Prefeitos vão à Justiça por causa de cortes no Orçamento, afirma Ana Amélia
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) afirmou, nesta sexta-feira (18), que representantes municipais estão "alarmados" com os cortes no Orçamento da União. Ela disse que ouviu esta semana relatos preocupantes sobre o impacto dos cortes nas administrações. Observou que até obras em andamento devem ser atingidas e alguns prefeitos já recorrem à Justiça para que a Caixa Econômica libere as verbas.
- Para evitar o pior, alguns desses prefeitos dos municípios do Rio Grande do Sul, imagino que esteja acontecendo em outros municípios em estados brasileiros, estão indo à Justiça - afirmou a senadora.
De acordo com Ana Amélia, dos R$ 50,2 bilhões que o governo cortou no Orçamento, R$ 15 bilhões foram retirados de investimentos, sobretudo de emendas parlamentares destinadas a estados e municípios. Além disso, ela observou que os municípios também serão prejudicados com a revisão para baixo das receitas líquidas projetadas no Orçamento.
A previsão é de que os repasses para o Fundo de Participação de Municípios (FPM) caiam pelo menos R$ 1,3 bilhão, segundo dados atribuídos à Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os municípios também estão preocupados com os limites anunciados para o pagamento de "Restos a Pagar" (RP), despesas de orçamentos anteriores que deveriam ser executadas esse ano. Haveria R$ 128 bilhões pendentes, dos quais R$ 28 bilhões destinados aos municípios, entre Restos a Pagar processados e não processados, os primeiros referentes a obras em andamento.
- Isso causa uma grande preocupação aos gestores municipais, pois eles assumiram um compromisso com os seus fornecedores e com as suas comunidades - disse a senadora, receando que as prefeituras sejam alvo de ações do Ministério Público se os serviços forem descontinuados.
Para Ana Amélia, os municípios são vítimas de arranjo federativo em que a União concentra a maior parte dos tributos. Em apartes, os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Aníbal Diniz (PT-AC) manifestaram apoio à ideia de revisão do pacto federativo.
Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que os parlamentares também devem assumir a responsabilidade de mudar o processo de discussão do Orçamento, para que se chegue a uma proposta "factível", sem "inchar" receitas para dar suporte a emendas.
18/03/2011
Agência Senado
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