PPS repudia declarações de Ciro sobre Collor
PPS repudia declarações de Ciro sobre Collor
BRASÍLIA. As declarações feitas pelo pré-candidato do PPS à Presidência da República, Ciro Gomes, sobre o ex-presidente Fernando Collor provocaram mal-estar e polêmica no partido. Para o presidente do PPS, senador Roberto Freire (PE), Ciro foi infeliz quando disse que Collor era, a exemplo dele, vítima de preconceito por ser nordestino. Constrangido, Freire criticou a declaração de Ciro.
— O problema do Collor não foi ser vítima de preconceito. O problema dele foi integrar um processo de corrupção — disse Freire.
Durante café da manhã com empresários anteontem em Maceió, Ciro afirmou que Collor, como ele, sofria “discriminação odienta pelo fato exclusivo de ser nordestino”. Ciro disse ainda que participou da linha de frente do processo que levou à cassação do ex-presidente, mas que Collor já havia pagado pelos seus erros e que sua satanização só interessa ao governo Fernando Henrique Cardoso. Ciro cumprimentou Joaquim Francisco e Arnon Affonso, filhos de Collor, e elogiou a candidatura de Arnon a deputado federal.
— O Ciro deve ter uma explicação, mas nada relacionado ao Collor é bom em termos de imagem — afirmou Freire.
Para parlamentares do PPS, o discurso do preconceito está desgastado.
— O Jader Barbalho se defendia dizendo que era vítima de preconceito por ele ser do Norte — disse o líder do PPS no Senado, Paulo Hartung (ES).
Mesmo contrariados, outros dirigentes do PPS fugiram do assunto. Eles acham que a situação da candidatura Ciro Gomes já está complicada com o crescimento nas pesquisas de Roseana Sarney (PFL), que também é nordestina, e dizem que não é hora de criar uma crise interna.
O PTB, partido que apóia a candidatura de Ciro, é presidido por um aliado de Collor, o deputado José Carlos Martinez (PR). Em Alagoas, o PTB abriga a maioria dos políticos ligados ao ex-presidente.
— O Ciro não defendeu Collor nem o governo dele, apenas comentou que ambos eram vítima de preconceito por serem nordestinos — disse o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).
Aliado diz que Ciro foi humano com filhos de Collor
O deputado João Hermann (PPS-SP) conversou com Ciro sobre suas declarações durante um jantar com a cúpula do PTB, quarta-feira, na casa de Martinez. Hermann defendeu Ciro dizendo que o lado humano de Ciro falou mais alto.
— Ele foi muito humano com os dois filhos do Collor que estavam lá e são de carne e osso — justificou.
O assessor de imprensa de Ciro, Egidio Serpa, afirmou que as declarações foram retiradas do contexto. Segundo ele, Ciro não teve a intenção de defender o ex-presidente, e fez questão de dizer que foi o primeiro governador a romper com Collor e a assumir a linha de frente do impeachment.
PF reforça a tese de uso político do dossiê Cayman
BRASÍLIA. A Polícia Federal tomou novos depoimentos que confirmam a tese de que o dossiê Cayman — documentos que atribuíam à cúpula do PSDB a titularidade de uma conta bancária num paraíso fiscal — foi falsificado com fins políticos e financeiros. Na semana passada, dois delegados da Polícia Federal e um procurador da República ouviram seis pessoas em Miami e duas em Lisboa.
A maioria dos depoentes confirmou a versão de que os documentos sobre uma suposta conta nas Ilhas Cayman foram forjados. O objetivo da fraude era provocar instabilidade política e, com a sua divulgação em outubro de 1998, dar lucro a um grupo de especuladores que negociam com títulos da dívida brasileira. Entre os inquiridos estavam empresários acusados de participar da elaboração do dossiê.
No período em que trabalharam nos Estados Unidos, os delegados Jorge Pontes e Paulo de Tarso Teixeira e o procurador Marcelo Serra Azul foram acompanhados por investigadores do FBI e do Ministério Público de Miami. Os delegados pretendiam ouvir 19 pessoas, entre elas os empresários que estariam envolvidos na falsificação dos documentos: Honor Rodrigues da Silva, Ney Santos e João Roberto Barusco. Mas não conseguiram encontrar todos.
