PPS vai pedir abertura de processo por quebra de decoro contra ACM



O senador Roberto Freire (PPS-PE) anunciou que o seu partido entrará com uma representação solicitando a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O PPS vai se basear em matéria publicada na edição que começou a circular nesta quinta-feira (dia 22) da revista IstoÉ, segundo a qual o ex-presidente do Senado diz a procuradores da República, em conversa supostamente gravada pelos próprios procuradores, que quebrou o sigilo do voto dos senadores na sessão que cassou o mandato do ex-senador Luiz Estevão.

Segundo a matéria da IstoÉ, Antonio Carlos contou aos procuradores que tem em seu poder uma lista de quem votou a favor e contra a cassação do mandato de Luiz Estevão, apesar da votação pelo painel eletrônico ter sido secreta. Na avaliação de Roberto Freire, o fato é mais grave do que apenas a falta de decoro parlamentar. "O presidente de um poder que viola o voto secreto, evidentemente está cometendo um crime, e por isso tem que ser processado", afirmou.

Em nome do PPS, que divulgou nota, Roberto Freire também condenou a forma como as gravações com as declarações de Antonio Carlos foram obtidas. Ele disse que se o Ministério Público tivesse gravado a conversa com o senador para melhor apurar um caso, seria compreensível. "Mas gravar para dar publicidade, isso é um método inadmissível numa sociedade democrática", disse o parlamentar.

Na nota distribuída à imprensa, o PPS sugere ao presidente Fernando Henrique Cardoso que interpele judicialmente Antonio Carlos Magalhães para que ele confirme ou não as acusações que supostamente fez contra a Presidência da República, o governo e suas repartições. "O presidente Fernando Henrique Cardoso está obrigado perante o país a apurar os fatos arrolados, exonerando ou suspendendo de suas funções ministros e outros agentes públicos até o resultado final dos inquéritos", diz a nota do Partido Popular Socialista.

22/02/2001

Agência Senado


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