PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PPA TERMINA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA
A próxima reunião da Comissão de Orçamento foi adiada para terça-feira (dia 26), às 18 horas, a fim de que os parlamentares possam analisar e votar a concessão de três créditos suplementares para o orçamento que está sendo executado este ano.
O primeiro deles é um crédito de R$ 191 milhões, destinado aos Ministérios dos Transportes, Meio Ambiente, Minas e Energia e Ciência e Tecnologia. O outro crédito suplementar, de R$ 141,8 milhões, tem o objetivo de reforçar as dotações orçamentárias deste ano com vistas a cobrir despesas com o pagamento de juros e do principal das dívidas interna e externa.
A comissão também examinará crédito suplementar no valor de R$ 57,6 milhões. Parte desses recursos será aplicada em ações complementares em vários estados e em compensações de operações relativas à dívida externa da União, prejudicadas com a desvalorização do real com relação ao dólar. A outra parte será aplicada no Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), cuja execução, em 1998, foi prejudicada por problemas operacionais junto a agentes financeiros, de acordo com o parecer sobre a matéria.
Todos os projetos de lei concedendo créditos suplementares têm pareceres favoráveis dos relatores, senador Mauro Miranda (PMDB-GO) e deputados Márcio Reinaldo Moreira e Paulo Mourão, respectivamente.
21/10/1999
Agência Senado
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