NetSaber - Banco de Notícias

Pratini ajudará na campanha
O comando da candidatura de Celso Bernardi, do PPB, reunirá amanhã, no Clube Farrapos, em Porto Alegre, deputados, prefeitos e vereadores do partido para ato de mobilização da campanha. A coordenação aposta nisso para reverter o quarto lugar pelo último levantamento do Centro de Pesquisa Correio do Povo, com 9,4%. Outro impulso será dado no horário eleitoral com figuras nacionais do PPB. O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, estreará na propaganda. Ele compensará ausências como a de José Serra, vetado pela Justiça porque o PSDB não é aliado regional.

Bernardi disse ontem que a melhor forma de escolher o futuro governador será comparar a atuação dos partidos que estiveram no Palácio Piratini. Exemplificou com a questão do serviço público estadual. Segundo o candidato, os servidores públicos declaram ter saudades dos governos do seu partido. 'Acho naturais essas manifestações. Foi nas gestões de Amaral de Souza e Jair Soares que o funcionalismo teve as maiores conquistas', enfatizou. Bernardi lembrou ser o único com plano de política salarial para o setor, que promete repor a inflação a cada seis meses.


Agenda dos candidatos

HOJE
11 Celso Bernardi (PPB)
12h: almoço da União Empresarial. 14h30min: Associação dos Defensores Públicos do RS. 17h: Teutônia.
13 Tarso Genro (PT-PCB-PC do B-PMN)
11h30min: ato de apoio de lideranças do PDT, no comitê. 13h: lançamento da plataforma política feminista. 14h: visita à coordenação nacional do 3O Fórum Social Mundial. 18h: encontro com a direção da Federação de Hospitais e Estabelecimentos de Saúde, no comitê.
15 Germano Rigotto (PMDB-PSDB-PHS)
8h: reunião conselho político. 9h30min: gravação programas rádio e TV. 12h: almoço coordenação de campanha. 15h: caminhada Rua dos Andradas.
22 Aroldo Medina (PL-PSD)
9h: gravação do programas de rádio. 19h: Novo Hamburgo.
23 Antônio Britto (PPS-PFL-PT do B-PSL)

MANHÃ:
Viamão. Tarde: Alvorada, Cachoeirinha e Gravataí.
40 Caleb de Oliveira (PSB)
10h: Livramento. 13h: Santa Maria.


Tarso vê neoliberalismo superado
Acredita em projeto solidário e afirma que prioriza os jovens para que não enterrem as utopias

Tarso Genro, candidato da Frente Popular ao Palácio Piratini, avaliou ontem que o mundo vive o final de um ciclo caracterizado por modelo econômico que mercantiliza o ser humano. Para ele, o individualismo dos neoliberais precisa ser superado por projeto solidário, em que cada um veja o outro como extensão de si mesmo. A declaração foi feita durante o 4º Encontro Estadual da Pastoral da Juventude, na Universidade Federal de Santa Maria. O candidato lembrou que o governo da Frente Popular, através do programa Primeiro Emprego, criou milhares de vagas e ressaltou a importância dos jovens para o futuro. 'A contribuição da juventude é não deixar que enterrem as utopias', declarou.

Sobre a educação, Tarso disse que o atual governo contratou 25 mil professores. O candidato afirmou ainda que tem compromisso com a qualificação do ensino público, com a melhoria das condições salariais do magistério e a qualificação pedagógica dos professores. 'Em Porto Alegre, levamos oito anos para melhorar a situação e hoje temos um quadro muito bom em termos educacionais', lembrou.

Em Tupanciretã, o vice-presidente do PDT local, Jocemar Bassedone, discursou apoiando a Frente Popular. Tarso manifestou confiança sobre a posição dos pedetistas. 'Não acredito que os trabalhistas votem em quem fechou a Caixa Estadual, vendeu a CRT e a CEEE, que foram obras históricas do trabalhismo gaúcho', declarou. Tarso percorreu de helicóptero no final de semana os municípios de Camaquã, Dom Pedrito, Livramento, Quaraí, Alegrete, Caçapava do Sul, Santa Maria e Tupanciretã. Ele encerrou a agenda com comício em Canoas, convocando a militância a redobrar a movimentação em busca de votos na reta final da campanha.


