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Prefeitos exigem parceria em projeto
Mudanças no contrato do Pró-Metrópole gera protestos de Luciana e João Paulo contra o Governo do Estado

Estabeleceu-se uma crise entre o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e os prefeitos do Recife e Olinda - João Paulo (PT) e Luciana Santos (PCdoB). Motivo: o contrato do Pró-Metrópole, projeto financiado pelo Banco Mundial (Bird), que prevê investimentos de US$ 100 milhões em infra-estrutura, em áreas pobres dos dois municípios (mais Camaragibe). Segundo documento assinado pelos dois prefeitos, a que o DIARIO teve acesso, houve uma manobra de última hora e o Palácio reduziu a autonomia dos dois municípios no Pró-Metrópole. Com isso, passaria a administrar sozinho os recursos e a condução do projeto.

João Paulo ainda tentou abafar o assunto. Mas uma reunião de emergência entre Jarbas e os prefeitos, convocada e realizada ontem à tarde, na sede do governo estadual, para tratar do assunto, terminou vazando. Pressionado, Jarbas recuou. Decidiu reavaliar os termos do contrato do projeto a ser assinado pelos prefeitos. O Pró-Metrópole foi elaborado prevendo uma parceria entre o Estado e as três prefeituras.

Nodocumento entregue a Jarbas, João Paulo e Luciana registram que não aceitam as mudanças no Pró-Metrópole. O Bird se comprometeu a financiar US$ 55 milhões. Dos US$ 45 milhões restantes, US$ 25 milhões cabem ao Estado e 20% às prefeituras, sendo 16% a Recife e 4% a Olinda. O documento ressalta que diversas propostas elaboradas nos três anos de discussão do projeto apontam a mobilização da população, execução e intervenções de caráter local como atribuições das prefeituras.

No documento, eles se declararam "surpresos", porque houve mudanças que incluem a transferência a empresas privadas da operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto e do processo de consulta e articulação das comunidades. Os municípios só tomaram conhecimento das mudanças na semana seguinte à conclusão do relatório técnico do Bird.

"Causou-nos estranheza que, sem qualquer sinalização de relevo, na noite de 19 de outubro (último dia da missão do banco no Estado), como viemos a saber depois, tenhamos passado à condição de coadjuvantes, embora mantidos como financiadores parciais do projeto", diz um trecho.


PCR estuda anular contrato com CRT
Antiga CTU é acusada de não transferir dívida de R$ 46 milhões e nem cumprir contrato de venda

A Prefeitura do Recife poderá cancelar o contrato de concessão da Companhia Recife Transporte (CRT), empresa responsável pela exploração das linhas da antiga Companhia de Transporte Urbanos (CTU). Ontem, o secretário municipal de Serviços Públicos, José Ailton, disse que a PCR está analisando minuciosamente o processo de privatização da CTU e detectou falhas no cumprimento do contrato por parte da CRT. A empresa é acusada de não transferir para o seu nome o débito previdenciário da CTU, no valor de R$ 46 milhões, e também de descumprir o contrato para circulação de novos ônibus elétricos na cidade.

Segundo o secretário, a PCR começou a averiguar o contrato da CRT em janeiro, quando a gestão petista assumiu o Governo. "Até então a empresa vinha atuando sem qualquer fiscalização". A partir daí, disse José Ailton, a Prefeitura começou a constatar o descumprimento de alguns itens do contrato. "Hoje estamos enfrentando problemas com a CRT", disse.

De acordo José Ailton, a empresa descumpriu o contrato quando não fez a transferência do passivo da CTU, referente ao débito previdenciário da empresa. A transferência é uma determinação prevista na lei 16.534, que trata da privatização da CTU. Ao invés de transferir a dívida, a empresa negociou o débito com o INSS, usando uma procuração assinada pelo ex-presidente da empresa, José Eustácio Vieira. "Essa procuração deu pleno poderes aos empresários, fato que não era permitido pela lei". Com o documento, a CRT parcelou a dívida, optando pelo Refis (Programa de Refinanciamento da Dívida com INSS). Atualmente, a empresa paga uma parcela de R$ 28 mil. Segundo cálculo da PCR a dívida, da forma como vem sendo paga, será quitada no prazo de 120 anos, enquanto a concessão é de 20.

