POLÊMICA SOBRE RELATÓRIO DA CPI SERÁ RESOLVIDA NA CCJ, ANUNCIA ACM
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou hoje (dia 24) que a polêmica surgida em torno do relatório final da CPI dos Precatórios deverá ser resolvida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa (CCJ). Essa opinião foi comunicada ao plenário durante sessão extraordinária realizada para apreciação de quatro pedidos de empréstimos.
O senador informou que pretende fazer amanhã (dia 25), durante a sessão de encerramento, um balanço dos trabalhos da convocação. Ele antecipou que considera "extraordinário" o saldo deste período.
Em rápida entrevista à imprensa, concedida já fora do plenário, Antonio Carlos Magalhães voltou a apontar a consulta à CCJ como caminho natural e melhor solução para acabar com a polêmica sobre o relatório da CPI e do encerramento de seus trabalhos. A respeito das relações do PFL com o governo, Antonio Carlos Magalhães observou que na sua opinião "elas vão bem".
A maior parte da sessão plenária foi tomada por discussões dos senadores em torno do desfecho da CPI. Isso porque, no último dia 22, em reunião encerrada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a comissão aprovou o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), não permitindo, por seis votos a cinco, que se deliberasse sobre votos em separado.
No dia seguinte, entendendo que os trabalhos ainda não estavam concluídos, o presidente interino da CPI, Geraldo Melo (PMDB-RN), voltou a reunir a comissão, submetendo à deliberação nove votos em separado. Todos esses votos foram aprovados, emendando o relatório de Requião. Foi aí que Geraldo Melo discordou. No seu entender, os votos em separado teriam que ser apensados ao relatório de Requião, não tendo o poder de modificá-lo. Contra isso, Melo anunciou que recorreria à CCJ.
Na sessão extraordinária de hoje, a polêmica em torno da CPI motivou diversos pronunciamentos. Enquanto Geraldo Melo defendia a audiência da CCJ para solução das divergências, Eduardo Suplicy queixou-se, da tribuna, de decisão do presidente da Casa, que suspendeu a transmissão pela TV Senado da sessão da comissão que aprovou o relatório do relator.
Ao criticar a decisão da presidência, Suplicy pediu que Antonio Carlos Magalhães apresentasse os fatos ou imagens cujas impropriedades pudessem justificar a "censura" à transmissão das imagens pela TV. O presidente respondeu estar "à disposição" do colega e de todo o plenário para apresentar as imagens e as razões da decisão que tomou, em sessão que for convocada com essa finalidade, e confessou "espanto" com a manifestação de Suplicy, com quem revelou ter tratado da questão em seu gabinete, explicando a posição e a decisão da Mesa, "diante de testemunhas".24/07/1997
Agência Senado
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