Remédios de graça
O governo pretende distribuir remédios de graça para os pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro da Saúde, José Serra, prepara uma medida provisória para criar o auxílio-medicamento, que vai permitir ao usuário do SUS retirar o remédio de graça nas farmácias, desde que apresentando receita médica. Só terá direito ao benefício quem for atendido em hospitais e postos da rede pública ou conveniada. A MP também vai criar uma similar da extinta Central de Medicamentos (Ceme) para gerenciar o Programa Nacional Auxílio Medicamento (Pró-Medicamento). Na minuta da MP, que já está pronta e sendo discutida pelo ministério com técnicos do setor, a central é chamada de Autarquia W.
Para financiar o programa, o Ministério da Saúde pretende instituir o Fundo Nacional Auxílio Medicamento, que será mantido com recursos das loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), da arrecadação dos bingos e de créditos do Orçamento Geral da União, entre outras fontes. Uma vez por ano, a renda líquida integral de uma das extrações da Loteria Federal seria destinada ao fundo. O Ministério da Saúde prevê arrecadar R$ 560 milhões anuais para o auxílio-medicamento.
Projeto é discutido com secretários
O primeiro texto da medida provisória chamava o programa de vale-medicamento, expressão que foi excluída. A nova versão da medida é muito próxima da proposta apresentada pela Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas (Abifarma), que apóia a distribuição gratuita de remédios em farmácias. Há um mês, técnicos do Ministério da Saúde estão apresentando o Programa Auxílio Medicamento a entidades médicas.
O projeto está sendo coordenado pelo secretário de Gestão de Investimento do ministério, Geraldo Biasoto Júnior. Anteontem, um dos técnicos da sua secretaria, Marcelo Gouvêa Teixeira, apresentou o programa ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Há três semanas, o projeto foi apresentado aos secretários estaduais.
O propósito do governo é futuramente substituir a receita médica pela identificação eletrônica. Os medicamentos do programa deverão ter na embalagem o nome SUS e a recomendação de que sua venda é proibida. Caso venda um desses remédios, o dono da farmácia será multado em R$ 10 mil. O nome genérico do remédio terá o dobro do tamanho do nome da marca ou do nome do fabricante.
Taxa de serviço poderá ser cobrada
Os remédios serão encontrados em farmácias, postos e hospitais públicos. Caso retire o medicamento em uma farmácia, o paciente terá que pagar uma taxa de serviço, ainda a ser estipulada. Para participar do programa, as farmácias terão que manter o farmacêutico responsável presente no estabelecimento durante todo o horário de atendimento. Os remédios com fórmulas mais avançadas também serão incluídos no programa do auxílio-medicamento. Para fornecer remédios para o programa, laboratórios estrangeiros precisarão ter registro especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Pela minuta da MP, a Autarquia W, órgão gestor do Pró-Medicamento, vai ser comandada por um superintendente e terá uma procuradoria e um conselho deliberativo, que será formado por representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa, da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dos conselhos nacionais de secretários de saúde estaduais e municipais.
Projetos importantes ficam para 2002
BRASÍLIA. Com a pauta da Câmara trancada pela votação do projeto que altera a CLT, deputados e senadores correm o risco de terminar o ano com muitos projetos pendentes. Com isso, a dificuldade para aprovação de prop ostas importantes no próximo ano já é admitida pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG).
— Quanto mais reflexos eleitorais tiver um projeto, maiores serão os complicadores para sua aprovação. A maioria sólida hoje do governo só será verificada em projetos voltados para a sociedade. Mas isso não significa fragilidade do governo. É fruto da proximidade das eleições — disse Aécio.
Correm risco de ficar sem votação este ano projetos como a criação da taxa de iluminação pública; o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns; a emenda constitucional que permite a entrada de capital estrangeiro nas empresas de comunicação; a correção da tabela de Imposto de Renda em 20%; e o projeto que altera a CLT.
Nem mesmo as sessões do Congresso estão sendo realizadas para as votações previstas. Ontem à tarde a oposição, em protesto pela insistência do governo em aprovar as mudanças na CLT, liderou uma obstrução que impediu a votação de 90 projetos de crédito suplementar de interesse do governo. E promete continuar com a obstrução.
Ontem de manhã, durante a reunião de líderes com o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), a conclusão era que só no próximo ano a Casa vai votar o projeto que restringe a imunidade parlamentar. Apesar da disposição de Tebet de votar o projeto ainda este ano, o atraso nas votações da Câmara será determinante para que os planos sejam revistos.
