César Borges cobra redução do "spread " bancário da Febraban
Na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para instruir o projeto que trata da nova Lei de Falências, o senador César Borges (PFL-BA) cobrou do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira, a diminuição da margem de lucro dos bancos embutida no spread (taxa adicional de risco cobrada pelo mercado financeiro) bancário, para possibilitar a redução das taxas de juros pagas por pessoas físicas e jurídicas que tomam empréstimos. Os juros no Brasil, analisou o senador, são impagáveis, especialmente no momento em que o país se encontra com a economia estagnada.
- O aumento dos lucros dos bancos é muito superior ao crescimento do país. Os juros impedem a sobrevivência das empresas; são impagáveis, desestimulando as atividades econômicas e contribuem para a quebra de empresas brasileiras. Qual a certeza de que o lucro dos bancos vai baixar na composição do spread? - questionou César Borges ao representante da Febraban, lamentando que não haja competição entre os bancos, já que o setor é "cartelizado".
Em resposta, Ferreira, explicou que o tipo de tomador interfere nos juros cobrados, de acordo com a qualidade das garantias oferecidas. No caso de automóveis, explicou, onde é possível fazer a alienação fiduciária, o spread é muito mais baixo, fazendo com que os juros anuais desse tipo de financiamento sejam de 23,5%, percentual considerado baixo, tendo em vista que os juros básicos da economia estão em 16,5% ao ano.
No caso de empréstimos com consignação em folha de pagamento, a taxa é de 1,8% a 2% ao mês. Já o cheque especial, que têm juros muito mais altos, afirmou o presidente da Febraban, deveria ser usado apenas em casos de emergência.
- Existe concorrência, grande e acirrada, no mercado bancário. Pode haver competição menor em alguns produtos, mas, em geral, ela é intensa, pois o mercado nacional combina bancos públicos e privados, nacionais ou estrangeiros. Outros fatores pesam na formação do custo do dinheiro, como o nível de tributação, que pode onerar entre 25% e 30% na formação do crédito. O Imposto sobre Operações Financeiras, de 1,5% a 6%, incide diretamente sobre o crédito; o depósito compulsório, de 40%, é um dos mais altos do mundo. O ambiente legal e judicial é perverso à qualidade do crédito - declarou Ferreira.
O presidente da Febraban disse ainda que os bancos procuram repassar recursos aos tomadores ao menor custo possível. Mas ele apontou a necessidade de que haja aprimoramentos legislativos, como a nova Lei de Falências, para que haja maior redução nas taxas de juros. Ferreira prometeu ainda entregar a César Borges estudo da Febraban sobre a composição das taxas de juros nas diversas modalidades de empréstimos.
- A Febraban desenvolve um trabalho de interação com o governo e entidades empresariais para melhorar a transparência para que o crédito possa ser dado em condições mais compatíveis com as condições de pagamento - afirmou.
03/02/2004
Agência Senado
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