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PMDB determina hoje quantidade de votantes
O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), informou ontem, após reunião com o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), que, hoje, a executiva nacional do partido decidirá o número de eleitores que participará das prévias internas para escolha do candidato da legenda a presidente. No encontro de ontem, do qual também participou o senador Pedro Simon, na residência do presidente do Congresso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), Itamar defendeu um colégio eleitoral amplo, com cerca de 100 mil integrantes. Temer interveio, afirmando que não era essa a intenção da comissão executiva, mas prometeu levar a proposta de Itamar ao comando partidário.

Pelo projeto de Temer, que é elaborada pelo secretário-geral da sigla, deputado João Henrique (PI), o número de votantes ficaria entre 5 mil e 6 mil, excluindo os diretórios municipais. O presidente da agremiação negou versões segundo as quais estaria tentando, ao propor a diminuição do colégio eleitoral, fazer uma manobra contra a candidatura de Itamar. "Não é manobra, apenas uma proposta para que o universo eleitoral seja extremamente representativo, mas muito aquém deste número defendido pelo governador", disse Temer.

Já o presidente do Senado defendeu a posição de Itamar, afirmando que as prévias devem ser realizadas com o maior número possível de representantes para incluir os diretórios municipais e todos os políticos com cargos eletivos no PMDB. "Estou convergente com o governador, e estou dando esta minha fórmula"
disse ele. "Acho que todo esse pessoal - diretórios municipais e detentores de cargos eletivos - deve votar." Itamar não quis dar entrevista. Ele disse que aguardará o resultado de hoje para, só então, anunciar a posição.


Cassada liminar que suspendia CPI do Demhab
O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Murilo Magalhães Castro Filho, cassou ontem a liminar que suspendia temporariamente a CPI do Demhab, em curso na Câmara Municipal de Porto Alegre. De acordo com o Juiz, há possibilidade de prorrogação do prazo das CPIs diante de eventual necessidade e dentro da mesma legislatura, especialmente pelos relevantes fundamentos que embasaram a decisão suspensiva, dentre eles a negativa de envio, pelos órgãos públicos, de documentos necessários à investigação. A decisão toma como base jurisprudência acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o presidente da CPI, vereador Nereu D'Avila (PDT) e para o relator, Sebastião Melo (PMDB), a decisão frustra a intenção do PT de impedir uma investigação séria e profunda a respeito de possíveis irregularidades no Demhab, durante as eleições municipais de 2000. O vereador Marcelo Danéris (PT) afirmou que o partido pretende ingressar com um agravo de instrumento para tentar reverter a decisão de reconsideração do titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

A prorrogação pedida pelos vereadores de oposição é justificada pela suspensão dos trabalhos por 42 dias, aprovada pela maioria dos membros da CPI, sob a alegação de que a prefeitura obstaculizava os trabalhos da CPI ao não apresentar a documentação solicitada no prazo legal de quinze dias. Sebastião Melo afirmou que pretende buscar na justiça o cumprimento dos prazos e a apresentação dos documentos.


Começa discussão sobre o projeto do Executivo
Encerrada a polêmica CPI da Segurança Pública na Assembléia Legislativa, os deputados começam a debater o orçamento estadual para 2002. Hoje, o Diário da Assembléia publica o resultado do trabalho desenvolvido ao longo de dois meses pelo relator, Adroaldo Loureiro (PDT), que aproveitou 190 das 676 emendas apresentadas.Após consulta às sugestões do Orçamento Participativo e do Fórum Democrátivo, além de reuniões com representantes do Executivo para discutir o projeto, Loureiro decidiu manter as prioridades do governo. Das 190 emendas aproveitadas, 40 o são na íntegra e 150, indicativas.

Esclarece ainda que há um conjunto de emendas de Comissão, que reúnem em uma só as sugestões de contrução e melhorias em estradas e saúde, além de propostas da Famurs e dos Coredes. No entanto, a compilação de diversas sugestões de parlamentares em algumas emendas não serviu para agradar alguns deputados.

Luiz Augusto Lara (PTB) é um deles. O petebista critica a rejeição do grande número de emendas parlamentares. "Não adianta comprar terras sem dar as condições para a manutenção do homem no campo", comentou Lara, criticando a decisão do relator de manter no orçamento os recursos para o assentamento de famílias no campo.

