Simon considera o ano positivo na política e no combate à corrupção, mas critica CPI
"Este final de ano está sendo bem melhor do que os anos anteriores", declarou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (10). Como razões para o otimismo, ele apontou o funcionamento da Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições, o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal e a instalação da Comissão da Verdade como marcos históricos para o país em 2012. Simon, porém, voltou a criticar a CPI do Cachoeira, por não ter investigado com profundidade as empresas corruptoras.
Para o senador, a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010, já aplicada nas eleições municipais deste ano, foi muito positiva, pois respondeu a uma "antiga aspiração" da sociedade, que se mobilizou em favor do projeto. Ele destacou que, além dos candidatos rejeitados nas convenções dos partidos ou vetados pelos juízes eleitorais, houve aqueles que retiraram sua candidatura por receio de serem impugnados. Agora, segundo Simon, é preciso que o Poder Executivo também adote efetivamente os mesmos critérios de consulta ao passado dos indicados a cargos públicos antes de fazer nomeações.
Mensalão
Simon destacou também o desafio do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470, que ganhou projeção internacional por causa do volume do processo, as longas sessões, e a quantidade de réus e testemunhas envolvidos. Ele avaliou como "acertada" a indicação dos nomes da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo governo do PT, que "merecem respeito" pela atitude de condenar acusados ligados ao partido.
– Essa decisão [a condenção de vários dos réus] é a primeira de uma série que haverá de vir na campanha contra a impunidade – disse.
No entanto, Simon não deixou de questionar a maneira como são avaliados no Senado os indicados a ministros do STF, os embaixadores e os diretores de empresas públicas. Ele comparou o processo longo a que são submetidos nos Estados Unidos os indicados à espera de nomeação com a sabatina realizada no Brasil, que ele chamou de "ridícula", "falsa" e "de mentirinha".
Comissão da Verdade
Pedro Simon também exaltou a instalação da Comissão da Verdade, por preencher, segundo ele, um "vazio enorme" da nossa Constituição. O senador elogiou o trabalho dos membros envolvidos na investigação sobre os crimes contra os direitos humanos durante o período da didatura militar no Brasil. Ele citou a recente descoberta de documentos oficiais sobre o ex-deputado Rubens Paiva, sequestrado e morto em 1971. O material comprova que o parlamentar desaparecido foi vítima da órgãos repressores do governo à época. Simon disse acreditar que "muita coisa essa comissão ainda haverá de fazer".
CPI do Cachoeira
A nota "triste", que "deixa mal" o Congresso este ano, segundo Simon, é a CPI do Cachoeira. Ele voltou a afirmar que o relator da comissão parlamentar de inquérito, deputado Odair Cunha (PT-MG), cedeu a pressões ao deixar de convocar importantes envolvidos no processo. Para o senador o problema são as empreiteiras e as empresas fantasmas, não foram investigadas com profundidade.
Simon insistiu nas investigações sobre a empresa Delta Construções, que segundo a Polícia Federal, repassou quase R$ 100 milhões a empresas de fachada ligadas a Cachoeira. Para ele, o combate à corrupção começa com as manifestações na rua e deve ser refletida no Parlamento.
– Esta Casa só se mexe sob pressão da sociedade – concluiu.
10/12/2012
Agência Senado
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