Pavan comemora adesão no Interior


O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan, está surpreso com a campanha do PT nos pequenos municípios do Estado, especialmente onde a agricultura familiar predomina. Conforme o deputado, que concorre à reeleição, a oposição não está se fazendo presente nos redutos que sempre dominou. Reconhece que o PT tinha dificuldades nas pequenas localidades, 'que foram vencidas pelo desempenho do atual governo'.


Rigotto pede mobilização total
Germano Rigotto, candidato ao governo do Estado da coligação União pelo Rio Grande, falou ontem, durante visita a Campo Bom, sobre a importância da mobilização dos eleitores para garantir a chegada ao 2º turno e a vitória final. De acordo com Rigotto, as duas últimas semanas serão fundamentais para que os partidos coligados e os simpatizantes mostrem a organização e a estrutura partidária que está por trás da sua candidatura. 'Estamos vendo nas ruas a mostra do que aparece em pesquisas, que ainda não demonstram realmente o nosso crescimento, responsável por mudar o rumo desta eleição', declarou. Para ele, a conquista de uma vaga no 2º turno está cada vez mais próxima.

Rigotto percorreu no fim de semana 19 municípios do Litoral Norte. 'Acho revitalizante podermos conferir que realmente estamos rompendo a polarização que muitos afirmavam ser impossível. Porém, sabíamos que com o tempo mostraríamos nosso programa de forma mais abrangente', enfatizou. Rigotto lembrou a importância da região litorânea conquistar mais espaço no cenário gaúcho, principalmente com o trabalho de desenvolvimento para incentivar melhor desempenho dos minifúndios e do turismo.


CPCP
O levantamento do Centro de Pesquisa Correio do Povo (CPCP) realizado entre 19 e 20 deste mês também apontou os índices de rejeição na disputa ao governo do Estado. Foram ouvidos 2.015 eleitores de 68 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.


Paim alerta sobre salário mínimo
O deputado federal Paulo Paim, candidato do PT ao Senado, disse ontem que o governo federal exerce pressão no Congresso Nacional para que não vote a emenda que eleva o salário mínimo a R$ 250,00 em 2003. Segundo ele, isso tem sido revelado através do anúncio feito pelo próprio governo de que a arrecadação da Previdência Social até o momento totaliza R$ 20,8 bilhões, enquanto que o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios chega a R$ 25,1 bilhões. Paim acredita que o Executivo 'esconde' as outras fontes da Previdência, como os R$ 45 bilhões arrecadados no Cofins, R$ 8 bilhões da contribuição social e R$ 17,1 bilhões de CPMF.


Suspensa a ordem de prisão de Jader
O desembargador Plauto Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1a região, concedeu ontem liminar suspendendo parcialmente, até amanhã, a ordem de prisão contra o ex-senador Jader Barbalho, candidato a deputado federal pelo Pará, e o ex-superintendente da Sudam Arthur Guedes Tourinho. O desembargador entendeu que por estarem concorrendo eles são beneficiados pela lei eleitoral, que proíbe a prisão 15 dias antes da votação, salvo em casos de flagrante.

Segundo o advogado de Jader, José Eduardo Alckmin, será julgado amanhã o pedido de habeas corpus do ex-senador. A ordem de prisão foi expedida pelo juiz Jeferson Schneider, da 2a Vara Federal de Mato Grosso, na última quarta-feira, a pedido do procurador da República Pedro Taques. Jader é acusado de envolvimento no desvio de R$ 180 milhões dos cofres da Sudam. Devido às denúncias, Jader foi obrigado a renunciar ao cargo de senador em 2001. Chegou a ser preso no início do ano pela Polícia Federal.


PT chega a 44% na pesquisa Datafolha
Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à Presidêncida da República, cresceu quatro pontos percentuais, atingindo 44% das intenções de voto, segundo a pesquisa do instituto Datafolha divulgada ontem. José Serra, da aliança PSDB-PMDB, passou de 21% para 19%. O presidenciável do PSB, Anthony Garotinho, subiu um ponto percentual, atingindo 15%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, Garotinho e Serra estão no limite do empate técnico. Ciro Gomes, do PPS, caiu dois pontos percentuais, ficando com 13%. Também está empatado tecnicamente com Garotinho. O Datafolha ouviu 3.718 pessoas em 224 municípios de 19 a 20 deste mês.


