Prefeitos criticam prévia em março
Prefeitos criticam prévia em março
Acreditam que transferência da disputa nacional do PMDB vai atrapalhar a definição no Estado
O adiamento da prévia para a escolha do candidato do PMDB à Presidência da República, de janeiro para março, atrapalhará o partido no Rio Grande do Sul, segundo avaliação de prefeitos. Como há expectativa dos filiados de que o senador Pedro Simon concorra ao Palácio Piratini caso não seja bem sucedido na disputa com o governador de Minas, Itamar Franco, os dois meses de prorrogação serão fatais à formação da chapa ao governo do Estado. A preocupação é que o compasso de espera dificulte o lançamento da candidatura em tempo razoável para começar a campanha pelo Interior.
Conforme o prefeito de Jaguarão, Vitor Hugo Rosa, que preside a Associação dos Prefeitos do PMDB, não há motivo para aguardar a prévia nacional. Ele propõe nesta segunda-feira, durante reunião da executiva estadual, que seja decidido lançar pré-candidatura ao governo. 'O PMDB tem de ser mais ousado. Precisamos forçar um nome ao governo e começar a trabalhar. Senão, vamos perder a eleição para nós mesmos', argumentou. O prefeito de Osório, Alceu Moreira, reconhece que o partido está 'um passo atrás' dos demais na escolha do candidato ao Piratini. De acordo com ele, Simon deverá concorrer ao governo, já que está sendo 'humilhado e marginalizado', juntamente com Itamar. Moreira alertou que a demora na definição confunde as bases. 'Não podemos deixar o pessoal do Interior sem bússola', disse o prefeito.
A cúpula nacional foi criticada pelo prefeito de Fagundes Varela, Alberto Bassani, por incentivar o adiamento da prévia entre Simon e Itamar. Na sua avaliação, é tentativa de minar a candidatura à Presidência. O reflexo no Estado, para Bassani, é o fortalecimento das candidaturas de outros partidos. Ele lembrou que, em 1990, a demora na escolha do candidato fez com que o PMDB chegasse apenas em terceiro lugar na disputa ao governo.
O prefeito de Farroupilha, Bolivar Pasqual, classificou como lamentável a prorrogação, entendendo que o atrelamento de grupo do PMDB ao governo Fernando Henrique está permitindo que decisões da base sejam totalmente desconsideradas. 'Nossa voz não é ouvida, não tem eco. O que a executiva estadual deve fazer neste momento é apelar à nacional que volte atrás na data da prévia, antecipando a escolha do candidato a presidente e, conseqüentemente, ao governo do Estado', enfatizou.
PMDB é visto como conservador
As indefinições do PMDB sobre a formação da chapa ao Palácio Piratini são, para o prefeito de Mariana Pimentel, Paulo Ziulkoski, reflexo de 'partido conservador e sem qualquer perspectiva eleitoral'. Ele criticou duramente o PMDB, salientando que para ter novamente chance de administrar o Estado deverá abandonar vícios de conduta que estão custando muito caro aos filiados. 'Não existe o hábito da discussão interna. As lideranças são avessas a esse tipo de conduta, tomando decisões pessoais e não a partir de propostas de todo o partido', avaliou.
Em relação ao momento certo para a escolha do candidato ao governo, Ziulkoski disse que 'o PMDB está no trote dele: de um partido conservador, que acabará escolhendo mais uma vez candidato que conduzirá o partido para uma grande derrota'. O prefeito frisou que não se trata de escolher entre o senador Pedro Simon, o presidente estadual do partido, Cezar Schirmer, ou o deputado federal Germano Rigotto para disputar o governo. Entende que antes deveria ser discutido o programa, a partir de uma nova postura do PMDB. Ziulkoski não fez projeções muito positivas para o partido. Salientou que, na véspera das eleições, o PMDB buscará uma militância sem identidade, sem vontade e sem mobilização para abanar bandeiras nas ruas. 'Essa prática não mudará enquanto não houver disposição do comando partidário', destacou.
Bacci destaca incoerência entre discurso e atitude
O deputado federal Ênio Bacci, do PDT, é contrário a qualquer tipo de votação secreta. Segundo ele, o voto aberto possibilita que a população fiscalize o mandato do candidato que elegeu. Bacci salienta que há políticos que não mantêm coerência entre o discurso e a ação no Congresso. Para ele, ao não revelar o voto, fica facilitada a realização de negociações por interesses meramente pessoais em detrimento do social.