— Estamos de mãos amarradas. Nem correção na tabela do Imposto de Renda, nem mudanças na CLT, nem a imunidade parlamentar. Enquanto a Câmara não decide, nada vai andar no Senado — disse o líder do bloco de oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE).
Congresso terá mais uma semana extra de trabalho
O atual período legislativo se encerra no próximo dia 15. Mas está praticamente decidido que haverá uma semana a mais, para que sejam votados projetos importantes como o Orçamento de 2002, mudanças na tabela de IR e, se o governo conseguir, as mudanças na CLT. Seria uma autoconvocação sem ônus para o Congresso.
O próprio Tebet já reconhece que dificilmente haverá tempo para se votar a imunidade parlamentar. Se não for votado até o dia 22 de dezembro, o projeto só entra na pauta em fevereiro. Como ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a previsão é que o plenário só vote o projeto em março de 2002.
Proximidade da eleição faz governo perder a maioria no Congresso
BRASÍLIA. Embora o presidente Fernando Henrique Cardoso se esforce para não colocar a sucessão presidencial na agenda política, a proximidade do calendário eleitoral já produz alterações na base governista. O desgaste do governo para aprovar o projeto que flexibiliza as leis trabalhistas, que se arrasta há duas semanas e está provocando uma paralisia no Congresso, reforça a tese de que o Executivo perdeu a maioria ampla que tinha no Legislativo.
Um dos maiores partidos da base, o PMDB, foi o grande problema do governo na votação do projeto da CLT. E voltará, com o PFL e partidos de oposição, a negar apoio ao Palácio do Planalto na apreciação do projeto que corrige as tabelas do Imposto de Renda.
— Eu vivo de voto — disse o líder na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), que comandou a rebeldia do partido na votação das alterações na CLT.
Madeira diz que os projetos é que são complexos
Para o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a lentidão dos trabalhos no Congresso ocorre porque estão em pauta projetos complexos, e não porque o presidente está perdendo sua base parlamentar.
— Ao contrário do que dizem, nenhuma votação foi fácil para o governo nestes sete anos. Se há uma dificuldade maior agora é por causa do calendário político-eleitoral, não é governo fraco — disse Madeira.
Líder diz que agora só tem de 270 a 280 votos
O próprio líder do governo no Congresso, deputado Heráclito Fortes (PFL-PI), admite que agora o governo trabalha com uma margem de 270 a 280 votos. Mas ainda não admite que a questão eleitoral esteja refletindo nas votações.
— Ainda não é isso. Vai chegar um momento em que isso vai acontecer. Hoje o que há é uma preguiça, um certo comodismo do nosso pessoal. É preciso chamar à responsabilidade — afirmou.
O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) está certo de que o governo perdeu mesmo a maioria tranqüila que tinha no Congresso. E é isso que dificulta o bom andamento dos trabalhos na Casa. Embora não tenha maioria folgada, ainda conta com apoio da maior parte e com isso conduz o funcionamento do Legislativo.
— O governo Fernando Henrique não terá mais aquela maioria qualificada para aprovar emenda constitucional (308 votos), mas tem condições de estabelecer maioria absoluta (258 votos) para aprovar projetos — disse.
É o que faz agora o governo ao impor a pauta da Câmara com a urgência constitucional para o projeto da CLT. Além dos limites à agenda dos deputados, essa prática prejudica ainda o Senado, que também está em ritmo lento à espera de decisões da Câmara.
O instrumento da urgência constitucional usado pelo governo já foi criticado pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). Agora, a oposição, aproveitando o discurso de Aécio, quer limitar os poderes do presidente de usar esse instituto. O deputado José Antônio Almeida (PSB-MA) apresentou emenda constitucional restringindo o uso da urgência constitucional.
Para o ministro da Previdência, Roberto Brant, desde o ano passado o governo perdeu a maioria folgada que tinha no Congresso. Há um ano está na pauta o projeto que regulamenta a previdência complementar para os servidores públicos e até hoje o governo não conseguiu aprová-lo.
— O que está acontecendo hoje vale também para o próximo presidente. Seja quem for, terá que negociar mais — disse.
Roseana sobre sua candidatura: ‘Você abriria mão se estivesse lá na frente?’
