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Política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros

Um estudo realizado este ano pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) analisou o impacto do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), criados em 2005 para integrar os programas habitacionais de todas as esferas de governo. Uma das conclusões é a de que a política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros. A adesão ao SNHIS é condição para que estados e municípios recebam recursos federais. 

Os resultados foram apresentados na terça-feira (13), durante oficina sobre a capacidade administrativa dos municípios brasileiros para a política habitacional, realizada pela Secretaria Nacional de Habitação, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e o CEM. 

O estudo foi realizado com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2004 e 2008. A pesquisa examina a existência e trajetória dos instrumentos de gestão da política habitacional nos municípios brasileiros, com relação ao cadastro para identificação do deficit municipal de moradia; ao órgão local para a gestão da política habitacional; ao conselho municipal de habitação e ao fundo municipal de habitação. Também mostra a evolução espacial dos instrumentos de gestão, explorando a trajetória específica de cada um deles, segundo sua concentração por estado e região. 

Em relação às formas de cooperação intergovernamental na gestão da política e na produção habitacional, os resultados mostram que a oferta de material de construção e de lotes, caracteriza-se como iniciativa exclusiva das prefeituras. Já a maior cooperação na construção de moradias, na regularização fundiária e na urbanização de assentamentos precários, sugere o envolvimento, em distintos graus, dos diferentes níveis federativos. Segundo o estudo, trata-se de um indicador claro e positivo de robustecimento da política habitacional, entendida como iniciativa de Estado e não de entes federados em atuação isolada. 

Concluiu-se ainda que apesar de inexistir obrigação constitucional, a política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros. Porém, do ponto de vista institucional, as administrações municipais oscilam entre instalar um setor subordinado a outra secretaria ou simplesmente não contar com um órgão específico de gestão da política habitacional. 

Coordenou a oficina a diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da SNH, Júnia Santa Rosa. As etapas seguintes do projeto consistem na realização de um seminário nacional para apresentação dos resultados e sua publicação.

Fonte:
Ministério das Cidades

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