Lara protocolou 66 emendas, sendo que a maior parte delas, cerca de 80%, retirou verba desse setor. As restantes tirariam recursos do gabinete do governador. "Querem fazer o discurso eleitoral em função da quantidade de terras que compraram e do número de famílias que assentaram, mas depois de dois ou três anos essas pessoas deixarão o campo por falta de estrutura", previu.

Loureiro garantiu que a inclusão de emendas no orçamento foi acordada com os deputados. "O projeto é de responsabilidade do Executivo, por isso não posso descaracterizá-lo. Fizemos o aprimoramento no que foi possível fazer", explicou. O relatório será votado quinta-feira na Comissão de Finanças e entre os dias 27 e 28 no plenário.


Professores da Ufrgs decidem permanecer em greve
Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), presentes em uma assembléia de quatro horas e meia marcada pela tensão, no Campus do Vale, decidiram permanecer em greve. Os docentes que estão paralisados há 88 dias não receberam os salários de outubro. Uma nova assembléia será feita na quinta-feira, no Campus Central.

Na assembléia de ontem, os professores pediram a retomada das negociações com o governo federal, o fim do pacote de medidas antigreve e a manutenção do diálogo com deputados federais. Amanhã, os reitores das universidades federais estarão reunidos em Brasília.

A coordenadora da Associação dos Servidores da Ufrgs (Adufrgs), Bernadete Menezes, informou que amanhã será realizada uma manifestação com a presença de servidores e professores da Universidade, contra o pacote antigreve do governo federal, no salão de atos da Reitoria. O objetivo da categoria é que seja formada uma frente de governadores para discutir com o presidente da República Fernando Henrique Cardoso o fim da greve dos docentes das universidades federais e do INSS.

A secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, garantiu ontem, após reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e com o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que o MEC não vai pagar o salário de outubro dos professores grevistas. A posição desobedece liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o desbloqueio dos recursos para pagar os salários. De acordo com Maria Helena, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que está valendo o decreto legislativo, publicado no dia 13, que centraliza no presidente da República a decisão quanto à folha de pagamento do funcionalismo público. "Só vamos pagar o salários dos professores que voltarem às aulas", afirmou a secretária.


Previdência lança edital para substituir grevistas
O Ministério da Previdência Social deve publicar hoje um edital para a contratação temporária de funcionários. Serão admitidas 500 pessoas em todo o País que vão atender mais de 800 mil pedidos de benefícios previdenciários que estão sem atendimento devido à greve dos servidores que hoje completa 105 dias. Ontem, o comando de greve nacional dos previdenciários foi recebido pelo ministro da Previdência, Roberto Brant, em Brasília.

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Sul realizam amanhã uma assembléia no Cais do Porto para avaliação do movimento. Os servidores conseguiram cassar na Justiça a liminar que obrigava a retomada das atividades sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O deputado Wellington Dias (PT/MA) ingressou ontem em nome do Partido dos Trabalhadores, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória nº 10 de 2001, que permite a contratação temporária de servidores públicos para substituir funcionários em greve. Na Adin, o PT pede uma liminar para que a vigência da MP seja suspensa até o julgamento do mérito da ação.


Artigos

A reintegração de posse negada
Augusto Cavalheiro Neto

Há dias, foi proferida pelo magistrado da 1a Vara Cível de Passo Fundo decisão judicial negando medida liminar de reintegração de posse do proprietário em sua fazenda, invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, no município de Pontão, por não haver comprovação da produtividade desta propriedade. Decisão esta, após confirmada pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, veio a ser cassada.

Desde então, diversos comentários vêm sendo feitos na imprensa, escrita e falada, acerca da legalidade desta decisão. Argumentam seus críticos que o provimento judicial seria inconstitucional, por lesar o direito de propriedade garantido pela Carta Política vigente (art. 5º, XXII). Alegam, ainda, que esta decisão romperia com o Estado de Direito em que vivemos. Outros, mais exaltados, taxam os magistrados envolvidos na causa de comunistas e revolucionários, num claro desrespeito aos poderes instituídos.

