PROJETO SOBRE ESCOLHA DE DIRIGENTES UNIVERSITÁRIOS NA PAUTA DA CE
A Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ), reúne-se amanhã (dia 11), às 10h, para apreciar diversos projetos, entre eles, o projeto de lei do Senado que altera dispositivos legais sobre o processo de escolha dos dirigentes universitários. A matéria, que será examinada em caráter terminativo, é de autoria do senador Romero Jucá (PFL-RR) e o relator é o senador Júlio Campos (PFL-MT).
Também em caráter terminativo será votado o projeto do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) que fixa critérios para aplicação dos recursos do crédito educativo, cujo relator, Joel de Hollanda (PFL-PE) é favorável à matéria na forma da emenda que apresenta.
A CE vai examinar, ainda, o projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que dispõe sobre educação a distância e vários projetos de decreto legislativo referentes à renovação de concessão de serviços de radiodifusão sonora.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), também se reúne amanhã, às 10h, em sessão extraordinária, para a audiência pública do ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira. O tema a ser discutido é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/97 sobre a reforma administrativa.
O ex-prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, o professor da PUC, Celso Antonio Bandeira de Mello, e o procurador do Banco Central Erasto Villa-Verde Filho foram convidados para a reunião.10/12/1997
Agência Senado
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