Presidente da Comissão de Orçamento vai pedir a Fraga que baixe os juros domésticos
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), deverá questionar o presidente do Banco Central do Brasil, Armínio Fraga, nesta terça-feira (2), sobre as altas taxas de juros praticadas no país, que, observou, vêm criando sérias dificuldades para um melhor desempenho da produção agrícola e industrial. Carlos Bezerra é o autor do projeto de lei regulamentando dispositivo constitucional que estabelece um limite máximo de 12% reais (descontada a inflação) para a cobrança dos juros domésticos anuais.
Vários outros parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento, entre eles o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), pretendem interpelar o presidente do BC não somente sobre as altas taxas de juros praticadas no país mas também sobre o seu elevado custo, que contribui para aumentar o valor da dívida pública interna, obrigando o governo a reduzir os gastos com as áreas prioritárias para, assim, arcar com o serviço da dívida (juros mais amortizações) dentro dos limites acertados em acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
No seu pronunciamento, segundo ficou acertado com a comissão, Armínio Fraga deverá abordar o comportamento da política monetária em 2001, devendo ainda comentar os resultados dos primeiros meses deste ano, dentro das metas fixadas pelo governo e que têm como objetivo básico a manutenção da estabilidade econômica. Parlamentares da Comissão de Orçamento querem saber também de Fraga quais são as perspectivas do governo com relação à política cambial, diante, principalmente, da crise da Argentina.
Segundo dados do Banco Central, o resultado primário para o setor público consolidado não-financeiro foi superavitário em R$ 3,1 bilhões em fevereiro de 2002, obtendo-se um valor acumulado, no ano, de R$ 8,5 bilhões (4,3% do Produto Interno Bruto -PIB), o que significa praticamente o mesmo patamar de idêntico período de 2001 (R$ 8,9 bilhões).
Nos últimos 12 meses, o superávit primário (receita menos despesas exclusive os gastos com juros) atingiu R$ 43,3 bilhões (3,7% do PIB), mantendo-se no mesmo nível do mês de janeiro. Os juros nominais pagos pelo governo totalizaram R$ 8,3 bilhões, contra R$ 8,1 bilhões em janeiro.
O governo central apropriou despesas de juros de R$ 6 bilhões contra R$ 1,7 bilhão dos governos regionais e R$ 487 milhões das empresas estatais. Os gastos com juros nos dois primeiros meses do ano alcançaram R$ 16,3 bilhões, equivalentes a 8,2% do PIB, contra os R$ 13,5 bilhões (7,4% do PIB) registrados no mesmo período de 2001. Nos últimos 12 meses até fevereiro deste ano, o governo pagou R$ 89,3 bilhões de juros (7,4% do PIB), contra R$ 86,2 bilhões (7,2% do PIB) verificados em janeiro último.
01/04/2002
Agência Senado
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