Presidência de CPI do Judiciário e do Conselho de Ética deram projeção a Tebet
Na CPI do Judiciário, Tebet comandou a apuração de denúncias de irregularidades envolvendo os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da Paraíba, São Paulo e Rio de Janeiro, o Poder Judiciário do Amazonas, Pará e Distrito Federal, e a Vara da Infância e Adolescência de Jundiaí (SP). Nove casos foram apurados, e, aprovado o relatório da CPI, Tebet reuniu-se com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para transmitir a expectativa de que a Procuradoria desse seqüência às investigações, evitando que a sociedade ficasse com a idéia de que as CPIs não punem criminosos e infratores. "Não podemos deixar a impressão de que a CPI acabou em pizza", disse o senador na ocasião. "Pedi ao procurador-geral que não passe por cima da lei mas apresse o passo".
Na gestão de Tebet à frente do Conselho de Ética, houve dois momentos de grande repercussão. O primeiro foi quando o colegiado analisou representação contra o então senador Luiz Estevão por quebra de decoro, devido aos depoimentos do então parlamentar do DF à CPI do Judiciário, que apurava denúncias de irregularidades cometidas durante a construção de prédio do TRT de São Paulo. O segundo foi quando o conselho examinou representação contra os então senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, por envolvimento no episódio de violação do painel eletrônico de votação da Casa.
Advogado, com 64 anos de idade, Tebet teve atuação marcante quando da avaliação, pelo conselho, do caso da violação do painel. No dia anterior à votação do relatório do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) sobre a questão, ele comunicou aos advogados de Arruda que não permitiria que o então senador pelo DF votasse, pois Arruda estaria agindo "como réu e como juiz ao mesmo tempo". Em entrevista no mesmo dia, afirmou que não aceitaria medidas protelatórias da votação.
Já durante o exame da representação contra Estevão, Tebet chegou a enviar ofício ao então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, pedindo que a Mesa encaminhasse oficialmente a representação contra Luiz Estevão, para evitar o risco de que uma decisão do órgão a respeito da representação fosse anulada por não obedecer os ritos jurídicos adequados.
Outra atividade importante de Tebet no Senado foi a relatoria do projeto que tratava do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). Destacam-se ainda, em seu mandato, as lutas em defesa do Pantanal e da interiorização do desenvolvimento. Formado pela Universidade de Direito do Rio de Janeiro, Tebet foi professor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, promotor público e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção MS. Eleito senador em 1994, com 300.777 votos, tem mandato até o dia 1º de fevereiro de 2003. O senador é casado e tem quatro filhos: dois são advogados, uma é médica e outro é professor.
20/09/2001
Agência Senado
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