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Pregão eletrônico da Sabesp leva prêmio por inovação tecnológica

Sistema considerado único no Brasil foi desenvolvido internamente

A Sabesp recebeu o Prêmio 19 de Março pelas inovações de seu sistema de pregão eletrônico, único no Brasil a funcionar com certificação digital em todas as fases de negociação, tecnologia que propicia segurança e idoneidade ao processo de compra de materiais e serviços pela Web.

O prêmio foi entregue por ocasião do 3º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em Foz do Iguaçu (PR), no mês passado. O nome 19 de Março homenageia o primeiro pregão eletrônico feito no Brasil, há nove anos, pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.

Álvaro Manuel Santos Mendes, superintendente de Suprimento e Contratações Estratégicas da Sabesp, que recebeu o prêmio no Paraná, informa que a categoria inovação é a mais cobiçada, “pois mostra o desempenho alcançado pela tecnologia apresentada”, assegura.

O Sabesp On-line foi desenvolvido com objetivo de garantir disputa justa entre as empresas fornecedoras de produtos e serviços, rapidez e transparência ao processo de compra, pois qualquer cidadão pode acompanhar o pregão pela Internet. O sistema registra tudo que ocorre no processo, como credenciamento dos participantes, propostas de preço, negociação final do pregoeiro da Sabesp com o vencedor e até fase de recurso para algum participante que se julgar prejudicado. 

Carta na manga – Uma das inovações do sistema, frisa Mendes, é a possibilidade de prorrogação de tempo para novos lances por parte dos fornecedores na etapa final do pregão eletrônico. Existem alguns pregões, esclarece, que utilizam o tempo randômico, palavra usada para explicar os intervalos de um a 30 minutos escolhidos aleatoriamente por um sistema. Nesse caso, o processo pode ser finalizado a qualquer momento, de acordo com o capricho do sistema, às vezes impedindo que o valor seja reduzido ainda mais nos próximos lances.

“Por não utilizar esse artifício aleatório nosso pregão permite que os fornecedores continuem a fazer oferta até que todos os lances sejam feitos”, justifica.

Após terminar o processo, o pregoeiro ainda continua a negociar com o ganhador que ofereceu menor preço. “Principalmente se o valor final ainda estiver acima do preço referencial”, salienta Mendes. Antes de começar o seu trabalho, todo pregoeiro da Sabesp tem preço referencial para aquela compra, como se fosse uma carta na manga, argumento a mais para conseguir melhor cotação.

Trabalham em todas as unidades da Sabesp aproximadamente 300 pregoeiros. São profissionais, geralmente oriundos de áreas de licitação e que tenham conhecimentos da legislação, que passam por treinamento especial para cuidar das negociações no Sabesp On-line. A companhia também treina os representantes dos fornecedores para que acompanhem, de suas empresas, o pregão pela Internet. 

Certificação digital 

A certificação digital da Sabesp, criada para o pregão eletrônico, é uma assinatura eletrônica pessoal e intransferível. Por meio dela, o receptor da mensagem tem certeza absoluta que está se comunicando com determinada pessoa e vice-versa. Por isso, garante a segurança na transmissão de dados durante o processo, sem que terceiros tenham acesso.

Para participar desse sistema pela Web é necessário que o pregoeiro da Sabesp e o fornecedor tenham a certificação. Sem essa tecnologia, nenhuma empresa consegue vender produto ou serviço à companhia pelo método eletrônico. O sistema armazena dados de aproximadamente 3,5 mil empresas fornecedoras. 

O Pregão Sabesp On-Line, envolvendo grandes compras, começou em 2003. Na época, os técnicos realizaram upgrade de um programa montado a partir de 1997, o Sistema de Gerenciamento de Licitações (SGL).

Antes de 2003, a companhia realizava pregões semelhantes, porém para pequenas compras, de até R$ 16 mil. No ano seguinte, já eram realizados para aquisições de até R$ 80 mil e assim por diante até chegar ao modelo atual, sem limite de valor. A primeira transação eletrônica do setor público estadual, assegura Álvaro Mendes, foi na Sabesp, em 2000.

Com o passar dos anos, o SGL sofreu sucessivas modificações até chegar ao que é hoje. “Tudo foi feito gradativamente por nossos técnicos, por isso o sistema, além de único no Brasil, é também caseiro e custou pouco”, frisa o superintendente, que acompanhou de perto a evolução do SGL.  

Recente no Brasil – A compra eletrônica foi instituída pelo governo federal em 2000. Dois anos depois, estendeu a modalidade para Estados e municípios, por intermédio da Lei nº 10.520. Há também o pregão chamado presencial, em que os participantes se reúnem numa sala para oferecer seus lances diretamente ao pregoeiro, como se fosse um leilão ao contrário, onde o menor preço leva.

Antes dos pregões, as compras do setor público eram feitas por licitação tradicional (concorrência, tomada de preço e convite), que ainda é usada em negócios complexos, como grandes obras. A escolha de uma das modalidades depende do valor a ser pago pelo produto ou serviço. São processos longos, burocráticos e por vezes interditados na Justiça.  

Vantagens

–Não é uma modalidade atrelada ao valor da compra

–  O critério é sempre o menor preço

–Prazo curto de divulgação de edital, na imprensa, de no mínimo    oito dias úteis antes da data do pregão

–A habilitação (conferência de documentos das empresas participantes) é chamada de invertida, por ocorrer no final, diferentemente das outras modalidades de licitação, em que é feita no início, procedimento que causa lentidão no processo

–A habilitação é feita somente com o vencedor do pregão  

Otávio Nunes

Da Agência Imprensa Oficial 

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