PPS ingressa com representação contra Governo do Estado

"Se o governo do Estado quer ser sócio desta cadeia de exploração do consumidor, continuará praticando o maior preço- base para incidência do ICMS sobre os combustíveis praticado no Brasil". A afirmação é do líder da bancada do Partido Popular Socialista (PPS), Bernardo de Souza, que concedeu entrevista coletiva ontem na Assembléia Legislativa, junto com os deputados do PPS Berfran Rosado, Cézar Busatto, Paulo Odone e Mário Bernd. Os deputados explicaram os termos da representação entregue ao Ministério Público Estadual contra o Executivo, por descumprimento da legislação que rege a tributação dos combustíveis.

O consumidor gaúcho, segundo os parlamentares, arca com um preço- base para a incidência do imposto sobre circulação de mercadoria de R$ 2,02 por litro, o maior em todo o Brasil e 19% superior ao estado que possui o menor valor, Ceará. Estes R$ 2,02 incidem sobre o valor de refinaria, que era de R$ 1,08, correspondendo a uma alíquota efetiva de 46,8% de ICMS sobre cada litro de combustível. Com a redução do preço da gasolina, o valor que as refinarias passam para os postos baixou para R$ 0,89. Não houve, entretanto, contrapartida no preço base para efeito de imposto, passando a alíquota a representar 62,33%, um aumento de 33% na alíquota efetiva do ICMS, sobre cada litro de combustível vendido nos postos gaúchos. Estudo apresentado pelo deputado Bernardo de Souza estima em R$ 787 milhões o total arrecadado anualmente pelos cofres públicos, levando em consideração que o consumo do Estado fica em torno dos dois bilhões de litros por ano.

O líder do PPS apontou excessos em todos os campos da cadeia de distribuição de combustível. O consumidor, segundo ele, paga R$ 0,09 a mais para as distribuidoras, R$ 0,13 para os postos e mais R$ 0,13 para o governo do Estado na forma de imposto, por litro consumido. Ao longo de um ano, levando em consideração o total de combustível vendido no Rio Grande do Sul, o consumidor gaúcho deixa de economizar R$ 140 milhões, por consequência das distribuidoras, R$ 265 milhões, por conta dos postos, e R$ 198 milhões, pelo Estado, totalizando R$ 603 milhões.

Acusam os deputados que, apesar de haver autorização no Convênio 139/01 para que os estados calculem um preço de venda ponderado ao consumidor, o governo optou pela manutenção do preço- base no elevado valor de R$ 2,02. Os deputados do PPS querem que o estado calcule a margem do valor agregado, com base nas disposições do Convênio 130/01,fazendo um levantamento que permita chegar ao preço real de mercado, ou pratique a redução do preço do combustível na mesma proporção da ocorrida nas refinarias.

01/09/2002

NetSaber - Banco de Notícias

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