Policial do Entorno poderá ter salário melhor
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) apresentou projeto de lei autorizando o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para complementar a remuneração dos policiais civis e militares que atuam na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), de forma a igualá-la àquela fixada para os policiais civis e militares do DF.
Na justificativa do projeto, Mauro Miranda lembra ter havido, em abril passado, uma promessa do presidente Fernando Henrique Cardoso, sensibilizado com a situação de insegurança dos habitantes do Entorno, de providenciar recursos federais para complementar a remuneração dos policiais civis e militares da região, muito inferior aos salários dos policiais do DF.
Ainda segundo o senador, a gratificação de R$ 500,00 somente foi paga por seis meses, sem maiores explicações. "Para criar um mecanismo permanente de melhoria salarial para os policiais da região, apresentei o presente projeto de lei, autorizando o repasse de recursos do FNSP, criado em 2001, para fazer face às novas despesas" - esclareceu Mauro Miranda.
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em regime de decisão terminativa, o que dispensa a votação da matéria pelo Plenário do Senado, exceto se houver recurso apresentado por um décimo dos senadores (9) no prazo regimental de cinco sessões.
08/08/2002
Agência Senado
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