Outro fato que pesa contra a CRT é o débito com o Imposto de Renda. Segundo José Ailton, no dia 9 de outubro, a PCR foi autuada pela Receita Federal por não ter pago uma dívida de R$ 15 milhões. Antes da privatização, o valor era de R$ 8 milhões. "Essa é uma dívida remanescente da antiga CTU", explicou o secretário. Quanto à questão dos ônibus elétricos, o contrato previa que a CRT deveria colocar em circulação cinco veículos novos até o dia 23 de março deste ano. Como isso não aconteceu, a PCR fez um contrato aditivo para que a empresa colocasse 10 ônibus até o dia 10 de dezembro. "A empresa alega que não vai cumprir o contrato por causa da crise de energia. Esse argumento não justifica. Eles terão cumprir o compromisso assumido com a PCR". Segundo José Ailton, a empresa já foi notificada sobre o assunto.


PT cria comitê de articulação
O PT vai contar com um novo mecanismo para articular o trabalho de sua bancada na Câmara Municipal do Recife. Trata-se de um comitê para discutir previamente as votações, evitando que os projetos de interesse da Prefeitura sejam derrotados com a ajuda dos próprios aliados. "A partir de agora o voto petista será uniforme", garantiu o líder do Governo na Casa, vereador Jurandir Liberal (PT). A instalação do comitê foi aprovada no congresso municipal do PT, no final de semana.

Além dos cinco vereadores da bancada, o comitê contará com a participação de um membro da direção executiva municipal do partido. "Essa idéia já existia desde 95, mas só agora iremos colocá-la em prática", comentou o presidente da Câmara, vereador Dilson Peixoto (PT). A idéia é reunir o grupo periodicamente para analisar os projetos em tramitação na Câmara e também conversar sobre as ações da PCR. "A nossa intenção é integrar os três segmentos para que todos fiquem por dentro das discussões do Governo", avaliou Peixoto.

O trabalho docomitê, no entanto, será fundamental para sintonizar a bancada. Em quase nove meses de trabalho legislativo, alguns episódios marcaram a falta de articulação entre os petistas. O resultado causou transtorno a administração do prefeito João Paulo (PT). Três deles foram protagonizados pelo vereador Henrique Leite (PT). Recentemente, o petista ajudou a oposição a derrubar o veto do prefeito ao projeto permitindo que os ônibus parem fora das paradas seletivas no horário das 23h às 5h. Antes disso, Leite também caminhou pelo lado oposicionista. Ele acompanhou a estratégia dos adversários, deixando o plenário, no momento da votação do projeto do Executivo, que transformava em lei o decreto de João Paulo, congelando a construção de prédios em 12 bairros do Recife.

Em outra situação, Henrique concedeu ao oposicionista Liberato Costa Júnior (PMDB) o tempo de 15 minutos a que tinha direito na tribuna. Na ocasião, o peemedebista fazia severas criticas ao prefeito do Recife. "Conversando antes evitaremos esse tipo de transtorno", comentou Jurandir.


Estado paga mais sete indenizações
Mais sete ex-presos políticos de Pernambuco receberam, ontem, pagamento referente a indenização prevista na lei estadual 11.773, de março de 2000. Os valores variam de R$ 20 a R$ 30 mil. Os recursos, R$ 194,5 mil, foram disponibilizados pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Cidadania. Com este novo grupo, sobe para 19 o número de militantes de esquerda perseguidos e torturados durante o regime militar que receberam o pagamento. No dia 27 de setembro, outros 12 tinham sido pagos - foram empregados mais de R$ 334 mil.

No total, foram registrados 506 reque rimentos de indenização em Pernambuco. Destes, 124 já foram aprovados e publicados no Diário Oficial. "Muitos outros já estão aceitos, faltando apenas a publicação no D.O.", diz a ouvidora em exercício da Secretaria de Justiça, Mércia Albuquerque. Ela explica que estão sendo pagos prioritariamente doentes em fase terminal e os maiores de 65 anos. A ouvidora não pôde precisar nem o valor total das indenizações nem o prazo para que todosos pagamentos sejam feitos.

