Presidente da CPI considera importante quebra de sigilo da conta "Lespan"
Durante o depoimento do promotor de Justiça de São Paulo Sílvio Antônio Marques, o presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disse que é importante obter documentos da quebra do sigilo da conta Lespan, no Citibank de Nova York, para chegar aos reais beneficiários de recursos com origem em atividades criminosas que saíram do país irregularmente.
Essas informações, segundo o senador e o promotor, já estão com as autoridades norte-americanas, que só podem remeter as informações ao Brasil depois de cumpridas formalidades exigidas em acordo internacional. A conta Lespan já teve, de acordo com o promotor, seu sigilo quebrado pelo Congresso dos Estados Unidos, com auxílio do trabalho do delegado da Polícia Federal José Castilho Neto em abril deste ano. Marques sugeriu que a CPI tente obter os documentos diretamente dos parlamentares norte-americanos.
- As informações são relevantes e foram solicitadas. Esperamos a aquiescência por parte das autoridades americanas - disse Antero, que irá para os Estados Unidos junto com um grupo de outros cinco parlamentares no sábado (23), onde, entre outros compromissos da CPI, terá reunião com deputados e senadores em Washington.
O promotor de São Paulo acredita que não serão encontrados na conta Lespan apenas recursos desviados do Brasil. A conta teria movimentado US$ 1,8 bilhão e, pelas investigações, pelo menos US$ 200 milhões desse total podem ter origem em pagamento de propinas com origem em obras no município de São Paulo.
Suíça e Jersey
Paralelamente, as investigações sobre o desvio de recursos para a Suíça também dependem do envio de documentação pelas autoridades daquele país. O juiz suíço Claude Werger autorizou, em 13 de junho de 2003, a remessa de documentos ao Brasil, mas o ex-prefeito Paulo Maluf recorreu ao Tribunal Cantonal. Na Suíça, para obter informações é necessário provar que o dinheiro tem origem criminosa, com detalhes de datas e pessoas envolvidas. Por isso, o envio de alguns documentos no início do processo pelo Ministério Público daquele país foi questionado na Suprema Corte. O processo de instrução na Suíça, disse Marques, já foi aberto.
Em Jersey, no Reino Unido, o dinheiro que supostamente é de propriedade de Maluf continua bloqueado. A decisão sobre o envio dos documentos dessa conta ao Brasil ainda está pendente. Já a França bloqueou cerca de US$ 1,8 milhão depositado por Maluf e sua esposa. Parte do dinheiro, de acordo com Marques, saiu de Genebra (da Fundação Blackbird, pertencente a Flávio Maluf e esposa).
Para evitar a prescrição do crime de improbidade administrativa, o promotor esclareceu ainda que, em setembro de 2001, entrou com ação cautelar de protesto que teve liminar concedida. A improbidade administrativa é crime que prescreve cinco anos após o titular deixar o cargo público, o que, no caso de Maluf, ocorreria em dezembro de 2001.
15/08/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tião Viana pede quebra de sigilo de caseiro, oposição reage e pede quebra de sigilo de Okamotto e filho de Lula
PRESIDENTE DO SENADO AUTORIZA QUEBRA DO SEU SIGILO BANCÁRIO
PRESIDENTE DA OAB SUGERE QUE MEMBROS DO TJMT PERMITAM QUEBRA DE SEU SIGILO BANCÁRIO
CPI do Banestado ouvirá Gustavo Franco e quebra sigilo bancário de ex-presidente da Transbrasil
Comissão aprova quebra de sigilo de empresas de jogos e convoca vice-presidente de Tecnologia da Caixa
Alvaro Dias quer ouvir secretário da Receita sobre quebra de sigilo do vice de Marina e do vice-presidente do PSDB