Frente defende fim do vestibular
Na agenda social do candidato da Frente Trabalhista à Presidência da República, Ciro Gomes, as metas dependerão do desenvolvimento econômico. Ele disse ontem que propõe mudar a estrutura do sistema educacional do país. Também pretende criar a matrícula única nacional para substituir o vestibular por um sistema misto, que aproveitaria a experiência do Exame Nacional do Ensino Médio. O sistema nacional de matrícula estaria atrelado a outro, de gerenciamento, incluindo a administração, as finanças e o planejamento pedagógico das escolas. O sistema misto nas universidades funcionaria com 60% das vagas preenchidas por meio de média apurada com base em notas dos estudantes em provas federais, realizadas no final de cada ano do ensino médio.

Sobre a meta de criação de postos de trabalho, Ciro disse que é demagogia apresentar números. Acredita que apenas o crescimento econômico garantiria novas vagas de maneira sustentável. A mesma regra vale para saúde e habitação.


Candidato alerta contra milagre
O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou no sábado à noite, em Governador Valadares, Minas Gerais, que ninguém deve esperar milagres no primeiro ano de um eventual governo seu. É a primeira vez que ele admitiu publicamente que, se vencer, terá dificuldades para governar no início do mandato. 'Vamos ganhar a eleição e fazer o alicerce de um novo Brasil. Mudaremos a economia e daremos garantias a todos os estudantes para que freqüentem a escola', disse Lula. Acrescentou que cada derrota que teve foi um estímulo para continuar lutando, referindo-se às três vezes anteriores em que disputou a Presidência, perdendo, em 1989, para Fernando Collor e, em 1994 e 1998, para Fernando Henrique Cardoso.

Lula comentou a pesquisa do instituto Datafolha, que o deixa próximo da vitória no 1º turno, com 44%. Apelou aos presentes para que continuem nas ruas, peçam votos para ele e os candidatos a deputado e senador do PT e dos partidos aliados. Como Governador Valadares é uma das cidades que registram um dos maiores índices de migração clandestina para os Estados Unidos, Lula brincou: 'O prefeito João Fassarela, do PT, informou-me que vou ganhar a eleição naquele país porque o povo daqui que foi para lá votará em mim'. Complementou dizendo que a migração ocorre por falta de oportunidades. Reafirmou que a sua obsessão é por gerar empregos para que os brasileiros não tenham de ir embora. Prometeu que utilizará verbas do BNDES, da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Fundo de Amparo ao Trabalhador para esse fim.


ACM diz que não abandonou Ciro
O ex-senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL, negou ontem que tenha abandonado a candidatura de Ciro Gomes, da Frente Trabalhista, à Presidência da República. A hipótese foi levantada pelo fato de os candidatos da chapa majoritária do partido na Bahia não terem pedido votos para Ciro no rádio e na televisão. 'Nós não podemos, no horário político, manifestar apoio a Ciro porque o PFL não faz parte da Frente Trabalhista', explicou ACM, garantindo que sempre pede voto para o presidenciável nos comícios e nos eventos de rua da campanha.

ACM disse que acredita na possibilidade de Ciro chegar ao 2º turno. Porém, se isso não ocorrer, já faz questão de manifestar o seu 'voto aberto' no candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, mesmo que a direção nacional do PFL recomende o contrário. 'Tenho dito desde o início da campanha que numa disputa eventual com José Serra, da aliança PSDB-PMDB, meu voto é do PT', reafirmou ACM, admitindo que Lula poderá vencer no 1º turno.


Beto acredita na ascensão do PSB
O deputado federal Beto Albuquerque, que concorre à reeleição, afirmou ontem que o PSB terá salto numérico e de qualidade nas eleições deste ano. Segundo ele, a candidatura de Anthony Garotinho à Presidência está alavancando o partido, contribuindo para a eleição de governadores e de expressivo número de deputados. Beto disse que a ordem agora é mobilização total para a campanha no Estado. O presidenciável faz hoje caminhada em Santana do Livramento, participa de abraço simbólico na Praça da Integração e segue para Santa Maria. Além da visita, Garotinho gravou participações nos programas de televisão e rádio para o PSB gaúcho.


