Mozarildo defende aprovação de projeto que regulamenta a atuação de ONGs



O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) reivindicou a imediata aprovação do projeto de lei que regulamenta a atuação das organizações não-governamentais (ONGs) no Brasil, por entender que muitas delas não são entidades sérias. Nesta quarta-feira (4) ele citou o caso da ONG The Nature Conservancy, recentemente denunciada na imprensa norte-americana como -estando mais interessada em fazer negócios do que em conservar a natureza-.

Mozarildo, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação de ONGs no Brasil, assinalou que foi a descoberta de fatos estarrecedores por parte da CPI que resultou na elaboração do projeto de regulamentação, que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário.

Ele observou que as ONGs são menos burocráticas do que os governos, o que é bom, mas são bem menos transparentes. O governo brasileiro é obrigado a apresentar relatórios sobre seus gastos, estando sob direto controle dos Tribunais de Contas, enquanto as ONGs gastam o dinheiro, muitas vezes oriundo de impostos que a sociedade paga, sem qualquer clareza ou transparência.

Segundo Mozarildo, as denúncias do jornal The Washington Post mostram que os dirigentes da The Nature Conservancy teriam recebido grandes empréstimos e descontos em negócios, utilizando-se de recursos arrecadados para a conservação da natureza. No Brasil, essa ONG atua há 15 anos e tem parceria com oito organizações brasileiras, movimentando cerca de US$ 5 milhões por ano.

O senador por Roraima afirmou que a reportagem do Post , reproduzida pelo jornal O Estado de São Paulo no mês passado, não menciona qualquer denúncia específica sobre a atuação dessa ONG no Brasil, mas, diante da gravidade dos fatos, -é preciso manter os olhos bem abertos-. Casos como esse e os que a CPI investigou demonstram, conforme Mozarildo, a urgência na regulamentação da atuação das ONGs no Brasil, para garantir que o território brasileiro não seja utilizado para atividades que passam longe da preservação da natureza.



04/06/2003

Agência Senado


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