Senado vota emendas destinadas a reduzir as desigualdades regionais
A proposta de Valadares torna os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste permanentes na Constituição, a fim de que não corram o risco de serem banidos da estrutura jurídica por qualquer ato governamental. De acordo com a proposta, a lei deverá fixar os valores anuais a serem colocados nesses fundos, os quais serão repassados na forma de duodécimos mensais.
O mesmo texto proíbe o contingenciamento desses recursos, para impedir que o governo federal a eles recorra na ocorrência de incerteza em relação à arrecadação tributária e ao cumprimento das metas do déficit público. Se aprovado em primeiro turno, o texto ainda será submetido a três sessões de discussão, antes de ser votado em segundo turno e enviado à deliberação da Câmara.
A proposta de Ademir Andrade aumenta o percentual de receitas tributárias destinadas ao financiamento do setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto eleva de 47% para 48% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados componente dos fundos constitucionais.
02/10/2001
Agência Senado
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