PRESIDENTE DA PETROBRAS SERÁ OUVIDO NA CAE



O presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, virá ainda nesta semana à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para manifestar sua posição sobre a venda de ações da empresa. Depois de fazer esse comunicado, o presidente da comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), retirou de pauta, com o consentimento do autor, o projeto de lei do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que exclui a estatal do alcance do Programa Nacional de Desestatização.
O líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), considera fundamental que os membros da CAE ouçam Reichstul, para sanar quaisquer dúvidas, antes de votar a matéria, que tramita na comissão em caráter terminativo. Já o relator da proposta, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), pediu urgência na análise do projeto, pois ele perderá a oportunidade caso a operação de venda de ações, que já está sendo preparada, seja concretizada.
CONTA-SALÁRIO
Suassuna comunicou que recebeu ofício do diretor de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Darcy, anunciando a aprovação de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 24, que permite aos bancos que criem contas exclusivas para depósito de salário, isentas de tarifas. Esse é o conteúdo de projeto de lei do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), que foi debatido com Darcy em audiência pública na CAE.
Como líder do governo, Arruda ressaltou que o BC cumpriu o que foi tratado na comissão de que se empenharia para regulamentar as contas-salário, com formato similar ao da Conta-Pagamento Padrão, proposta por Cândido. Arruda cumprimentou o senador fluminense pela iniciativa.
- O problema foi definitivamente sanado, demonstrando que o diálogo entre a CAE e os órgãos do governo é fundamental para que se avance - disse.
Diante da ausência do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que deveria debater, a pedido do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o projeto de lei que altera os direitos do contribuinte perante o fisco, o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) pediu ao presidente da comissão que as manifestações do secretário sejam recebidas por escrito. Suassuna acatou o requerimento de Bornhausen, que pediu agilidade na análise da proposta.

26/04/2000

Agência Senado


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