O primeiro a receber o dinheiro ontem foi o encadernador aposentado Wilson Carvalho da Silva, 81 anos. Para ele, a indenização significa o reconhecimento daqueles que foram perseguidos pela defesa das classes dos operários e camponeses. Até dezembro, mais 11 ex-presos serão indenizados.


Líder do PMDB é contra veto do Governo
O plenário da Assembléia Legislativa viverá, hoje, uma situação inusitada. O líder do PMDB, Hélio Urquisa, e o governador Jarbas Vasconcelos, que é peemedebista, estarão em lados opostos. A divergência acontecerá durante a votação do veto de Jarbas ao projeto de Urquisa. A matéria trata da implantação de uma Aliança Empreendedora Rural do Estado - uma agência de incentivo para evitar a migração da área rural para as grandes cidades.

A proposta do deputado foi aprovada pela AL no mês de outubro. Ao chegar no Palácio das Princesas para promulgação, a Procuradoria entendeu que quatro alíneas do projeto esbarravam em leis já existentes. Uma delas previa o incentivo fiscal - atribuição exclusiva do Executivo. O veto voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi rejeitado por sete votos. Um deles de Urquisa.

"Eu não vou me articular para conseguir votos a favor do meu projeto. Mas vou votar contra o veto porque não posso ser contra mim mesmo", justificou Hélio Urquisa. A expectativa dele é deque o veto seja derrotado em plenário, uma vez que tradicionalmente os deputados seguem o parecer da CCJ.


Artigos

Modelo nada exemplar
Leonardo Guimarães Neto

No desespero para encontrar uma saída para a situação da Argentina, o ministro da economia, Domingos Cavallo, vem manejando com grande inabilidade sua metralhadora, disparando contra todos. Nesse desvario, vem concentrando sua pontaria nos países que adotam política cambial flexível e no Mercosul, em ataques que, neste último caso, certamente, expõem e acentuam a fragilidade do bloco comercial que poderia, em tese, desempenhar papel da maior relevância numa integração entre os países latino-americanos ou numa futura articulação com a União Européia e a Alca, particularmente os dois gigantes: os Estados Unidos e o Canadá.


Como um dos responsáveis pelo impasse em que está, hoje, a Argentina, chamado para encontrar uma saída anos depois de implementar o plano de estabilização de 1991, o ministro vem adotando medidas que só tem aprofundado a depressão da economia. Em início de 1991, Cavallo, como medida de combate à hiperinflação atrela rigidamente a moeda do seu país ao dólar, num regime que, segundo alguns analistas consolidou a destruição da capacidade do governo para implementar qualquer política monetária. Além disso, dadas as características própria da economia argentina, esse atrelamento ao dólar agregou desvantagens significativas.

Como se trata de uma economia exportadora de produtos sujeitos a grandes flutuações no mercado internacional, a válvula de escape para amortecer tais impactos é a flutuação do câmbio, flexibilidade que a Argentina perdeu quando adotou o câmbio fixo. Além disso, como acentua João Carlos Scandiuzzi (Conjuntura Econômica, 9/2001), além de uma economia fechada, a Argentina vinculou sua moeda à de uma economia (os Estados Unidos), com a qual mantém fluxos comerciais reduzidos, comparativamente a outros países e blocos econômicos.

Lançado o programa de estabilização, com um peso argentino igual a um dólar americano, num fase extremamente favorável da economia mundial e dos Estados Unidos e, ao lado disso, de grande liquidez internacional, o sucesso inicial (queda da inflação e crescimento da economia) transforma a Argentina, de acordo com o consenso de Washington, no modelo a ser seguido pelos países "emergentes". Os tempos mudaram, e a partir de 1997 ocorre a reversão das condições favoráveis: a crise na Ásia e o declínio dos preços das commodities, inclusive as exportadas pela Argentina, a moratória da Rússia, a desvalorização do real em 1999, a depreciação do euro em relação ao dólar, o que tornou caros os produtos argentinos destinados ao exterior sobretudo à União Européia. Neste contexto, dada a rigidez introduzida pelo plano de estabilização, o que era sucesso para Argentina se transforma em um grande pesadelo.

