Alvaro Dias defende medidas para compensar perdas de municípios
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou da tribuna do Senado, nesta quarta-feira (1º), que seu partido apresentou um projeto de lei propondo a criação de um fundo de emergência destinado a auxiliar os municípios a enfrentarem a atual crise financeira internacional. O senador explicou que os recursos para esse fundo de emergência viriam da Desvinculação de Recursos da União ( DRU ) e do Fundo Soberano , e ajudariam a compensar as prefeituras das perdas decorrentes da desoneração fiscal patrocinada pelo governo a determinados setores da economia brasileira.
O parlamentar considera necessária a adoção da medida proposta, uma vez que os repasses do Fundo de Participação do Municípios (FPM) registram uma perda acumulada de R$ 1,7 bilhão nos três primeiros meses deste ano. Segundo o senador, 81% dos municípios brasileiros dependem exclusivamente, ou quase exclusivamente, dos recursos do FPM, sendo que, na Região Nordeste, a dependência atinge a mais de 95% dos municípios.
Alvaro Dias argumentou que, quando reduziu o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) de determinados setores da economia, para tentar conter as consequências da crise econômica, o governo federal teria mandado para as prefeituras a conta desse ajuste.
- O governo poderia fazer as concessões que fez e até deveria - disse o senador. - No entanto, não poderia cobrar essa conta dos prefeitos brasileiros, que já assumiram encargos que extrapolam as suas necessidades financeiras, ao longo do tempo, desde a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente.
Alvaro Dias defendeu também a redução dos encargos da folha de pessoal das empresas, como forma de garantir a manutenção do emprego de trabalhadores dos mais diversos setores. De acordo com o senador, a redução de IPI na venda de veículos, beneficia apenas as montadoras e os compradores de veículos zero quilômetro. E, segundo disse, caso os acordos de preservação do emprego sejam cumpridos, beneficiará, eventualmente, os trabalhadores desse setor.
- Mas e os outros trabalhadores brasileiros? - indagou Alvaro Dias. -Esses continuam correndo o risco do desemprego. Se o governo adotasse uma medida que significasse reduzir encargos da folha de pessoal, estaria beneficiando de forma abrangente todos os trabalhadores brasileiros.
01/04/2009
Agência Senado
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