Tião Viana diz a prefeitos que "a hora é de parceria"
Em pronunciamento dirigido aos prefeitos da VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que leu em Plenário nesta quinta-feira (13), o líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), afirmou que a hora é de parceria e não de enfrentamentos e que -a saída se constrói na busca incessante e sincera do consenso-.
Tião Viana sustentou que à incorporação dos municípios ao desenho do federalismo brasileiro deve corresponder um aumento das responsabilidades políticas das populações locais e de suas representações. Segundo o senador, a autonomia federativa pressupõe condições de auto-sustentabilidade do poder político das próprias entidades federadas, pois -a contrapartida da liberdade política é a prestação de contas e a responsabilização do agente público por aquilo que se faz no uso de suas franquias-.
O líder defendeu para os municípios, como também para os estados, o DF e a União, -a combinação de autonomia com uma postura ético-jurídica que não descarta efeitos legais sancionadores: repreensivos, em face de comportamentos desviantes intoleráveis, recompensadores, quando meritória a conduta adotada-.
- Estamos certos de que, sob essa ótica e no quadro do estado democrático de Direito, a União saberá tratar das dificuldades dos municípios, notadamente nas áreas de saneamento, habitação, saúde, defesa civil e segurança alimentar. Evidentemente, esse rol não representa uma limitação das tratativas entre a União e os municípios. Outras questões podem ser objeto de conversações e entendimentos - acrescentou.
Tião Viana destacou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o fortalecimento dos municípios. E citou a criação do Ministério das Cidades como exemplo positivo da afirmação da autonomia municipal e dos propósitos de tratamento eqüitativo do governo federal baseado em princípios de moralidade administrativa e economicidade.
O senador esclareceu que iria ler o discurso em visita aos prefeitos na última quarta-feira (12), mas não pôde fazê-lo devido aos trabalhos do Plenário do Senado.
13/03/2003
Agência Senado
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