Poderá ser obrigatória divulgação de lista de passageiros após acidente aéreo
Empresas aéreas serão obrigadas a divulgar a lista de passageiros e tripulantes em caso de acidente com aeronaves imediatamente após a confirmação oficial do acidente pela Aeronáutica. É o que prevê projeto de lei da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo que aguarda votação em Plenário. A proposta foi sugerida pela CPI em seu relatório final, aprovado no final de outubro passado.
O projeto (PLS 702/07) inclui parágrafo em dispositivo do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). O texto elaborado pela CPI estabelece ainda que a lista deve ser divulgada mesmo que o acidente não tenha causado vítimas.
A criação da CPI do Apagão Aéreo foi motivada pelo acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire. A comissão apurou as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo e nos principais aeroportos do país, evidenciados após o acidente e que "tiveram seu ápice" no movimento de paralisação dos controladores de vôo, em março de 2007.
A comissão ainda apurou irregularidades na Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) e investigou também acidente com o Airbus 320 da TAM, que caiu no aeroporto de Congonhas em julho último. Além de projetos de lei, a CPI do Apagão Aéreo apresentou, em seu relatório final, recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
16/01/2008
Agência Senado
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