TEBET DESTACA RESPONSABILIDADE DA TAREFA DO CONSELHO DE ÉTICA



Ao presidir a primeira reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ocorrida na manhã desta quarta-feira (dia 23), o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) ressaltou a responsabilidade da tarefa dos integrantes do colegiado, que têm a incumbência de analisar as denúncias oferecidas contra senadores, sob a alegação de quebra de decoro parlamentar.
- Ao contrário do que a opinião pública possa ter sido levada a acreditar, a reunião de hoje não se destina a julgar ninguém, pois este conselho, apesar dos poderes a ele atribuídos, respeita os legítimos direitos da pessoa humana, principalmente o de defesa - declarou Tebet admitindo que as atribuições do conselho, definidas regimentalmente, são tão amplas que podem até merecer uma revisão.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP), corregedor-geral da Casa, ofereceu os serviços do órgão que dirige para a realização de averiguações preliminares das denúncias. Durante o debate que se seguiu na reunião, os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Carlos Patrocínio (PFL-TO) e Sérgio Machado (PSDB-CE) posicionaram-se favoráveis à sugestão de Tuma.
- Temo por um festival de denúncias, pois qualquer cidadão, inclusive os adversários políticos dos parlamentares, podem apresentar diretamente ao conselho denúncias contra um senador, mesmo que infundadas - afirmou Suassuna.
Tebet concordou com a opinião dos senadores, mas explicou que o conselho não poderá adiar seus trabalhos ou delegar à corregedoria os processos sob sua responsabilidade usando esse argumento. "Os senadores saberão agir com isenção e coragem para enfrentar essa grande responsabilidade", assegurou ele.

23/02/2000

Agência Senado


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