido de metade dos recursos desta última região. Em defesa da iniciativa, Ademir Andrade argumenta que, se o Brasil não enfrentar os desequilíbrios regionais, os fluxos migratórios aprofundarão o desequilíbrio demográfico, com conseqüências ambientais, de abastecimento e de degradação da qualidade de vida nas regiões Sul e Sudeste.

Ademir observa ainda que, se for mantido o quadro de miséria e crescente exclusão social das populações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, isso pode levar a um processo de secessão (tentativa de separação de estados). De acordo com o senador, o atual fluxo dos fundos constitucionais tem sido insuficiente para compensar a natural concentração causada pelo livre jogo das forças de mercado.

Também nesta terça-feira, o Senado delibera sobre requerimento em que o senador Tião Viana (PT-AC) pede a formulação de voto de censura aos cientistas Panayiotis Zavos, Severino Antinori e Brigitte Boisselier, que anunciaram o propósito de clonar seres humanos. Tião Viana quer que o Senado expresse a indignação dos brasileiros contra a iniciativa, "considerada moral e cientificamente inaceitável, além de nociva ao patrimônio genético da humanidade".

Na mesma sessão, o Senado vota proposta de emenda à Constituição do ex-senador José Roberto Arruda, destinada a regularizar a situação funcional de servidores de empresas públicas que, há mais de dez anos, prestam serviços à administração direta. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria foi aprovada nos termos de substitutivo do senador Romeu Tuma (PFL-SP).

08/10/2001

Agência Senado


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