CLT vai desfalcar encontro em Cuba
A votação do projeto de lei que muda a CLT, marcada para esta semana na Câmara, vai desfalcar a comitiva brasileira que desembarcará terça-feira, em Havana, Cuba, para participar do 10º Foro São Paulo, o encontro anual dos partidos de esquerda do continente. Parlamentares do PT, do PC do B, do PDT e do PSB que já estavam com embarque programado desistiram da idéia. 'Vou tentar ir quarta-feira, mas agora tudo depende mesmo da agenda de Brasília', disse o secretário de Assuntos Internacionais do PT, deputado Aloizio Mercadante. Além dos quatro partidos brasileiros, estão confirmadas comitivas de 70 órgãos de esquerda da América Latina.
Família de Jango contesta relatório
A viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Tereza, e a sua filha Denise acusaram a comissão externa da Câmara, que apura as circunstâncias da morte de Jango, de não ser séria e de querer fazer apenas marketing. A divulgação do relatório ocorrerá terça-feira e, segundo o deputado federal Miro Teixeira, do PDT, há provas, embora apenas testemunhais, de que Jango teria sido vítima da Operação Condor, movimento organizado nos anos 1970 por integrantes dos regimes militares de países do Cone Sul, incluindo o Brasil, com o objetivo de eliminar líderes políticos de oposição. 'Nós sequer tivemos acesso a esse relatório', protestou Maria Tereza.
Fontana acha que político precisa dar satisfações
O deputado federal Henrique Fontana, do PT, apóia a extinção do voto secreto. Segundo ele, não há qualquer situação em que a medida se justifique. Fontana argumentou que deputados e senadores exercem cargo de representação e devem dar satisfação de seus atos a quem os elege. Para ele, o voto secreto tem de ser utilizado apenas pelo eleitor. Acredita que a oposição estará unida pelo voto aberto, enquanto que a base governista deverá se dividir.
Garotinho avalia pré-candidatos
Pré-candidato do PSB à Presidência da República, o governador do Rio, Anthony Garotinho, criticou 6ª-feira o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e elogiou o ministro da Saúde, José Serra, potencial candidato do governo à sucessão. Lula foi alvo por defender a CPMF até 2004. Garotinho aplaudiu Serra porque ele propôs a distribuição de remédios gratuitamente para pacientes do SUS através de medida provisória a ser editada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Para o governador, Lula está sendo 'incoerente' ao querer a cobrança do imposto que o PT condenava.
IMPROBIDADE
O Ministério Público de Santa Catarina requereu a imediata decretação de indisponibilidade dos bens do prefeito de Blumenau, Décio Nery de Lima, do PT. Ele é acusado de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O promotor Flávio Duarte de Souza, da Curadoria da Defesa da Moralidade Pública, por intermédio de ação civil pública, sustenta que houve esquema de caixa dois em pagamentos realizados pela Fundação Hospitalar de Blumenau, mantenedora do Hospital Santo Antônio. Investigações apontam suposto prejuízo de R$ 383 mil às finanças municipais.
Nardes prega sigilo no caso de cassar mandatos
Apenas em duas situações o deputado federal João Augusto Nardes, do PPB, admite que o voto deva ser secreto: na derrubada de veto do governo e na cassação de mandato parlamentar. Nardes afirmou que, nos d emais casos, a votação precisa ser aberta. 'Deputados cassados podem ameaçar com violência quem votou pelo seu afastamento', exemplificou. Nardes adiantou que apenas votará favoravelmente ao projeto se houver emenda nesse sentido.
Outros preferem senador concorrendo no país
A dificuldade que o senador Pedro Simon vem encontrando para impor a sua candidatura à Presidência da República não desmobiliza filiados do PMDB. O prefeito de Júlio de Castilhos, Romeu Martins Ribeiro, acredita que Simon servirá melhor ao partido disputando o Palácio do Planalto. Opinião semelhante tem o prefeito de Bom Princípio, Jacob Seibel, que prefere o senador como presidente da República. Segundo ele, para governador há outras lideranças expressivas, como o deputado federal Germano Rigotto ou o presidente estadual do partido, deputado federal Cezar Schirmer. O prefeito de Parobé, Irton Feller, também apóia Simon para presidir a nação. 'A sua candidatura ao Planalto é fundamental para resgatar valores históricos do PMDB, como competência e honradez', disse.
