PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DE IR VAI À DISCUSSÃO EM PLENÁRIO



O Senado discute, em turno único, na próxima quinta-feira (dia 28), projeto de lei, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que fixa prazo de até 60 dias após a entrega da declaração, para que a Receita Federal restitua o imposto de renda retido na fonte. No mesmo dia, no período destinado aos oradores, ocorrerá a comemoração do 75º aniversário de fundação dos Diários Associados. A homenagem foi requerida pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Estão inscritos como oradores, além do próprio Arruda, os senadores Francelino Pereira (PFL-MG), Edison Lobão (PFL-MA), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) e Romero Jucá (PSDB-RR).
Ainda na quinta-feira, o Senado votará projeto de lei da Câmara, que cria o Dia Nacional de Vacinação da Terceira Idade e o programa de vacinação de idosos, internados ou recolhidos em instituições geriátricas.
Na terça-feira (dia 26), os senadores apreciam outro projeto da Câmara, que fixa os pisos salariais dos médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 988,41, e o dos auxiliares em R$ 140,00, reajustáveis "de acordo com a política salarial adotada pelo Governo Federal para os trabalhadores em geral". O projeto estabelece ainda que a jornada de trabalho desses profissionais seria de, no máximo, quatro horas diárias.
Com parecer favorável do relator, Pedro Simon, o Senado vota projeto da Câmara, que pretende instituir a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal, às empresas concessionárias que exploram o serviço de pedágio em rodovias.

21/10/1999

Agência Senado


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