Plenário votará após o recesso projeto que prevê afastamento de prefeito que deixar alunos sem merenda
Está pronto para votação do Plenário do Senado projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que prevê punição severa para os prefeitos quedeixarem de aplicar os recursos destinados ao pagamento da merenda escolar. O projeto (PLS 182/05) estabelece que os prefeitos responderão por crime de responsabilidade, caso em que ficarão sujeitos à perda do cargo e se tornarão inelegíveis por oito anos.
O projeto foi aprovado no final do ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, ou seja, poderia ser enviado diretamente ao exame da Câmara dos Deputados. O senador Valter Pereira (PMDB-MS), no entanto, encabeçou requerimento para que a proposta seja submetida ao voto dos 81 senadores do Plenário. Antes, em 2005, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Educação.
A proposta altera decreto que estipula as responsabilidades de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei 201/67). Pelo texto, podem ficar também submetidos a processos por crime de responsabilidade os dirigentes municipais que deixarem de prestar contas dos recursos recebidos do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), no prazo e forma definidos pelas normas desse programa.
O autor da proposta, Cristovam Buarque, observa que o PNAE, coordenado pelo governo federal, é um programa de grande relevância social, pois garante alimentação escolar aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental durante a permanência na escola. Além da correta aplicação dos recursos, ele diz que outro objetivo do projeto é induzir prefeitos a prestarem contas das despesas, condição necessária para a manutenção do fluxo dos repasses, sem sacrifício para as crianças atendidas.
- Ao invés de punir a criança com a interrupção do fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inelegibilidade - justifica Cristovam.
05/01/2010
Agência Senado
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