Prazo para entrega de emendas ao Orçamento termina nesta quinta-feira



Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para entrega de emendas ao projeto de lei do Orçamento para 2013. Além das emendas individuais – ou seja, as que são apresentadas por cada parlamentar –, há as emendas das bancadas estaduais e as emendas das comissões da Câmara e do Senado. No ano passado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) recebeu 9,8 mil emendas, no valor total de R$ 72 bilhões.

As emendas entregues até esta quinta-feira serão distribuídas por dez áreas temáticas (para cada uma, haverá um parlamentar atuando como relator setorial). Como as demandas sempre ultrapassam a verba destinada a cada área, uma das principais funções dos relatores setoriais é selecionar quais podem ser atendidas. A votação desses relatórios está prevista para o dia 13 de dezembro.

Eventualmente, algumas das emendas não atendidas nesta fase podem ser reavaliadas posteriormente pelo relator-geral – cargo que neste ano é exercido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

As dez áreas temáticas são as seguintes (com os respectivos relatores setoriais e valores):

ÁREA TEMÁTICA
RELATORVERBA (R$)
Infraestrutura Senador Clésio Andrade (PMDB-MG) 36,58 bilhões
Saúde Senado Flexa Ribeiro (PSDB-PA) 94,64 bilhões
Integração Nacional e Meio Ambiente Senador Wellington Dias (PT-PI) 11,90 bilhões
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte Deputado Waldenor Pereira (PT-BA) 93,05 bilhões
Planejamento e Desenvolvimento Urbano Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) 36,23 bilhões
Fazenda, Desenvolvimento e Turismo Deputada Cida Borghetti (PP-PR) 1,21 trilhão
Justiça e Defesa Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) 77,13 bilhões
Poderes do Estado e Representação Deputado Luciano Castro (PP-RR) 57,16 bilhões
Agricultura e Desenvolvimento Agrário Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) 14,17 bilhões
Trabalho, Previdência e Assistência Social Senador Armando Monteiro (PTB-PE) 486,26 bilhões

 

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29/11/2012

Agência Senado


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