PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEFENDE REESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (dia 5), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), Gonzalo Vecina Neto, defendeu uma ampla e profunda reestruturação do setor. Ele disse que a vigilância sanitária está desaparelhada para cumprir suas responsabilidades junto à sociedade e por isso deve manter os objetivos mas adotar outra estratégia. A mudanças não devem se limitar apenas à atualização da legislação, disse Vecina, em resposta a uma pergunta do presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR).- A legislação está defasada, faltam recursos, há descontinuidade administrativa e não existe uma política de salários - disse ele.Um exemplo da desatualização da legislação veio à tona com a discussão sobre os alimentos transgênicos. Vecina afirmou que sem sintonia das leis com os fatos da realidade contemporânea, os consumidores continuarão a ser prejudicado. O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) informou a Vecina, que a CAS aprovou requerimento de sua autoria para a realização de um seminário sobre clonagem e alimentos transgênicos, que deve contribuir para atualizar a legislação. Respondendo a pergunta do senador Tião Viana (PT-AC), sobre as medidas que a área de saúde pretendia tomar em relação ao uso do DDT, Vecina disse que "esse é um problema da maior gravidade". O senador lembrou que os Estados Unidos, apesar de proibir o uso do produto internamente, continuam a exportar cerca de um bilhão de toneladas do inseticida para o resto do mundo. O senador elogiou a sinceridade de Gonzalo Vencina, que admitiu desconhecer as providências das autoridades em relação ao DD, argumentando que está no cargo há pouco tempo. No entanto, como médico sanitarista e estudioso de aspectos da política de saúde, Tião Vianna antecipou que está preparando projeto de lei proibindo o uso do DDT em território brasileiro, bem como exigindo a realização de um estudo do governo federal sobre o impacto do produto nas águas e territórios onde foi ou é empregado. Ele lembrou que esse inseticida produz distúrbios sérios ao homem (ataca o sistema nervoso e provoca cegueira) e na natureza (comprometeu as águas do mar Ártico e ameaçou de extinção a águia da espécie "bald", entre outros danos) e que cerca de 115 países já assinaram documento condenado a sua utilização. O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) levou ao presidente do ANVS a apreensão de antigos funcionários do Departamento de Vigilância Sanitária com a contratação de funcionários sem concurso público. Vecina lamentou que não exista a carreira de vigilante no Brasil, explicando que, por isso, as contratações - cerca de 60 - foram feitas sem concurso público, mas atendendo a critérios de capacidade funcional.Vecina disse que a ausência da carreira de vigilante é um dos nós para a solução dos problemas do setor. A única possibilidade que a legislação atual permite, segundo ele, é a contratação através do PNUD, das Nações Unidas, por um período máximo de três meses, com salários de R$1.800,00, o que dificulta a permanência de bons técnicos na agência. Segundo ele, a solução deverá vir através de projeto que está sendo preparado pelo Executivo, e que em breve será enviado ao Congresso. Também participaram dos debates os senadoras Marluce Pinto (PMDB-RR) e Maria do Carmo (PFL-SE).
05/05/1999
Agência Senado
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