Todavia, somente assim agem aqueles que desconhecem a tendência doutrinária de "publicização" do Direito Privado existente há, no mínimo, um século. Os estudiosos do Direito Civil, onde encontra-se inserido o Direito de Propriedade, são unânimes ao afirmar que, nos dias atuais, não mais se admite a propriedade ilimitada preconizada no final do século retrasado. A doutrina civilista evoluiu de um estágio onde o direito de propriedade era supremo, absoluto e ilimitado - durante o século XIX -, para outro onde este direito encontra as restrições e limitações impostas pelo bem-comum.

Hoje, a utilização da propriedade, ainda por cima a rural, não mais é concebida como mera faculdade do proprietário. O fundamento de tal concepção é a necessidade social do Estado da efetiva utilização da terra para fins agropecuários. Registre-se que a comprovação de produtividade não significa a abolição do direito à propriedade privada como fazem crer alguns, mas sim condição para verificação do atendimento da função social constitucionalmente exigida.

Na verdade, a questão ainda não é pacífica por confrontar dois interesses igualmente tutelados pela Constituição Federal: de um lado, o direito de propriedade individual (inciso XXII), de outro, o interesse coletivo, simbolizado pelo atendimento da função social (inciso XXIII). Todavia, a controvérsia ainda é resultante mais da tendência conservadora que é inerente aos operadores do direito e a sociedade em geral do que da ausência de fundamentação jurídica do provimento, pois a previsão legal existe, no art. 5º XXIII da CF.

E se existe, deve ser cumprida. Assim, esta decisão deve ser saudada por rumar no sentido da modernização do direito, ajudando a livrá-lo de muitos dos "ranços" conservadores que ainda encontram-se nele inseridos.


Colunistas

Cenário político - Carlos Bastos

PT deve enfrentrar problemas da CPI

O PT gaúcho terá que enfrentar, nos próximos dias, os problemas criados pela CPI da Segurança. O episódio não se encerra na desfiliação de Diógenes de Oliveira. O vice-presidente, Paulo Ferreira, informou que o pedido de Diógenes já foi encaminhado ao partido da Capital, que tomará a providência de desligá-lo do PT. Enquanto isso, surgem outros problemas a serem superados, como o comportamento do governador Olívio Dutra com relação ao próprio Diógenes, que indevidamente colocou seu nome na conversa com o ex-chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino. A questão da sede também deve ser equacionada. Há um setor que defende o rompimento puro e simples do comodato com o Clube de Cidadania e Seguros, e outros que propugnam pela aquisição do prédio. Há, ainda, o relacionamento do partido com o Clube da Cidadania, que será examinado pela Executiva Estadual em reunião na próxima terça-feira, dia 27.

Diversas

O prefeito Tarso Genro afirmou, ontem, que o momento não fornece condições para a realização de prévias para o governo do Estado. Entende que o candidato petista deverá ser escolhido pelo consenso partidário.

Manifestando-se sobre os resultados da CPI da Segurança e o relatório do deputado Vieira da Cunha (PDT), Tarso disse que se trata de uma metáfora política.

Já o deputado pedetista anunciou que vai encaminhar um pedido de informações ao Executivo para saber do montante das despesas com a publicação paga na imprensa regional e nacional sobre as conclusões da CPI.

O relatório da CPI da Segurança Pública, acompanhado de um projeto de resolução, será publicado no Diário da Assembléia Legislativa amanhã.

Informações do Gabinete de Assessoramento Legislativo dão conta que a proposição, acompanhada do relatório, só deve ser publicada em dias de sessão plenária ordinária. Serão cinco publicações: duas esta semana e outras três na próxima semana.

O Tribunal de Contas do Estado está modificando a sua homepage para dar um maior leque de informações aos seus usuários. Foram criados um link Fale Conosco e um para denúncias. O endereço do TCE é www.tce.rs.gov.br.

O técnico da Seleção Brasileira, Luiz Felipe Scolari, será o homenageado do Grande Expediente da Assembléia, amanhã, às 15 horas. A proposição é do deputado Kalil Sehbe Neto (PDT).

Última

A deputada Maria do Rosário (PT) informou à direção do PT definição tomada pelo MCS - Movimento de Construção Socialista - e que, a exemplo da moção feita pelo PT Amplo, solicita a instalação de uma Comissão de Sindicância Interna para investigar o Clube de Seguros da Cidadania e ouvir filiados que assinaram recibos de doações a Diógenes de Oliveira. De acordo com a deputada, o episódio da saída voluntária de Diógenes não esgota a necessidade de que a situação seja devidamente apurada.