Garotinho confia que irá ao 2º turno
Assegura que é o único até agora que não atacou nenhum adversário, apenas mostrou incoerências

Ao fazer campanha ontem pela segunda vez este ano em Pelotas, o candidato do PSB à Presidência da República, Anthony Garotinho, disse não ter dúvidas de que disputará o 2º turno contra Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. 'Vamos vencer a eleição', declarou. Acrescentou que até mesmo os institutos de pesquisa estão apontando a sua proximidade do segundo lugar. Acompanhado da esposa, Rosinha Matheus, que lidera as pesquisas na disputa pelo governo do Rio, Garotinho participou de showmício no bairro Fragata.

No aeroporto, Garotinho foi recepcionado pelas principais lideranças do PSB, como os candidatos ao governo do Estado Caleb de Oliveira, a vice Luiz Carlos Matozzo e ao Senado Marcos Cittolin. Nas propostas para o Rio Grande do Sul, o presidenciável incluiu a duplicação da BR 101 e medidas para o desenvolvimento da Metade Sul.

Ao ser questionado sobre os problemas da violência no Rio de Janeiro, o ex-governador dirigiu duras críticas à governadora Benedita da Silva, do PT. 'A violência é problema de todo o Brasil. Porém, a governadora Benedita errou muito em questões que não podia errar', afirmou. Exemplificou com a escolha de secretário de Segurança de fora do Rio. 'Ela trouxe de volta parte da banda podre da Polícia, que agora foi promovida e ocupa postos de comando na estrutura da Polícia fluminense', acusou Garotinho.

De Pelotas, o candidato seguiu para Rio Grande, onde participou de jantar na Churrascaria Leão, organizado pelo PSB do município. Em discurso aos filiados e simpatizantes presentes, disse que até agora não atacou nenhum adversário, mas mostrou as suas incoerências. Reafirmou que é o único candidato que não fez alianças com o objetivo de aumentar os seus índices.


Serra propõe comparação a Lula
Aponta que há itens que precisam ser esclarecidos e pede que eleitor vote em quem tem uma cara só

O candidato à Presidência da República pela aliança PSDB-PMDB, José Serra, propôs ontem, em Alfenas, Minas Gerais, debate com o adversário do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, para esclarecer itens dos programas de governo. Entre elas, a questão da criação de postos de trabalho. 'O PT falou em 10 milhões de empregos e depois recuou. Eu estou propondo 8 milhões porque é um número mais seguro', apontou. Para Serra, no debate também há a necessidade de abordar questões como saúde, desenvolvimento e projeto nuclear. 'Ele disse às Forças Armadas que é a favor da bomba atômica. Eu não sou. Isso tudo precisa de esclarecimento', afirmou o tucano.

Serra desprezou o levantamento do instituto Datafolha, que apontou crescimento de Lula e sua queda, alegando que o Ibope mostrou números diferentes. 'As pesquisas estão indicando pequenas variações, mas a tend ência é que eu vá para o 2º turno com Lula', enfatizou.

Serra comentou sobre segurança, defendendo mais participação do governo federal. Propôs integração social para incentivar a cultura e disse que pretende recuperar 18 mil quilômetros da rede rodoviária nacional. O candidato falou também sobre emprego e exportação, assuntos que o levaram a Alfenas. Reuniu-se com empresários e políticos no aeroporto da cidade e discursou para os presentes. Voltou a salientar que emprego é questão fundamental e prometeu 800 mil novas vagas em Minas Gerais. Em provocação a Lula, afirmou que tem experiência na área porque contribuiu para a criação do seguro-desemprego e do Fundo Amparo ao Trabalhador. Pediu que os eleitores votem em quem tem uma cara só. Serra deveria seguir para Varginha, mas cancelou em função do mau tempo. Voltou a São Paulo para gravar programas eleitorais de rádio e TV.


Artigos

Juizados especiais
Osvaldo Moacir Alvarez

Se disséssemos, há alguns anos, que teríamos na Justiça Federal a implantação de Juizados Especiais, seríamos motivo de risos e de ironias. Pois bem, aí estão os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, apresentando novidades importantíssimas. Sob o ponto de vista cível, a nova legislação iguala juridicamente as partes, fato que não sucede em demandas nas quais um dos litigantes, por exemplo, é a União Federal, que tem um tratamento privilegiado, enquanto o outro, o cidadão comum, sofre todo o impacto da lei.

