Mozarildo defende aprovação de projeto que regulamenta atuação das ONGs no país
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) disse esperar que não haja nenhum subterfúgio para impedir que o Plenário do Senado delibere sobre o projeto de lei (PLS 7/03) que regulamenta a atuação das organizações não-governamentais no Brasil. A proposta foi elaborada a partir das investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, que ele presidiu, e busca dar transparência ao chamado Terceiro Setor, estabelecendo normas para registro, fiscalização e controle dessas organizações.
- Muitas dessas organizações nada mais são do que ação entre amigos. Recebem verbas de ministérios e estatais, sem licitação, sem comprovação de competência, contratam funcionários sem concurso público e atuam no país sem qualquer controle ou fiscalização. Elas parecem ter especial predileção pelos setores de saúde e educação dos índios - destacou Mozarildo, ressalvando haver, entre elas, ONGs sérias e de interesse público.
O senador recorreu a reportagens publicadas pela grande imprensa, segundo as quais várias ONGs são suspeitas de fraudes com dinheiro federal, e reiterou a necessidade de o poder público ter algum controle sobre como são usados os recursos repassados a elas.
Mozarildo destacou que pelo menos sete ONGs já foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União: Paca e Cunpir, em Rondônia, Uniacre, de Rio Branco (AC), Kaneguatin, no Maranhão, Civaja, no Amazonas, e Pró-Vida e SDC, no Distrito Federal. Durante a investigação da CPI das ONGs, foram constatados muitos indícios de uso irregular dos recursos repassados pelo Executivo, que foram de R$ 1,4 bilhão em 2003, e estão previstos para serem R$ 2 bilhões em 2004.
Em aparte, o senador José Jorge (PFL-PE) concordou com a necessidade urgente de regulamentar a ação das ONGs no Brasil, especialmente depois das denúncias sobre a Ágora, acusada de desviar mais de R$ 50 milhões. Ele aplaudiu o trabalho de Mozarildo, considerando-o um pioneiro, em sua preocupação sobre a atuação dessas organizações.
21/06/2004
Agência Senado
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