PPB corrige falha no projeto do piso salarial
A bancada do PPB protocolou emenda ao projeto de lei 121/2001, oriundo do poder Executivo, que fixa o piso salarial regional em R$ 250. A proposição, segundo o líder da bancada, deputado Vilson Covatti, serve para corrigir uma omissão inexplicável patrocinada pelo Palácio Piratini, ao não contemplar no projeto de lei, os servidores públicos estaduais.
Com a emenda, a bancada do PPB garante que não haja o aprofundamento da desigualdade social, que ocorreria se mantida a exclusão dos trabalhadores do serviço público estadual da abrangência do projeto de lei. Covatti diz que são incluídos dois parágrafos, assegurando que "o vencimento ou salário básico dos servidores públicos estaduais, civis e militares, em regime normal de trabalho, não será inferior ao piso salarial fixado no Inciso IV deste artigo", assegurando, também, o mesmo tratamento para os inativos e pensionistas, no parágrafo terceiro.
O líder progressista ressaltou, ainda, que no valor de vencimento básico, não podem ser incluídos quaisquer adicionais ou parcelas autônomas, a exemplo de abonos, além do que o regime normal de trabalho para os servidores do magistério, é o de 20 horas, portanto o vencimento básico para este caso, não poderá ser inferior a R$ 250, devendo se somar a este, quaisquer outros adicionais. Para Covatti, aprovar o projeto original do Executivo seria como aderir a teoria do "faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço, defendida de maneira ferrenha pelo PT.
06/27/2001
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