Presidente da Febraban diz que "2004 será o ano do crédito", e que "spread" vai cair
O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira, respondeu à senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), na audiência pública da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o projeto da nova Lei de Falências, que "2004 será o ano do crédito", porque o Estado irá recorrer menos aos empréstimos bancários graças à boa administração macroeconômica, mas também porque aumentará a concorrência entre as instituições de crédito, em busca do tomador privado de empréstimos. A senadora havia perguntado quando seria possível uma redução consistente do
spread (taxa de juros decorrente do risco do empréstimo). Gabriel Jorge Ferreira explicou que no curto prazo não há como reduzir os juros, por causa do elevado depósito compulsório imposto pelo Banco Central aos bancos privados e do severo ajuste fiscal imposto ao país em razão das dificuldades macroeconômicas. - Mas o governo brasileiro tem agido na gestão econômica com grande responsabilidade, o que vai permitir ao Estado depender cada vez menos do sistema bancário. Com isso, os bancos terão que voltar-se para os clientes privados, competir por esse mercado, e oferecer juros melhores - avaliou. Já o especialista em Direito Comercial Fábio Ulhoa Coelho respondeu à senadora Lúcia Vânia que o projeto em análise respeita uma condição fundamental para garantia de empregos e modernização da legislação sobre falências: a de que o novo proprietário da empresa falida não seja responsável pelas dívidas que originaram a falência. "Se houver a sucessão das dívidas, o novo dono também vai falir", explicou. Neste ponto, o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que não conseguia compreender como o comprador da empresa falida não herdaria as dívidas:
- Haverá um enriquecimento do comprador em detrimento dos credores. Quem vai honrar as dívidas da empresa falida? O comprador vai receber a firma de mão beijada, livre das dívidas, com os credores ficando a ver navios? - perguntou Tebet. Fábio Coelho disse que haveria mecanismos para garantia de pagamento de, pelo menos, parte das dívidas, e que os credores seriam ouvidos na ocasião da compra. Explicou ainda que o projeto em debate prevê que o comprador não será o sucessor dos débitos.
03/02/2004
Agência Senado
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