Postal espera sanção do projeto sobre divulgação dos 100 maiores devedores
O deputado Alexandre Postal (PMDB) espera que o governo sancione o projeto de lei determinando que, a cada três meses, o Poder Executivo envie à Assembléia, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas a relação dos 100 maiores devedores de ICMS do Estado.
A proposta, de autoria da deputada Luciana Genro (PT), foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (13) em sessão extraordinária.
Conforme o parlamentar, a elaboração do projeto foi baseada nos seus inúmeros pedidos de informações encaminhados ao governo e que não obteve respostas. “Fico satisfeito em saber que uma deputada da base do governo teve a luz de contestar a posição contrária do Secretário da Fazenda, Arno Augustin, do chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, e do governador Olívio Dutra, que é o caminho por onde chegam esses pedidos de informações, de não fornecer a este Parlamento a lista dos maiores devedores de ICMS do Estado. Aliás, quando era oposição, o PT subia à tribuna e apregoava esta questão como obrigação do Executivo”, ressalta.
Desde o seu primeiro mandato como deputado estadual, em 1995, Alexandre Postal tem solicitado anualmente a relação dos maiores devedores de tributos e o valor das dívidas com o Tesouro estadual. Durante o Governo Britto, as listas foram fornecidas dentro do prazo constitucional. Já em 1999, depois de várias negociações, também conseguiu que o governador Olívio Dutra lhe enviasse a relação e, nos últimos dois anos, já foram enviadas ao Executivo cinco pedidos de informações - um em 2000 e quatro neste ano - não foram atendidos.
“O projeto foi aprovado por unanimidade porque esperamos que o governo, que sempre passou por cima da Constituição e do Regimento Interno da Assembléia, cumpra pelo menos a lei de autoria de um parlamentar de seu partido”, concluiu.
12/14/2001
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