Começo de conversa - Fernando Albrecht

Zero em aritmética

Este colunista bem que tentou. Zapeou TVs e programas de esporte, ouviu rádios AM e FM, leu jornais mas não ouviu nem viu, de nenhum comentarista ou colunista da nobre arte do ludopédio, um mea culpa sobre a mancada de terem dito e repetido - todos eles - que o Grêmio já estava matematicamente classificado após vencer o Palmeiras no Olímpico. Como é sabido, não é nada disso, ao contrário. Começa que não é matematicamente e sim aritmeticamente, mas vá lá.

O frei talibã

Repercute a entrevista de frei Leonardo Boff para o caderno de cultura do O Globo. Nela, o santo homem achou “muito pouco cair um avião só sobre o Pentágono. Deveriam cair 25. É preciso destruir o Pentágono todo”. O piedoso frei afirma ainda que o Pentágono e as torres do WTC são símbolos de um sistema que precisa ser destruído. Boff é conhecido por sua proposta de unir espiritualidade, justiça social e defesa do meio ambiente. Pelo visto, mais alguns atentadozinhos... É uma barbaridade.

Formatura jurídica

Várias turmas de formandos da Ufrgs estão buscando escritórios de advocacia visando garantir suas formaturas este ano. A alegação - justa - é que seu futuro profissional, sem falar nas festas já programadas e não raro parcialmente pagas não pode ficar à mercê dos grevistas da universidade.

À flor da pele

O pessoal do PT anda mesmo muito nervosinho. A folhas tantas do debate de ontem sobre a CPI, no programa Espaço Aberto, de Armando Burd, na Rádio Guaíba, o ex-prefeito Raul Pont mandou o deputado Pompeo de Mattos (PDT) literalmente “calar a boca”. O pedetista ainda ponderou que era apenas um debate, mas Pont não quis nem saber.

Imprensa gaúcha

Acontece hoje na Fiergs o II Meeting da Imprensa Gaúcha, com o tema “Economia e Notícia. Quem Pauta Quem?”. O evento, uma promoção da revista Press e apoio da Fiergs, inicia às 8h45min. Vários jornalistas de importância nacional debaterão nos vários painéis. Também hoje, a partir das 20h na Assembléia, serão conhecidos os vencedores do Prêmio Press 2001.

Homenagem

O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Záchia (PMDB) vai ter um jantar-homenagem monstro no dia 26, no Caixeiros Viajantes, por sua postura como presidente da colenda. Ficou mais satisfeito ainda ao saber que todos os 32 colegas estarão lá. Coordenará a festividade, com previsão de presença de mais de mil pessoas, o pequeno grande homem Luiz Dexheimer.

Pega ladrão

Vai atrasar o jornal do Sindicato dos Jornalistas, o Versão dos Jornalistas. O disquete com toda a edição foi perdido devido a um assalto sofrido pelo boy do sindicato. Incluía uma preciosa entrevista do fotógrafo Assis Hoffmann. Nela, Assis contava que só despediu dois profissionais em toda a sua vida: um, porque em vez de fotografar a queda do governador Perachi Barcellos foi ajudá-lo a se levantar; o outro porque apartou uma briga de motoristas em plena freeway em vez de documentar o fato.

Truta erudita

Nada de banalizar a expressão “truta”, como está fazendo o vereador Sebastião Mello (PMDB - batizou assim uma eventual nova CPI do Demhab. Além de ser um peixe de elite, a truta é, também, o título de uma célebre canção do compositor austríaco Franz Schubert (1797-1828), que deu origem a um quinteto para piano e cordas com o mesmo nome. A letra fala sobre a esperteza do nobre peixe em escapar dos pescadores.

Segurança em questão

O vereador Adeli Sell (PT) propõe que o acesso a caixas eletrônicos seja feito apenas com o uso de cartões magnéticos. Ultimamente as portas dos Bancos 24 Horas ficam escancaradas e com plena visualização de quem está lá dentro. Com cancha, dá para adivinhar até a senha. No passado, o acesso só era permitido via cartão. Em alguns, como no da Rua 24 Horas, mendigos e menores de rua dormem dentro deles. Quanto à segurança bancária: na quinta, o Unibanco vai divulgar como conseguiu reduzir os assaltos às suas agências.