Aliás, essa distorção não ocorre só na Justiça Federal, pois se trata de disposição processual, de ampla abrangência. Nos Juizados Especiais, o mal é cortado pela raiz. As partes, autor e réu, têm o mesmo peso e a mesma medida. Como? Simples. Enquanto nas demandas comuns existentes a União tem direito ao reexame necessário (a sentença do juiz contrária à União obrigatoriamente deve ser revista pelo tribunal, mesmo que a parte nem recorra), o brasileiro normal, se não apela dentro do prazo, tem contra si a implacabilidade da lei: não apelou, perdeu o processo, a sentença transita em julgado e fim. Já na lei nº 10.259/01, que instituiu Juizados Especiais, consta, sem rodeios: 'Artigo 13. Nas causas de que trata esta lei, não haverá reexame necessário'. Pronto. Custava tanto? Outra maravilha: para recorrer, mais um exemplo, a União Federal faz jus ao dobro do prazo de lei. Assim, se para apelar o Código Processual fala em 15 dias, ninguém pode deixar fluir essa margem de tempo. Contudo, a União Federal recebe o benefício de utilizar 30 dias. Agora, nos Juizados, não. Diz a lei citada, em seu artigo 9º: 'Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos...'.

De outro lado, se descumprida uma ordem judicial federal para pagamento de direitos previdenciários (por exemplo, diferenças de pensão ou aposentadoria), se a demanda for da alçada do Juizado Especial, com sentença transitada em julgado, decorrido o prazo de 60 dias, contados da entrega da requisição, será determinado o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (artigo 17, parágrafo 2º). Quer dizer: nas demandas de pequeno porte, o juiz vai onde estiver depositado o dinheiro do ente público devedor e o pagamento ao credor será quase imediato. Mas, nas causas de maior volume, tudo continua como até aqui. Seja como for, já é uma verdadeira revolução.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO - A. Burd

QUESTÃO DE CALIBRE
1) Ensinam os marqueteiros mais experientes que candidato em 1º lugar nas pesquisas deve medir bem os ataques. Se o adversário imediatamente abaixo é o preferido para o enfrentamento no 2O turno, a dose não pode ser exagerada, a ponto de debilitá-lo. A tática pode fazer com que os demais, às vezes de mais difícil pegada, subam e atrapalhem tudo no confronto final.

2) Passaram-se 62 anos desde que a ditadura getuliana criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que deitou e rolou até 1945. Mesmo assim, assessores da máquina estatal, em vários governos, mergulham em estudos do instrumento de censura que sufocou a imprensa. No fundo, querem ver consagrada a sua versão dos fatos, só a sua, como fazia o DIP.

TEMPERATURA ALTA
Não há projetos na fila para votação, mas as sessões da Assembléia têm sido cada vez mais acaloradas. Amanhã, haverá penúltima chance de pinga-fogo entre deputados na tribuna antes das eleições.

NA DEPENDÊNCIA
A maioria na Câmara dos Deputados a ser eleita dependerá do lado para o qual pender o PFL. Com os partidos que os apóiam agora, nenhum dos candidatos à Presidência poderá vir a aprovar o que quer.

HÁ 20 ANOS
1) O Setembro Negro de 1982 deu impressão de que o mundo estava à beira do colapso total. Começou com a moratória da dívida externa do México. A economia mundial encontrou mecanismos de conviver e sobreviver à crise; 2) Ciro Gomes enfrenta última cartada. Se não for bem-sucedido, perde a chance nacional e volta ao Ceará. Diferentemente de Lula, que contou com 3a e 4a chances tendo partido forte como escudo.

MARCAÇÃO CERRADA
O Tribunal Regional Eleitoral registra mais de 300 processos na atual campanha por propaganda em locais proibidos. Só quatro multas aplicadas ontem chegaram a R$ 5,3 mil. Motivo: bandeirolas afixadas em transformadores e sinaleiras de trânsito, o que é proibido por lei.

ESTÁ NA LISTA
Os advogados de Nelson Marchezan Júnior entraram ontem com recurso extraordinário no STF discutindo a data de sua filiação no PSDB. Ele consta, porém, da lista de candidatos e tem assegurado o direito de concorrer a deputado federal.

PODE AUMENTAR
A Frente Popular divide-se entre gostar ou não da eventual eleição de José Fortunati à Câmara dos Deputados. Poderá abrir uma vaga em sua bancada na Câmara Municipal, passando de 11 para 12 vereadores.

CONGESTIONAMENTO
Na eleição presidencial de 1989, concorreram 22 candidatos. Os três últimos, cujos nomes ninguém lembra, fizeram 86 mil, 83 mil e 4 mil votos. Entre outros menos cotados, atrapalharam tanto quanto puderam os debates que deveriam revelar os verdadeiros perfis aos eleitores.

