Ana Amélia destaca papel dos prefeitos no resgate da dívida social
Em pronunciamento nesta terça-feira (15), a senadora Ana Amélia (PP-RS) saudou a 15ª Marcha dos Prefeitos a Brasília e disse que cabe a eles sanar a dívida social que o país tem com a sua população.
Destacando a liderança do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a senadora lembrou que a implantação de 75% das Metas do Milênio cabe às prefeituras municipais, que hoje se encontram estranguladas financeiramente e com diversas e novas atribuições a cumprir.
As Metas do Milênio foram especialmente constituídas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para desenvolver um plano de ação concreta para que o mundo reverta o quadro de pobreza, fome e doenças opressivas que afetam bilhões de pessoas.
Entre as pressões sofridas pelos municípios, Ana Amélia citou restos a pagar do Orçamento da União; a criação do piso salarial, especialmente para professores; as discussões em torno da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que trata da distribuição de recursos à saúde, e ainda a distribuição dos royalties do petróleo e a política de destinação dos resíduos sólidos.
- Ou seja, há uma pressão muito grande sobre os administradores municipais, que têm também que respeitar uma lei muito boa, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, e têm o controle também do Ministério Público na gestão pública.
Mas é preciso que se rediscuta a Federação – afirmou.
Reintegração
Em seu pronunciamento, Ana Amélia apresentou reivindicação em que representantes da Associação Nacional dos Auxiliares Aduaneiros pedem a reintegração de ex-servidores da Receita Federal que trabalhavam na fronteira do Brasil com a Argentina, nas cidades de Uruguaiana, Barra do Quaraí, e São Borja, entre os anos de 1972 e 1993.
No Rio Grande do Sul, disse a senadora, mais de 250 funcionários e servidores fizeram concurso público, passaram por treinamento na Escola Superior de Administração Federal (Esaf), trabalharam com contratos temporários, e foram depois desligados da Receita.
Esse grupo, afirmou, é apenas uma parte dos cerca de dois mil ex- servidores da Receita Federal que se espalham pelos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e outros.
A categoria acredita que os recontratados poderão contribuir para a melhoria do serviço aduaneiro, pois a Receita hoje tem um acúmulo de serviço nas fronteiras e faltam funcionários nessas localidades. O pedido de reintegração é feito com base na Lei da Anistia 10.559/2002.
15/05/2012
Agência Senado
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