Althoff quer processo de quebra de decoro contra José Eduardo Dutra



A instauração de investigação sobre o que considera "aparente participação" do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) no episódio de violação do painel eletrônico de votação do Senado foi pedida pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC). Nesta sexta-feira (dia 29), ele apresentou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar requerimento com a informação de que Dutra afirmou ter sabido da violação do painel em conversas com os ex-senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, momentos antes da votação secreta que cassou o mandato do então senador Luiz Estevão. Althoff considera que Dutra omitiu-se ao não comunicar a quem de direito a ocorrência de desvio de conduta de natureza grave e que esse comportamento configura falta de decoro parlamentar, passível, igualmente, de cassação de mandato.

"Poderia o senador ter solicitado, por exemplo, que a votação fosse feita mediante cédulas, como ocorre em algumas votações, até porque tinha medo de "errar" ao acionar os botões do painel, de acordo com sua justificativa", afirma o senador Geraldo Althoff, na representação. Ele faz referência a notícias publicadas em jornais segundo as quais o senador José Eduardo Dutra teria votado seis vezes durante aquela sessão.

Althoff diz ainda que Dutra só teria tornado público seu conhecimento do episódio após algumas denúncias "que lhe atormentavam". Afirma também que o senador petista teria efetuado um mea culpa na reunião do Conselho de Ética para antecipar-se a uma convocação a fim de falar das imputações que lhe foram atribuídas.

Geraldo Althoff cita trechos do depoimento de José Eduardo Dutra na reunião do conselho realizada no dia 19 de abril último, para configurar o conhecimento desse senador sobre a violação do painel. Na véspera da votação, Dutra teria ouvido de José Roberto Arruda que "essa história de informática, de computador, de sigilos nunca é tão seguro, sempre pode haver margem para vazar informações a respeito de sigilo". Já do senador Antonio Carlos Magalhães, Dutra teria ouvido a seguinte frase: "Olha, a sua líder não votou com a gente".

Em seu requerimento, o senador Geraldo Althoff argumenta que o senador José Eduardo Dutra infringiu tanto os dispositivos constitucionais quanto o Regimento Interno do Senado, ao tomar conhecimento desses fatos e não atuar para impedi-los ou minorar suas conseqüências. Althoff requer que o Conselho de Ética tome os depoimentos dos ex-senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda. Quer, também que sejam pedidos novos laudos à perícia para ver a possibilidade de se localizarem nos arquivos do computador as sucessivas votações de Dutra.

29/06/2001

Agência Senado


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