Prazo para entrega de emendas ao Orçamento termina nesta quinta-feira
Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para entrega de emendas ao projeto de lei do Orçamento para 2013. Além das emendas individuais – ou seja, as que são apresentadas por cada parlamentar –, há as emendas das bancadas estaduais e as emendas das comissões da Câmara e do Senado. No ano passado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) recebeu 9,8 mil emendas, no valor total de R$ 72 bilhões.
As emendas entregues até esta quinta-feira serão distribuídas por dez áreas temáticas (para cada uma, haverá um parlamentar atuando como relator setorial). Como as demandas sempre ultrapassam a verba destinada a cada área, uma das principais funções dos relatores setoriais é selecionar quais podem ser atendidas. A votação desses relatórios está prevista para o dia 13 de dezembro.
Eventualmente, algumas das emendas não atendidas nesta fase podem ser reavaliadas posteriormente pelo relator-geral – cargo que neste ano é exercido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
As dez áreas temáticas são as seguintes (com os respectivos relatores setoriais e valores):
| ÁREA TEMÁTICA | RELATOR | VERBA (R$) |
|---|---|---|
| Infraestrutura | Senador Clésio Andrade (PMDB-MG) | 36,58 bilhões |
| Saúde | Senado Flexa Ribeiro (PSDB-PA) | 94,64 bilhões |
| Integração Nacional e Meio Ambiente | Senador Wellington Dias (PT-PI) | 11,90 bilhões |
| Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte | Deputado Waldenor Pereira (PT-BA) | 93,05 bilhões |
| Planejamento e Desenvolvimento Urbano | Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) | 36,23 bilhões |
| Fazenda, Desenvolvimento e Turismo | Deputada Cida Borghetti (PP-PR) | 1,21 trilhão |
| Justiça e Defesa | Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) | 77,13 bilhões |
| Poderes do Estado e Representação | Deputado Luciano Castro (PP-RR) | 57,16 bilhões |
| Agricultura e Desenvolvimento Agrário | Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) | 14,17 bilhões |
| Trabalho, Previdência e Assistência Social | Senador Armando Monteiro (PTB-PE) | 486,26 bilhões |
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29/11/2012
Agência Senado
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