PREFEITOS QUEREM RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS MUNICIPAIS
O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), deputado Welson Gasparini (SP), disse ontem (dia 24) na Comissão Especial Temporária que examina o endividamento dos estados e municípios, que "a situação financeira das 5.507 prefeituras de todo o país é caótica e os prefeitos esperam alguma solução por parte do Senado Federal". Ele pediu aos senadoresque colaborem no sentido de que o governo federal renegocie as dívidas dos municípios.
Em nome do Movimento Municipalista Brasileiro, o deputado afirmou que as prefeituras atravessam uma fase das mais difíceis de todos os tempos, e que "o desequilíbrio nos orçamentos municipais é por causa das mesmas coisas que interferem nas administrações estaduais". Welson Gasparini disse que o governo federal renegociou a dívida externa e a dívida dos estados, e que as prefeituras desejam o mesmo tratamento.
- As prefeituras, em sua maioria, estão sem recursos sequer para a folha de pessoal e alguma medida emergencial precisa ser adotada para que elas possam continuar caminhando - acentuou.
O presidente da Associação Mineira de Municípios, Edison Soares, por sua vez, disse que dos 853 municípios de Minas Gerais, 759 estão sobrevivendo apenas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Após salientar que a reforma do Estado deve começar pelas reformas tributária e administrativa, ele manifestou discordância em relação a algumas medidas governamentais.
Prefeito de Teófilo Ottoni e integrante do PSDB, Edison Soares afirmou que a Consnstituição de 88 trouxe ganhos e conquistas para os municípios, mas, ao longo do tempo, medidas circunstanciais e cauísticas até, como o FEF por exemplo, acabaram por provocar sério desequilíbrio nas finanças municipais.
- Sou governista, mas reconheço que não há sentido em se criar o FEF para bancar o déficit da União com recursos dos municípios, principalmente num momento em que o país se encontra com uma economia estável. Acho que, em vez de lutar pelo FEF ou pela Lei Kandir, o governo deveria estar discutindo a reforma tributária. Essa reforma corrigirá a concentraçãso de renda, que está provocando concentração de pobreza, e uma distribuição equânime da renda acabará com a distorção e o desequilíbrio regional - disse.
Já o presidente do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal),Carlos Alberto de Oliveira, se disse amplamente favorável à reforma tributária conforme sugestão apresentada pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Os técnicos do TCU Raimundo Nonato Gomes e Tito Belchior, por sua vez, informaram que um dos aspectos econômicos que vem "reiteradamente" sendo destacado nos relatórios de contas do governo, desde 1993, é o endividamento estadual e municipal.
Eles esclareceram que o TCU vem alertando sobre a grande concentração da dívida, e que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados que detêm mais de 90% dessa dívida. Conforme salientaram, enquanto a dívida mobiliária estadual é de R$ 50,6 bilhões, a municipal é de R$ 7,3 bilhões.24/09/1997
Agência Senado
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