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pré-candidata do PFL à Presidência da República, não está disposta a abrir mão de sua candidatura em favor de um candidato tucano ou de outro partido da base governista que esteja menos cotado nas pesquisas de intenção de voto. Em entrevista na Fundação Getúlio Vargas, no Rio, Roseana comparou sua pré-candidatura ao desempenho de um time de futebol para mostrar sua disposição em disputar a sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso no ano que vem:
— Você abriria mão se estivesse lá na frente? Num time de futebol que está ganhando de quatro a um, você daria oportunidade (ao adversário) e diria: “Você pode marcar quatro pênaltis que o goleiro vai ficar parado”? Eu não, mas é o partido que vai decidir.
Pesquisa do Instituto GPP do Rio, divulgada ontem pelo PFL, confirma a governadora em segunda lugar nas pesquisas, com 20,5% das intenções de voto. O pré-candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva continua liderando, com 32,4% da preferência dos 4.143 eleitores ouvidos em 16 estados. O tucano mais bem cotado é o ministro José Serra, com 5,5% das intenções de voto.
Para Roseana, o seu crescimento nas pesquisas mostra a receptividade do eleitorado às suas mensagens no programa de TV do PFL. Na semana que vem, ela se apresentará no programa regional do partido como líder suprapartidária. No programa, fará elogios ao governador do Acre, Jorge Viana (PT), ao governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), e ao ex-governador Ciro Gomes, pré-candidato do PPS:
— Meu pai é do PMDB. Fui simpatizante do PCdoB. Depois, me filiei ao PFL, um partido que está se modernizando. Estou satisfeita. Pior é estar num partido moderno e estar regredindo.
Garotinho diz que acabará com a CPMF se for eleito
SALVADOR. O governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), diss e ontem que se for eleito presidente da República vai acabar com a CPMF e com pelo menos 40 impostos, como forma de estimular o combate ao desemprego. Ele se encontrou com dirigentes baianos do PSB, em Salvador, e almoçou com mais de mil pastores evangélicos.
— Nós temos no Brasil mais de 50 taxas, impostos e contribuições e não precisamos mais que dez. Vamos apresentar um projeto de reforma tributária, com o objetivo de tirar os impostos sobre a produção e fazê-los incidir sobre o consumo, como ocorre em qualquer lugar do mundo. Vamos acabar com os impostos em cascata e com a CPMF — prometeu o governador.
Segundo Garotinho, a redução do número de impostos faria aumentar da produção, o que influenciaria o crescimento da arrecadação, a redução das taxas de juros e a geração de empregos.
Como exemplo, Garotinho citou a indústria naval fluminense que, segundo ele, estava praticamente falida antes do seu governo. Ele disse que concedeu isenção de ICMS e, com isso, nove estaleiros voltaram a produzir, respondendo hoje por 15 mil empregos.
Enquanto o almoço com os pastores foi bem sucedido, a reunião com a direção do PSB baiano acabou frustrando as expectativas. Dos principais líderes, apenas a deputada estadual e ex-prefeita de Salvador Lídice da Mata compareceu.
A maioria dos dirigentes do PSB baiano não apóia o governador e tem se mostrado favorável à pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Garotinho preferiu não comentar o assunto.
Artigos
Passo à frente nas relações de trabalho
JOSÉ MÁRCIO CAMARGO
O projeto que muda a CLT introduz a possibilidade de que os contratos coletivos assinados entre sindicatos e empresas se sobreponham à legislação trabalhista. Muitas têm sido as críticas ao projeto, sugerindo que seu objetivo é simplesmente retirar direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros e reduzir o custo do trabalho.
Esta avaliação parte do pressuposto de que os direitos inseridos na CLT são efetivamente pagos a todos os trabalhadores brasileiros, não sendo passíveis de serem negociados por patrões e empregados. Entretanto, este pressuposto não apenas é falso, assim como a forma com que estes direitos são negociados torna o funcionamento do mercado de trabalho pouco eficiente, no sentido de que reduz possíveis ganhos de produtividade e, portanto, dos salários reais, diminui o poder de mobilização dos sindicatos e incentiva a informalidade nas relações de trabalho.
Para que possamos entender as afirmações acima, devemos começar com uma descrição sucinta de como funciona o mercado de trabalho no Brasil hoje. Suponha que uma empresa contrate um trabalhador e não pague parte dos direitos que estão na legislação. Suponha que a relação de trabalho dure dois anos e que a dívida do empresário com o trabalhador devido a direitos trabalhistas não pagos atinja mil reais.