Prometendo retomar o crescimento e solucionar a dívida crescente, o ministro da economia, já no atual governo argentino, não encontrou no sistema financeiro nem nos órgãos multilaterais apoio adequado para suas propostas de reestruturação da dívida. Para torná-las viáveis, aos olhos do sistema financeiro, comprometeu-se até em aprofundar os cortes dos gasto públicos, inclusive diminuindo a remuneração dos funcionários públicos e dos aposentados, reservando espaços para pagamentos dos serviços da dívida.

Recentemente fala na privatização do sistema de arrecadação. Como os modelos coreano, mexicano e chileno que, anteriormente foram apresentados, pelo consenso de Washington, como exemplos de sucesso na estabilização monetária e crescimento econômico sustentável, o modelo argentino naufragou poucos anos depois, arrastando para o desemprego e pobreza parte relevante da população. É o momento de os países ditos emergentes pensarem seus próprios caminhos e soluções. Os modelos apresentados, até agora, os têm, freqüentemente, levado à crescente subordinação e ao desastre econômico e social.


Colunistas

DIARIO Político

Condições para punir
É de Marco Maciel o projeto de lei que será apreciado em regime de urgência, hoje, na Câmara Federal, propondo a regulamentação da atividade exercida por grupos de pressão ou de interesse junto às Casas do Congresso Nacional, mais conhecida como lobby. O vice-presidente apresentou a proposta quando era senador, em 1989, conseguiu aprová-la no Senado mas só agora a Câmara vai analisá-la. Maciel diz que o objetivo do projeto é estabelecer uma disciplina criando condições para punir, inclusive, nos casos de extrapolação, e que sua intenção não é defender os lobistas e sim acabar com o lado obscuro desse trabalho, que permite o tráfico de influência. Ele admite que a regulamentação fortalecerá o lobismo mas explica que " não há democracia participativa nem poder Legislativo atuante sem a presença de instituições intermediárias que os lobbies representam". Se for aprovado, os lobistas serão obrigados a se credenciar no Senado e na Câmara, declarar os gastos relativos à atuação de cada um e serão criados instrumentos de acompanhamento da vida financeira das entidades ou pessoas envolvidas no processo. E assim será possível desmontar grandes esquemas, como está acontecendo com o do mais poderoso lobista de Brasília, Alexandre Paes dos Santos, acusado de usar métodos tortuosos para fazer suas conexões. Nas quais estavam envolvidas secretárias do Ministério da Saúde e o assessor do ministro Pedro Malan, Hugo Braga, já afastado do cargo.

A 42ª rodada da pesquisa CNT/Sensus divulgada ontem concluiu que o PT e o PMDB são os partidos que mais despertam simpatia nos eleitores. O PFL e o PSDB, só para falar dos grandes, que se cuidam

Campanha

Severino Cavalcanti (PPB-PE) trabalhou muito para que a menina Anabel deixasse Cuba e se juntasse aos pais, em Catende. Mas aproveitou essa aliança cubana e mandou fazer 500 camisetas co m o nome de Anabel na frente e o seu nome atrás. Afinal, tem aleição no próximo ano e ele pretende se reeleger.

Surpresa 1

Roberto Freire (PPS-PE) teve duas boas surpresas na visita que vez a Lagoa do Carro, domingo. Ficou sabendo que a prefeitura da cidade está pagando os servidores em dia, com possibilidade até de um 14º salário, e que foi construída uma Unidade Mista de Saúde em regime de mutirão.

Surpresa 2

O senador prometeu ao prefeito Manoel Severino da Silva (PSDB), que administra com o PPS, PT e PCdoB, que vai captar mais recursos para a Unidade Mista de Saúde porque " Lagoa de Carro é um exemplo de que a honestidade e a boa vontade da população ajudam uma administração."

Depoimento

Foi adiado para amanhã o depoimento de Ronam Pinto, presidente da CRT, na CIP da Câmara do Recife que apura irregularidades no processo de privatização da CTU. O presidente da Comissão, Murilo Mendonça (PSD) informa que a data foi mudada porque o depoente mora em São Paulo e tinha outros compromissos agendados.

Posse

Miécio Uchôa Cavalcanti toma posse, hoje, como procurador eleitoral durante sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, às 17h30. Ele substitui Francisco Rodrigues e representará o Ministério Público no Tribunal nas eleições gerais do próximo ano.