Procedimento administrativo

O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, esclarece que os procedimentos administrativos que tramitam contra o promotor José Túlio Barbosa não podem determinar sua demissão, porque após o estágio probatório os membros do MP adquirem vitaliciedade que só pode ser quebrado por sentença judicial transitada em julgado. A expressão “demissão”, aqui reproduzida, foi usada pelo próprio promotor Barbosa.

Miúdas

Câmara Municipal realiza sessão solene dia 22 em homenagem à Independência do Líbano. Jornalista Alberto André, recentemente falecido, também será homenageado.

José Diogo Cyrillo da Silva toma posse hoje no cargo de Corregedor-Geral da Advocacia-Geral da União.

Sinborsul lança dia 22 a 7ª edição do Programa da Qualidade da Indústria de Artefatos de Borracha.

Factoring debaterão em videoconferência, dia 22, perspectivas 2002 em comemoração aos 10 anos do seu sindicato.

Walter Koff, professor da Medicina da UFRGS, é o novo presidente da Sociedade Brasileira de Urologia.

Trabalhadores atletas marcaram novos recordes na XVI Olimpíada Estadual do Sesi, realizada em Santana do Livramento.

Unificado promove dia 22, às 17h30min, encontro com o escritor Luís Augusto Fischer.

Laje de Pedra Mountain Village é a grande novidade na Serra. Com 66 apartamentos, é extensão do Laje.


Conexão Brasília - Adão Oliveira

A votação, em segundo turno, da emenda constitucional que acaba com a imunidade parlamentar para crimes comuns está prevista para a sessão de amanhã da Câmara. A proposta tem o apoio de todos os partidos. Entretanto, adverte o líder do PT na Casa, Walter Pinheiro, a votação pode não ocorrer, caso a pauta de votação continue obstruída. Na frente dela, está o pedido de urgência para a votação do projeto de lei que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Votos

O Executivo necessita de pelo menos 257 votos para aprovar a matéria trabalhista. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), acredita que será necessária fazer uma avaliação do quórum. Segundo Pinheiro, a oposição é contrária às mudanças.

Imunidade

O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), assegura que a restrição da imunidade será promulgada ainda neste ano. Ele admite até mesmo convocar extraordinariamente o Congresso no período do recesso, que começa dia 15 de dezembro, se até lá a proposta não tiver sido votada em dois turnos.

Previsão

Pela previsão de Tebet, se a emenda for aprovada amanhã na Câmara, será possível submetê-la à Comissão de Justiça (CCJ) já na próxima semana. A votação em dois turnos será apressada pela decisão dos líderes de pedir a suspensão dos prazos regimentais. O líder do bloco da oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), antecipou que não serão apresentadas emendas ao texto aprovado pelos deputados. Ele e o líder do PSDB, senador Geraldo Melo (RN), reconhecem que a as mudanças feitas na Câmara melhoram a proposta.

Processos

Atualmente, deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Casa a que pertencem der autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como há corporativismo, isso acaba não ocorrendo. O que resulta, portanto, na impunidade. Pela emenda, o STF tratará os parlamentares como cidadãos comuns. Eles só serão preservados das denúncias provocadas pelos chamados crimes de opinião, como calúnia e difamação, no exercício do mandato.

Contrários

Os líderes acreditam que o resultado da votação da emenda em segundo turno será igualmente alto, podendo superar os 412 votos obtidos na primeira votação, ocorrida no último dia 6. Apenas nove deputados votaram contra, entre eles Eurico Miranda (PPB-RJ), presidente do Vasco da Gama, denunciado cinco vezes ao Supremo Tribunal Federal.

Histórico

O fim da imunidade parlamentar para crimes comuns foi proposto em 1995 pelo senador Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) - ele próprio alvo de um pedido de licença do STF por tentativa de homicído (quando era governador, atirou três vezes contra o desafeto político Tarcísio Buriti). O pedido foi rejeitado pelo Senado em dezembro de 1999. Sua proposta de emenda só foi votada em 1998, de forma bem mais branda se comparada à da Câmara.

