Políticas públicas podem ser aliadas no combate à exploração sexual
As ações empreendidas pelo Estado brasileiro para construção de uma rede de proteção integral a crianças e adolescentes também foram objeto de análise, críticas e sugestões da CPI da Exploração Sexual. A principal conclusão extraída do acompanhamento das políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência e exploração sexual contra menores é que elas demandam uma “mudança cultural”, necessária para consolidar e fortalecer essa rede de proteção, abrindo caminho para a denúncia, o resgate da auto-estima e cidadania das vítimas e o fim da impunidade entre os agressores.
Inserido na política de assistência social do governo federal, o Programa Sentinela presta atenção direta aos menores e às famílias vitimados pela violência sexual e é desenvolvido em parceria com estados e municípios. A iniciativa está implantada em 315 municípios de 26 estados e atendeu, em 2003, 28 mil crianças e adolescentes. O desempenho do programa se sobressaiu em localidades com organizações governamentais ou não governamentais atuantes no combate à violência sexual. Uma limitação apontada pela CPI foi estar restrito à oferta de atendimento psicossocial e apoio jurídico.
Na área de justiça e direitos humanos, a comissão assinalou o trabalho do disque-denúncia contra violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Por meio do telefone 0800 99 0500, foram recebidas mais de 66 mil chamadas, entre maio de 2003 e abril de 2004, a maioria sobre relatos de maus-tratos diversos e violência intrafamiliar.
A vulnerabilidade de crianças na faixa de zero a seis anos foi um aspecto constatado na análise das políticas públicas de assistência social e educação. O reduzido número de vagas na educação infantil tem deixado crianças das classes populares em constante risco social e pessoal, segundo adverte o relatório final. Ao analisar as políticas de saúde pública, apontou o “grande potencial” do Programa Saúde da Família para atuar no enfrentamento do abuso e da exploração sexual infanto-juvenil.
Como a maioria das vítimas dessas redes criminosas vem de famílias pobres, a CPI reconheceu ainda o poder dos programas de renda mínima, a exemplo do Bolsa da Família, de facilitar a inserção de novos processos de ressocialização e resgate da auto-estima de crianças e adolescentes explorados no trabalho infantil, no tráfico de drogas e no comércio do sexo.
Imagens da CPI
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29/07/2004
Agência Senado
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