DOS LEITORES
- Neudmar Rozi: 'Seria salutar se os candidatos comentassem sobre a notícia que julgo estarrecedora. Os gastos com inativos do serviço público são superiores aos da saúde'.

- Peri Silveira: 'Entre meus guardados tenho inúmeras colunas. Gostaria que fosse republicada nota do dia 26 de novembro de 2001: 'Para o deputado Pompeo de Mattos, esta será a condição para que o PDT venha a apoiar algum egresso do PMDB que entrou no PPS: banhar-se no rio Jordão, fazer gargarejo, ser batizado de novo e crismado '.

APARTES
Descrença assustadora: 43% não foram às urnas para escolher governador de Santiago del Estero, Argentina.

Rosinha Garotinho está tão convicta da vitória ao governo do Rio que largou tudo para acompanhar Garotinho na incursão pelo RS.

Horário político fez surgir teledependentes. São crianças que obrigam pais a manterem as TVs ligadas.

Em final de campanha, costumam crescer a indústria da vaidade e o salto alto em certos comitês.

PSDB começou ontem forte operação porta-a-porta em Porto Alegre.

Curiosa e às vezes violenta guerra por espaço em postes dentro dos partidos. Jogo é do vale-tudo.

Notícias e comentários no momento em que acontecem: Câmera 2, às 22h30min de hoje, na TV Guaíba.

Deu no jornal: 'Presidente Duhalde rejeita antecipar eleição'. Quer sorver gostinho até o final.

Adesivo espalhado na Fronteira-Oeste: 'Demagogia tem alíquota zero'.


Editorial

A EDIÇÃO DE MPS ESTADUAIS

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os governadores dos estados podem editar medidas provisórias, desde que elas estejam previstas na Constituição estadual e sejam convertidas em lei pela Assembléia Legislativa, observados os critérios da urgência e da relevância. O caso subiu ao STF a partir de três MPs emitidas em 1990 pelo então governador de Tocantins, Siqueira Campos, e apreciadas favoravelmente pelo órgão legislativo daquele estado.

A adoção do instituto da medida provisória foi uma inovação do constituinte de 1988, preocupado em dar ao poder Executivo um instrumento ágil para casos de urgência e relevância, sendo sua fiscalização e verificação de real necessidade uma tarefa a ser cumprida a posteriori por parte dos representantes do povo, convertendo-a definitivamente em lei ou não, sendo que depois de 30 dias ela perderia a validade. Contudo, o que se viu foi um desvirtuamento da verdadeira finalidade da MP, que passou a ser usada
indiscriminadamente pelos chefes do Executivo de forma a regular assuntos triviais, nos quais a relevância e a urgência eram notadamente ausentes. Mais: diante da inércia do poder Legislativo para apreciar as MPs, elas passaram a ser constantemente reeditadas, fazendo-as significar antes medidas permanentes que provisórias, o que, num país de leis instáveis, é um contra-senso, uma vez que a lei exige todo um quórum mínimo para sua aprovação e tem a chancela dos que foram democraticamente eleitos.

Diante desse quadro, o poder Legislativo tomou uma série de medidas em relação às MPs, entre elas a restrição das reedições. Diante disso, em nível nacional, já temos um histórico das distorções que podem nos trazer o instituto dessas medidas quando mal empregado.

Assim, no momento em que o STF permite aos executivos estaduais editar medidas provisórias, desde que previamente autorizados pela Carta estadual - e muitos estados certamente providenciarão emendas à Constituição para ter tal faculdade -, é preciso que governadores e deputados estaduais tenham a preocupação de que tais MPs sejam usadas com prudência e espírito democrático, para que não ocorram nesses entes da Federação os desmandos que foram constatados em nível nacional. Se a democracia é um aprendizado, não devemos repisar nossos passos quando eles foram dados na direção indevida.


Topo da página



09/23/2002

Artigos Relacionados

Hospital de Campanha da Marinha ajudará região serrana do Rio

Anibal Diniz: Campanha da Fraternidade ajudará sociedade a refletir sobre saúde pública

PPB se surpreende com saída de Pratini

Pratini de Morais visita Zambiasi

Appio defende Pratini de Moraes

Candidatura de Pratini ganha aval