Plenário vota redução do prazo para incineração de drogas apreendidas
O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (12) projeto que deve agilizar a destruição de drogas apreendidas pela polícia (PLC 115/2013). A intenção é evitar o armazenamento de grandes quantidades em delegacias e depósitos policiais, que se tornariam alvo do ataque de criminosos. A proposta prevê a incineração dos entorpecentes em 30 dias da apreensão.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, iniciou a ordem do dia com a votação de requerimento para uma sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down. A sessão será no dia 20 de março. A data internacional é celebrada no dia 21 de março, instituída pela Organização das Nações Unidas.
Os senadores também aprovaram a redação final do projeto que consolida a legislação federal sanitária vegetal e animal (PLS 592/2011) com correções sugeridas pela Comissão Diretora.
O projeto, do senador Antonio Russo, atualmente licenciado, consolida 13 normas e dispositivos, como leis, artigos de lei e decretos, alguns da década de 1930, com o objetivo de harmonizar a legislação do setor.
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12/03/2014
Agência Senado
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