Fogaça

Ao receber o texto para apreciação, a maioria dos deputados nem sequer admitia examinar a matéria. Na tentativa de atrair a adesão à proposta, o então relator no Senado, José Fogaça (PPS-RS), pôs no texto a possibilidade de abertura de um prazo de 120 dias para as duas Casas responderem ao pedido do Supremo. Se isso não ocorresse, o tribunal poderia dar o encaminhamento à denúncia. É atribuída à pressão da opinião pública a mudança do comportamento dos deputados em relação ao texto.


Editorial

Previsões sobre o PIB devem ser melhoradas

Tudo indica que há componentes de muita especulação, engendrada em escritórios acarpetados da s agências de classificação de risco espalhadas por Nova Iorque e Londres. Semanalmente, elas dão "notas" a países, como se todos fossem arteiros alunos, sem avaliar o mal que causam. Assim, desvalorizam ações e títulos da dívida externa soberana, compram-nos na baixa e, depois, os recuperam, vendendo-os, ganhando milhões de dólares com o Brasil, Argentina, Turquia e outros. Só isso explica que haja tantos desencontros de avaliações, aí incluindo-se o Banco Mundial e o FMI. De todos os lados chegam previsões sobre o crescimento da economia, em plano global ou de países.

Para o planeta, o índice não passa de 2%, para a América Latina está abaixo disso, com pequena ressalva para o Brasil. Aí começa o nosso interesse, eis que o ministro Pedro Malan falou em alta do PIB, neste 2001, entre 2,0% e 2,5%, no que foi classificado de fantasioso. Logo após, o presidente Fernando Henrique Cardoso, baseado em informações que obteve de renomados professores de economia nos EUA, corrigiu, o Brasil pode crescer até 3% do seu Produto Interno Bruto, PIB, caso "todos trabalhem com afinco para isso". Ontem, irritou-se com o fato de que o BC fica às voltas com as notas de tais agências, sem saber seus critérios e o que os move.

Ora, embora a locomotiva da economia, os EUA, esteja passando por uma desaceleração que completa um ano, com juros em 2%, a menor taxa desde 40 anos, parece que o Brasil tem espaço para melhorar seus indicadores. Da euforia que houve até março, passamos a um menor crescimento. No entanto, os fundamentos em geral estão bons, começando pela arrecadação federal, que em outubro apresentou o segundo melhor valor de 2001, com R$ 18,21 bilhões. A desvalorização do dólar foi a causa, segundo os técnicos do Tesouro, mas não deve se sustentar, eis que a moeda norte-americana depreciou-se diante do real. Melhor assim, é mais saudável crescer com a expansão do emprego e da atividade econômica do que por defasagem cambial exacerbada. A paralisia que tomou conta de alguns setores após os atentados de setembro nos EUA não foi suficiente para causar perdas na arrecadação da União. Tomando por base o IGP-DI, a receita de outubro foi 15,92% maior do que a de setembro e 5% superior à de outubro do ano passado. O mês perdeu apenas para janeiro, quando foram arrecadados R$ 18,897 bilhões, em valores anualizados.

Prova de que estes dados são importantes é o fato de que quando das crises na Ásia e na Rússia, o Brasil sofreu mais, com a derrubada de indicadores importantes, entre eles os dos impostos recolhidos. Houve, no mês passado, receita adicional de R$ 704 milhões com o Imposto de Renda Retido na Fonte cobrado sobre rendimentos de capital em operações de "swap", ou troca, como também sobre rendimentos de fundos de renda fixa. Busca de segurança em dólar e migração da renda variável para fixa justificam este reforço ao Tesouro, que é um alívio, tendo em vista que ao final do ano há maiores despesas e pressões por gastos.

De janeiro a outubro, foram recolhidos R$ 162,254 bilhões, mais 12,41% sobre igual período de 2000, quando o valor atingiu a R$ 144,337 bilhões. Tendo em vista estes números, a tendência do Natal verde e amarelo, a queda do dólar e do barril de petróleo, o superávit nas exportações, US$ 1,72 bilhão até o dia 16 de novembro, e o afastamento dos temíveis apagões, pode-se ter um cauteloso otimismo. Se os EUA/Afeganistão e a Argentina não aprontarem nada extra, é possível que o PIB deste ano fique em torno aos 2,5%, outro milagre nesta conturbada economia nacional.


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11/20/2001

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