Congresso 1

Os adversários de João Paulo estão ouriçados porque o PT realizou seu congresso municipal no Forte das Cinco Pontas, que é da PCR. Apesar de não ser proibido, porque o período não é eleitoral, está dando o que falar.

Congresso 2

Os mais incomodados com o local do congresso são alguns integrantes da aliança PFL/PMDB/PSDB pois alegam que nenhum dos antecessores do prefeito utilizou prédios públicos municipais para reuniões políticas.

Indenização

Um parecer técnico da Procuradoria da Assembléia reduziu em R$ 20 mil o salário indenizatório de Eudo Magalhães (PPB), que teve o mandato cassado e depois retornou ao Legislativo por decisão da Justiça. Agora,o deputado receberá R$ 55.250,00 por conta dos impostos retidos na fonte.

Jorge Bornhausen, do PFL, defendeu ontem, que os demais partidos da aliança definam logo como escolherão o cabeça de chapa que disputará a Presidência. Antes que fuja do PFL o controle do desempenho de Roseana Sarney (PFL-MA), agora com 19,1% da preferência do eleitorado, segundo pesquisa CNT/Sensus.


Editorial

A reunião da OMC

Para os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, reuniões ministeriais da OMC (Organização Mundial do Comércio) são sempre cercadas de muita expectativa e uma boa dose de otimismo. É nesse fórum, criado para arbitrar e regulamentar as relações comerciais entre os países, que se travam as batalhas realmente capazes de alterar a ordem mundial. Depois dos ataques terroristas aos Estados Unidos, em 11 de setembro, muito se disse que o Mundo não seria o mesmo e que uma nova ordem se imporia. Entretanto, nenhuma nova ordem - mais justa e ética - virá se não contemplar itens da pauta comercial.

Nesse contexto, a nova reunião, que acontecerá entre os dias 9 e 13 deste mês em Doha, capital do Catar, e poderá dar início a uma longa rodada de negociações, tem como desafio corrigir erros do passado. O Brasil e outros países em desenvolvimento ainda sofrem as conseqüências da rodada anterior, chamada Uruguai. Vários itens de interesse desse grupo de países foram deixados de lado ou tratados de forma a favorecer os países desenvolvidos, ávidos por ampliar seu quinhão no comércio exterior e econômico na abertura de seus próprios mercados.

Um dos pontos mais importantes da agenda da OMC diz respeito à agricultura. Há anos, os países emergentes reivindicam tratamento mais justo aos seus produtos de exportação. É uma reivindicação procedente porque os itens agrícolas enfrentam barreiras intransponíveis para ganhar o mercado das potências econômicas. Estados Unidos e Europa, principalmente, resistem a mudanças. Subsidiam de forma pesada os produtores internos e, assim, eliminam a capacidade competitiva das economias carentes. Na prática, os países ricos exigem mercados abertos para os produtos de setores nos quais são competitivos enquanto fecham as suas fronteiras aos produtos competitivos das nações subdesenvolvidas.

Há ainda outro tema caro ao Brasil. A delegação de diplomatas brasileiros defende um acordo em separado que permita a suspensão de patentes em caso de risco de desabastecimento ou de elevação de preços de medicamentos. O ministro da Saúde, José Serra, só conseguiu obter medicamentos mais baratos contra a Aids quando ameaçou os laboratórios farmacêuticos de quebra de patente. Trata-se, portanto, de reivindicação de caráter humanitário, pois pode dar aos países pobres um instrumento para enfrentar o poderio de empresas estrangeiras e garantir a saúde de suas populações.

Existe um componente novo a favorecer o pleito brasileiro. Os Estados Unidos sentiram na pele os problemas com preços dos medicamentos. O presidente George W. Bush recorreu à mesma ameaça de Serra para obter descontos na compra do antibiótico Cipro, usado no combate ao antraz. Assim, nota-se que os interesses dos países emergentes também podem vir a ser interesses dos seus pares desenvolvidos em algum momento da história. Mas é necessário que os ricos reconheçam isso e dêem à nova configuração internacional que está se formando após o 11 de setembro um perfil mais igualitário. Afinal, ficou evidenciado que nenhum país é uma ilha. A reunião da OMC é o fórum ideal para o início real dessa nova ordem mundial.


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11/06/2001

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