O prefeito de Guaporé, Fernando Postal, defende Rigotto como o melhor nome do PMDB para disputar o governo, destacando que não pode ser desrespeitada a vontade de Simon de querer concorrer ao Palácio do Planalto. Ele salientou, porém, que a possibilidade que se criou do senador disputar no Estado, caso perca a prévia contra Itamar Franco, está constrangendo o partido a não definir a chapa majoritária para 2002. 'Ninguém se sente à vontade para avançar o sinal porque, com a saída de um grupo do partido para o PPS, ele deu a entender que concorreria ao governo', observou Postal. O prefeito de Campo Bom, Giovani Feltes, defende composição com o PDT, frisando que há bons nomes para integrar a aliança, como Rigotto e Schirmer. Segundo o prefeito de São Leopoldo, Waldir Schmidt, o PMDB tem de estar preparado para uma segunda opção ao governo, defendendo como alternativas Rigotto ou o ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha. 'Agora, se Simon abrir mão da candidatura à Presidência da República, o assunto ficará liquidado no Estado', declarou.
Perondi diz que mudança pode excluir a liberdade
O deputado Darcísio Perondi, do PMDB, declarou que tornar o voto conhecido pode tirar a liberdade de ação política. Ele argumentou que existem grupos poderosos que fazem pressão sobre deputados e senadores a fim de aprovar matérias de seus interesses. Por isso, entende que a votação secreta beneficia a democracia e cita o exemplo de regimes ditatoriais, em que o Estado controla as votações no Congresso.
Proposta acaba com voto secreto no Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira substitutivo do senador José Eduardo Dutra, do PT, que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional. A proposta prevê que todas as votações sejam abertas, incluindo as matérias que hoje têm apreciação secreta, como cassação de mandatos e eleições para mesa diretora, Tribunal de Contas da União e Conselho de Estado. Se aprovada no plenário, seguirá para a Câmara.
Simon cotado a disputar Piratini
O prefeito de Candiota, Odilo Dal-Molin, entende que o senador Pedro Simon é o candidato mais forte para disputar o Palácio Piratini. Segundo ele, Simon não deve aguardar a prévia, pois acha que a executiva nacional acabará inviabilizando a disputa. 'Não há sentido Simon esperar para ser traído pela direção. É evidente que a ala governista vai vencer a batalha, formando aliança com PFL, PSDB e PPB', disse.
De acordo com o prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, é quase unânime a candidatura de Simon ao Piratini. Disse que o PMDB gaúcho não pode se submeter à executiva nacional, aguardando até março para definir o candidato no Estado. 'Temos outros nomes de peso, como o ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha e o deputado federal Germano Rigotto', salientou.
O prefeito de Dois Irmãos, Juarez Stein, admitiu que a indefinição do quadro nacional acabou atrapalhando o partido no Rio Grande do Sul. Segundo ele, a executiva estadual já deveria ter provocado essa discussão junto às bases. Stein destacou que o PMDB tem diversos nomes para disputar o governo, incluindo Rigotto, Padilha, o deputado federal Mendes Ribeiro Filho e Odacir Klein. Porém, reconheceu que Simon é o candidato mais forte. 'Não consigo imaginar eleição no Estado sem o senador', afirmou Stein.
A avaliação do prefeito de David Canabarro, Eriberto Dido, é diferente. Ele acha bom para o PMDB definir o candidato ao governo do Estado somente em abril de 2002. Segundo Dido, a expectativa criada compensará eleitoralmente, sendo estratégico o adiamento.
Yeda defende manutenção para evitar as pressões
Para a deputada federal Yeda Crusius, do PSDB, o voto secreto deverá ser mantido, pois representa conquista democrática. Yeda salientou que a votação aberta favorece o 'voto de cabresto', pois facilita pressões de grupos e pessoas poderosas. A deputada lembrou que dificilmente haveria a cassação de deputados e senadores no Congresso se não fosse pelo voto secreto. 'É difícil tomar atitude que vá constranger um companheiro de partido', explicou.
Artigos
O ESTADO BRASILEIRO
Jarbas Lima
Somos um Estado democrático e de direito, pela Constituição. Republicanos e federalistas, temos fundamentos e objetivos. O Estado brasileiro, desde a última década, não sendo mais autoritário, tem evidenciado a concentração do poder decisório no Executivo. Os técnicos agem com absoluta independência, sem resistência ou interferência parlamentar. Os fatos negam que os fracassos de planos e projetos sejam responsabilidade da obstrução ou veto da autoridade congressual. A burocracia brasileira nunca foi tão rica na produção livre de decisões governamentais.