Enquanto o trabalhador está empregado, muito provavelmente preferirá não reclamar seus direitos na Justiça do Trabalho. Porém, quando for demitido (ou pedir demissão), irá certamente buscar um advogado trabalhista e demandar na Justiça do Trabalho que a dívida seja paga.
Na Justiça do Trabalho, o primeiro passo é chamar o trabalhador e a empresa (com seus respectivos advogados), para uma seção de conciliação, na qual o juiz sugere que a empresa faça uma contraproposta ao trabalhador, em busca de um acordo já nesta instância. Como o empresário não pagou alguns dos direitos do trabalhador, o mais provável é que aceite a sugestão e faça a contraproposta. Suponha que ele proponha pagar R$ 500 ao trabalhador para encerrar a questão.
O trabalhador pode aceitar ou recusar a proposta. Se aceitar, recebe o dinheiro imediatamente e o processo se encerra. Se recusar, o juiz termina a audiência, recolhe o processo para analisar e dar uma sentença. Em pesquisa realizada no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, considerado um dos mais eficientes do país, o tempo entre o início do processo e a sentença em primeira instância é de quatro anos, em média. Se uma das partes decide recorrer da decisão ao Tribunal Regional, a duração média até que a sentença seja proferida é de cinco anos. Ou seja, se o trabalhador não aceita a contraproposta do empregador, poderá receber todos os direitos que lhe são devidos, o que corresponde a mil reais, porém dentro de quatro a nove anos.
O resultado deste arranjo institucional é que cerca de 80% dos processos trabalhistas são resolvidos na audiência de conciliação e, em média, os trabalhadores conseguem 40% do que estão demandando. Em outras palavras, os direitos trabalhistas estão sendo negociados, na Justiça do Trabalho, com o auxílio de advogados trabalhistas e juízes do trabalho, depois que o trabalhador foi demitido (ou pediu demissão).
A proposta do governo tem o objetivo de racionalizar este processo de negociação. Em lugar de deixar que esta se dê na Justiça do Trabalho, depois que o trabalhador já foi demitido, com o auxílio de advogados e juízes, propõe-se que a negociação se dê dentro da empresa, ao longo da relação de trabalho, com o auxílio dos sindicatos de trabalhadores. Em outras palavras, mudam o momento, os atores envolvidos e o local da negociação.
Dito desta forma, a mudança parece pequena. Entretanto, ao longo do tempo, poderá ter efeitos extremamente favoráveis para o mercado de trabalho, os trabalhadores e o país. O primeiro ponto a ser destacado é que a negociação passaria a ocorrer ao longo da relação de trabalho e não depois que o trabalhador já foi demitido (ou pediu demissão). Ou seja, o trabalhador não precisa ser demitido (ou pedir demissão) para receber o que lhe é devido.
Segundo, a empresa não precisa descumprir a lei, o que a induz a contratar informalmente, para conseguir um contrato de trabalho que lhe seja adequado. Em outras palavras, com a nova legislação, a rotatividade da mão-de-obra e a informalidade deverão cair ao longo do tempo.
Finalmente, como trabalhadores e seus sindicatos estão, em geral, mais bem informados sobre as condições do mercado de trabalho e o funcionamento das empresas do que os advogados trabalhistas, a proposta fará com que as negociações sejam mais racionais e condizentes com as necessidades de empresas e trabalhadores.
A redução da rotatividade e a maior racionalidade dos contratos induzirão as empresas a aumentar seus gastos na qualificação dos trabalhadores e, portanto, maiores ganhos de produtividade. Por outro lado, como o espaço para que os sindicatos negociem será aumentado, sua capacidade de mobilizar seus filiados também deverá aumentar, acrescendo seu poder de barganha junto às empresas. Todos estes fatores deverão beneficiar os trabalhadores no futuro.
