POPULAÇÃO PODERÁ PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
Projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que permite a participação popular no processo orçamentário recebeu hoje (dia 7) parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos. A matéria ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado.
O relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), destacou em seu parecer que a população terá possibilidade de direcionar a aplicação dos recursos orçamentários para ações que considerar prioritárias, caso a matéria seja convertida em lei.
- A proposta prevê a ampliação do controle da população sobre o processo orçamentário público, através da participação direta da sociedade na apreciação das contas dos administradores e dos relatórios dos tribunais de contas - disse Suplicy.
Esse controle da comunidade também envolve, de acordo com o projeto, o plano plurianual, além da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e das leis anuais de orçamento público nos três níveis de governo. A participação deverá ser incentivada pelo Executivo e Legislativo, que são os poderes diretamente envolvidos no processo orçamentário.
As audiências públicas deverão ser feitas durante a elaboração do orçamento. O projeto prevê também publicidade para as audiências públicas e estabelece critérios gerais para a participação da sociedade no processo orçamentário, que deverá ser feita por meio de entidades e organizações representativas dos bairros, municípios e cidades, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
07/04/1998
Agência Senado
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