O processo decisório tem centro localizado no Executivo, com absoluta exclusão da instância parlamentar na liturgia processual. Ninguém nega que a Constituição de 1988 enriqueceu as prerrogativas do Congresso, expandidas, inegável e abusivamente (caso das imunidades), mas sem qualquer reflexo no exercício de suas funções legislativas, controladoras e fiscalizadoras, no campo da formulação de políticas. Essas, em qualquer campo, são monopólio dos chamados escalões burocráticos que usam e abusam dessa autoridade.
Provoca graça o debate entre parlamentares e burocratas chamados a explicarem o que já foi feito e, na maioria das vezes, marcado pelo desastre de aventuras econômicas, políticas ou sociais. Os governos dos decretos-leis foram sucedidos, sem farda, pelos das medidas provisórias, estas, abandonando a generosa concepção original de instrumentos excepcionais, transformadas em recurso ordinário e extravagante de governo. A proliferação de decisões econômicas, financeiras, fiscais, tributárias, creditícias, ao arrepio da ordem jurídica ou no atropelo dessa, com licenciosidade incomum, sem consulta ou transparência, em misteriosas e insondáveis instâncias, é tomada sem qualquer controle político, no sentido docente do termo.
E o Legislativo o que faz? Assiste e diz amém, numa lamentável e insignificante margem de atuação. Sem oferecer qualquer oposição, o Legislativo aprova sistematicamente as medidas e projetos do governo, com algum charme, às vezes, para valorizar a participação ou, como constrangedoramente alguns admitem, para ganhar compensações, assim no descongelamento de tabela do Imposto de Renda, na flexibilização da legislação trabalhista e em tantos e tristes episódios. É um perigo quando a Constituição se transforma em 'regimento interno' do governo e as decisões da Justiça já não valem mais para o Executivo!
Colunistas
Panorama Político/A. Burd
COMEÇA A BRIGA PELO PODE R
1) Itamar Franco e Pedro Simon abrem por Santa Catarina, neste fim semana, campanha às prévias. Após a redemocratização, em 1982, o PMDB conseguiu eleger dois governadores (1986 e 1994). O último se envolveu no escândalo dos precatórios. A imagem do partido por lá anda muito abalada.
2) O presidente regional do PSB, Beto Albuquerque, defende no congresso nacional do partido, durante o fim de semana, em Brasília, candidatura própria ao Planalto. Foi decisão tomada por unanimidade há um mês em Porto Alegre. O governador Anthony Garotinho pode não ser o candidato dos sonhos do partido, nem socialista ortodoxo, mas não há outro. O senador Saturnino Braga estrila. Contrariado, deve ter como rumo a porta da saída.
NÃO É O MESMO
Sem Eliseu Padilha no ministério, o PMDB já não transita com fluência pelos bastidores do poder no Planalto. Ninguém tinha tanto acesso, nem conhecia as portas de honra e as saídas de emergência.
ENCRUZILHADA
Cúpula do PT gaúcho começa a analisar rumo da campanha na TV, independentemente do candidato. Pode ser a linha da emoção escolhida por Duda Mendonça para Lula ou no estilo jornalístico e realista.
VISÃO MINEIRA
O repórter Rafael Paixão, da sucursal do jornal O Estado de Minas em Brasília, define: 'O senador Pedro Simon tem qualidade rara: transita com desenvoltura por todas as correntes do PMDB. Tem relação fraterna com Itamar e ao mesmo tempo possui uma boa relação com a cúpula do partido, que apoiou o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, apesar de fazer criticas mordazes a FHC'.
PARA CUTUCAR
Ao final da votação pacífica do orçamento de 2002, deputados governistas comentaram na tribuna e fora dela que 'houve vitória das assembléias do Orçamento Participativo e comprovação da decadência do Fórum Democrático, criação do bloco oposicionista'. Quer dizer, não se desprendem jamais da provocação.
PEDE QUE IMITEM
O deputado Elvino Bohn Gass comemora: o governador Esperidião Amin, do PPB, propôs moratória de cinco anos para os transgênicos em Santa Catarina. Elvino gostaria que a bancada pepebista na Assembléia gaúcha assumisse mesma posição.
JOGADA DO VEREADOR
João Carlos Beretta, ex-lateral esquerdo do Internacional, é presidente da Câmara de Gravataí e quer fazer um golaço: terminar o ano devolvendo R$ 400 mil ao Executivo.