Em suma, a proposta não tira qualquer direito dos trabalhadores, pelo contrário, dá a eles o direito de negociar suas condições de trabalho através de seus sindicatos e não através da Justiça do Trabalho, como é realizado hoje. Muito ainda precisa ser feito para tornar as relações entre trabalhadores e empregadores no Brasil mais eficientes, cooperativas e indutoras de ganhos de produtividade e de salários reais. Porém, a proposta muda um dos principais pilares da CLT e abre o caminho para outras, tais como a liberdade de organização sindical e o fim do imposto sindical.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO – TEREZA CRUVINEL
Fogo entre aliados
O PFL divulgou pesquisa encomendada ao GPP informando que sua pré-candidata, Roseana Sarney, ultrapassou a barreira dos 20% de intenção de voto. Os tucanos tremeram? Ainda não. Nem um pouco, como dizem eles. Pois, com o todo respeito ao direito do PFL de ter candidato próprio, inexiste a hipótese de o PSDB também não o ter. Quem diz é o pr esidente dos tucanos, José Aníbal.
Nenhuma pesquisa, diz ele ainda, vai inibir ou constranger seu partido na busca de um nome próprio para disputar a Presidência. E nesse sentido avançam os entendimentos internos para marcar a data da pré-convenção que o escolherá, certamente entre o ministro José Serra e o governador Tasso Jereissati. Depois disso virá a busca de alianças e o desejável é que o PFL esteja nela. O líder Jutahy Júnior faz eco:
— O crescimento de Roseana não deve ser ignorado, ele sugere que o PFL pode ter candidato próprio. Mas o PSDB, sei que terá.
A cordialidade fica por conta do presidente FH e do secretário-geral Arthur Virgílio, que vivem admitindo a hipótese de apoiarem a presidenciável do PFL. Enquanto isso, os outros enumeram dezenas de razões contrárias. A principal delas dispensa justificativas: querem conservar o poder por intermédio de um dos seus, tendo os outros como auxiliares. Um governo de Roseana apoiado pelo PSDB teria tucanos, certamente, mas seria essencialmente um governo do PFL, da família Sarney e de outros aliados. E, por pior que seja hoje o desempenho dos postulantes tucanos nas pesquisas, afirmam eles que o risco de perder para Lula é bem maior com Roseana.
Deixando de lado aspectos subjetivos, apontam o fato de o PFL ser hegemônico em poucos estados, tendo, depois da conquista do Piauí, apenas quatro governadores. O PSDB tem cinco, mas, para 2002, já tem candidatos favoritos nos dois principais colégios eleitorais, São Paulo e Minas, e boa situação em dez estados.
Razões à parte, como os tucanos não contêm suas restrições nem o PFL seu entusiasmo, a disputa pela cabeça de chapa começa a dar sinais de azedume e embute o risco de inviabilizar a aliança, o que seria pior para os dois. O PSDB, também por isso, apressa sua convenção. Uma data considerada é 17 de fevereiro.O presidente do Senado, Ramez Tebet, avisa: se há pressões ilegítimas contra o senador Geraldo Althoff para moderar o relatório da CPI do Futebol, haverá reação solidária da Casa.Conspiração técnica
Está praticamente esclarecido o que houve com o painel eletrônico anteontem à noite, uma pane derivada de operação incorreta. Mas, mesmo assim, a Câmara corre o risco de perder mais uma semana. Na votação nominal, mostrando a voz e a cara dos aliados às câmeras de TV, o governo não exporá seus aliados, seria derrota na certa. E se o painel não ficar pronto, a pauta continuará trancada pela urgência conferida ao projeto da CLT.Rio na lista
Atacado pelo Executivo, o presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, será homenageado hoje no Rio pelo Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Certamente vão perguntar a ele sobre os pedidos de intervenção no governo do Estado do Rio por não pagamento de precatórios alimentícios. Há no STF 1.549 pedidos de intervenção contra 15 estados na mesma situação. No dia 8, Marco Aurélio escreveu a seus governadores propondo encontros em Brasília para tratar do assunto. Até agora, só Garotinho ainda não respondeu. Deve andar muito ocupado com a campanha.
