Polêmica tira de pauta projeto sobre eleição de dirigentes escolares
Depois de muita discussão, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), decidiu retirar de pauta o projeto de lei do Senado (PLS 328/05) que altera o processo de escolha dos dirigentes escolares estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). O impasse se deu quando o senador Valter Pereira (PMDB-MS) anunciou a intenção de apresentar requerimento para tramitação conjunta da matéria com o PLS 344/07, que institui a eleição direta para diretores de escolas públicas e aguarda votação em Plenário.
A medida adotada por Demóstenes teve o objetivo de evitar atraso na votação do PLS 344/07, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que voltaria a ser analisado pela CCJ e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) junto com o PLS 328/05. Tanto Ideli quanto Demóstenes defendiam a tramitação paralela das matérias, de forma que, apressando-se o exame do PLS 328/05 na CE e retirando-se a votação em caráter terminativo nesta comissão, ambas fossem apreciadas em Plenário ao mesmo tempo.
Durante a análise do PLS 328/05, o relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), havia decidido acolher emenda de Ideli para retirada de dispositivo da proposta que permitia a escolha do diretor de escola pelo dirigente do órgão responsável pela administração do sistema de ensino. Na avaliação de Ideli, essa hipótese de indicação feria o espírito da gestão democrática estabelecido pela LDBEN, já que possibilitaria a nomeação por via político-partidária. O autor da matéria, senador Pedro Simon (PMDB-RS), também concordou com a observação feita por Ideli e consentiu a retirada do dispositivo questionado.
Alvaro Dias defendeu ainda que o PLS 328/05, quando estiver em análise na CE, incorpore a previsão de que o indicado para a direção escolar tenha curso superior e que a recondução ao cargo seja limitada em duas vezes. O projeto acrescenta dispositivos à LDBEN para estabelecer que os sistemas de ensino definirão a forma de escolha dos dirigentes das escolas públicas. Esse processo poderia ser feito pela comunidade escolar, por concurso público ou por outras formas não determinadas na lei.
Em seu parecer, o relator observa que, na prática, a eleição dos dirigentes escolares já se faz de forma livre, dentro dos princípios democráticos, e não há o que impeça que isso seja feito. Pondera, entretanto, ser oportuna a proposta "para evitar, definitivamente, qualquer dúvida quanto à possibilidade de cada instituição escolher seu método de eleição dos dirigentes, dada a existência de uma regra geral, firmada na LDBEN, para dar respaldo à prática em todas as escolas públicas."
Simone Franco - Rita Nardelli / Agência Senado
24/06/2009
Agência Senado
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