É ASSIM
Resposta do ex-primeiro-ministro da Espanha Felipe Gonzalez, quando lhe perguntaram como se sentia por estar deixando o governo: 'Não estou deixando o governo. O governo é que está me deixando'.
APARÊNCIA ENGANA
Quem chegar a Maceió e ver muros pintados com 'Queremos bóia', não imagine se tratar de protesto dos que têm fome. É apenas a campanha de Jurandir Bóia à reeleição na presidência do PSB de Alagoas.
NA CORRIDA
O pré-candidato mais cotado do PDT ao governo de Santa Catarina é José Augusto Hülse. Tem base em Criciúma e exerceu o cargo de vice-governador de 1995 a 1998. Deixou o PMDB no ano passado. O presidente do PDT catarinense, Magnus Guimarães, nos anos 80 foi deputado estadual no Rio Grande do Sul.
APARTES
Durante viagem de Sérgio Zambiasi à China, Francisco Appio assume presidência da Assembléia Legislativa.
Fazenda estadual chega ao final do ano sob pressão dos precatórios.
Reginaldo Pujol irá à reunião da executiva nacional, 4ª-feira, em Brasília. Pauta: a ascensão de Roseana.
Bancada do PPS consolida-se como a de oposição mais firme e consistente na Assembléia Legislativa.
Leonel Brizola acompanha atento, do Rio, diariamente, os desdobramentos da CPI da Segurança Pública.
Debate e votação do orçamento para 2002 chegou a dez horas, 6ª-feira, na Câmara de Porto Alegre.
Haroldo de Souza estranha: vereadores em plenário deixam de votar projetos. São mistérios, mistérios...
Deu no jornal: 'Governo ganhou votação que não vale sobre a CLT'. Como sempre, o mundo dá voltas...
Político experimentado avalia as candidaturas ao Planalto: 'Passarinho que engorda na gaiola voa baixo'.
Editorial
ARGENTINA E FUNDO MONETÁRIO
Ingênuo quem suponha o Fundo Monetário Internacional uma entidade na qual todos os consórcios, embora a diferença do montante de capital com que concorreram para sua formação, tenham igual tratamento. Convém lembrar que, sob tal aspecto, os Estados Unidos estão incomparavelmente acima dos os demais países formadores da fortuna da instituição. Que a sede fica lá, que a direção-geral e demais pontos decisórios são de norte-americanos, igualmente a absoluta maioria dos servidores. Somem-se esses fatores e ter-se-á o resultado: os EUA mandam no FMI, o que resulta natural.
O que não parece natural, menos ainda legítimo, é que, sendo organismo comum a todos quantos subscreveram a lista original de sua formação e que, na medida do possível, deram suas quotas de associados, a entidade se tenha transformado, ao longo do tempo, numa figura de senhorio a tratar com arrogância e até com menosprezo os associados em dificuldades financeiras. No Brasil temos a experiência de reiteradas missões de fiscalização das contas (o que deve acontecer com outros países igualmente). Nem sempre são procedidos os exames com o grau de competência técnica e com a isenção política de se esperar, além de clara demonstração de que não acreditam nos resultados de balanço que poderiam ser enviados por nossas autoridades.
Agora mesmo a Argentina, em negociação difícil para a obtenção de dinheiro novo com que regularizar suas pendências financeiras com o órgão e demais banqueiros, está sendo coagida pela cúpula do FMI a mudar seu sistema cambial. Bem ou mal, adotou o sistema de paridade peso/dólar, que a linguagem pernóstica dos salões atapetados prefere designar como 'conversibilidade'. Ora, a fixação de regime cambial é atribuição típica de cada país, até um item de sua soberania. Não é passível de interferência de ninguém lá de fora. O Fundo pode negar um empréstimo, por deficiência cadastral, mas não pode condicionar sua concessão a uma estrutura nova de política administrativa. Isso é uma demasia praticada pelos inefáveis gerentes do FMI, leia-se EUA.
Topo da página
12/02/2001
Artigos Relacionados
Suplicy: prévia do PT é marco na democracia
PMDB adia prévia para 17 de março
Prévia de março do Índice de Confiança da Indústria registra alta de 0,3%
Inflação do aluguel diminui e fica em 0,59% na segunda prévia de março
Senadores criticam adiamento para março da votação do fim do fator previdênciario
Índice que reajusta aluguéis diminui na primeira prévia de março e fica em 0,48%