Feitos brasileiros
Único não-europeu a falar ontem em Bruxelas numa reunião de ministros da União Européia sobre governo eletrônico, Pimenta da Veiga impressionou-os com as experiências brasileiras, que inclui o voto eletrônico, a central de compras, os quiosques dos Correios e o Imposto de Renda on line. Falou ainda do plano de informatizar as escolas públicas, destacando o acordo feito no Congresso pelo qual serão usados os dois sistemas, Windows e Linux. Pimenta é favorável ao sistema duplo. O MEC é que continua se batendo para que os alunos estudem apenas com Windows.Um porto, um Brasil
Nesta semana de alta tensão política em Brasília, a atriz Regina Braga abriu a primeira temporada do teatro Ulysses Guimarães, recém-inaugurado pela Unip/Objetivo, com seu monólogo “Um porto para Elisabeth Bishop”. Suas excelências, os parlamentares, que estavam votando, poderiam ter feito uma boa reflexão sobre o Brasil a partir do olhar estrangeiro da poeta americana, na tradução instigante do texto de Marta Góes. Um olhar ao primeiro momento espantado com nosso subdesenvolvimento (nos anos 50, quando ela chega) e nossas esquisitices, que vai se apaixonando com a descoberta de nossas peculiaridades, riquezas e diversidades singulares. Para ao fim da vida, já gloriosa na literatura de seu país, concluir que devia parte do que era ao Brasil. Que a salvara, de certo modo, mas pouco ou nada fizera por si mesmo.O GOVERNADOR do Distrito Federal, Joaquim Roriz, casa hoje no Rio sua filha Liliana com o empresário Rodrigo Sanchez.
O PMDB gostou da sensação de ser novamente oposição. Muitos anos depois.
Editorial
Contágio eleitoral
O desfecho da mais recente tentativa de votação da proposta de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sugere algumas reflexões, tanto por parte do governo quanto da oposição. Os atropelos de última hora e, por fim, o cinematográfico — por inacreditável — enguiço do painel de votação da Câmara justificam reparos ao governo. Ele poderia ter evitado toda essa correria para aprovar um projeto de tamanha importância. Se a flexibilização da CLT tivesse sido proposta ao Legislativo há mais tempo, surpresas como a do painel não teriam maiores conseqüências. A votação nominal mostrou que, no sufrágio eletrônico, o governo tinha ganhado. Meses atrás, a suspensão da sessão não causaria, portanto, grandes preocupações ao governo. Além disso, se tivesse tempo, as forças interessadas em aprovar o projeto poderiam tentar informar melhor a opinião pública.
O desconhecimento do assunto é evidente mesmo nos debates parlamentares. Há informações-chave que nem sempre são divulgadas como deveriam. Por exemplo: dos 70 milhões de brasileiros perfilados na população economicamente ativa, mais da metade (42 milhões) está no mercado informal, sem proteção das leis. Mais: desde 1980 não varia a parcela dos que têm carteira assinada. Os números são sólidos e mostram como a rigidez e os custos da malha legal herdada de Getúlio Vargas empurram assalariados para as sombras da informalidade. Mesmo contratos de trabalho de alta remuneração, assinados entre profissionais qualificados e empresas de ramos sofisticados, têm de ser negociados à margem da CLT.
A proposta oficial se resume a fazer valer o acertado entre patrões e empregados, mesmo que contrarie alguma lei. Mas são garantidos todos os benefícios abrangidos pela Constituição: férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia. A legislação cumpriu uma função histórica ao dar suporte aos trabalhadores na fase preliminar de industrialização no pós-guerra. Depois, esclerosou-se. Se fosse impecável como blindagem protetora dos assalariados, as estatísticas do mercado de trabalho seriam bastante diferentes.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a célula-tronco do PT, nasceu no final da década de 70 com palavras de ordem contra a legislação getulista. Os discursos contra o sindicato único e o imposto sindical foram se esmaecendo na retórica cutista e petista na medida que a central e o partido se fortaleciam. Para complicar o quadro, o clima eleitoral já contamina os embates parlamentares — e isso tem sido usado para assustar desinformados políticos preocupados com a reeleição. Mesmo que o presidente Fernando Henrique propusesse hoje a taxação das grandes fortunas, o PT seria contra. Mesmo que o governo fizesse circular com eficiência estatísticas incontestáveis a favor do projeto, a oposição estaria contra a flexibilização da CLT.
O moderno sindicalismo sabe da fossilização de parte da CLT. Tanto que o sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo firmou um acordo com a Volkswagen que reduz a remuneração de operários em troca de emprego. Se fosse fiel seguidor d a legislação, e confiasse nela, o sindicato levaria o caso para um dissídio coletivo. Mas, na vida real, o mercado de trabalho já pratica a tal flexibilização, que será legalizada neste ou num próximo governo — mesmo de oposição.
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11/30/2001
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