Presidente da Funarte será ouvido em audiência sobre lista de Furnas
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (21) requerimento para convidar o presidente da Funarte, Antônio Grassi, a prestar explicações sobre a informação divulgada pela imprensa de que o seu computador foi um dos usados para propagar, por e-mail, a chamada lista de Furnas. Ainda não há data para a audiência pública. A lista traz nomes de parlamentares que teriam sido beneficiados com recursos de um suposto caixa dois arrecadado pelo ex-presidente da estatal Dimas Toledo. O pedido foi feito pelos senadores José Jorge (PFL-PE) e Leonel Pavan (PSDB-SC).
Na mesma reunião, também foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 342/05, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui 7 de fevereiro como o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Estiveram presentes à votação representantes dos Pataxó.
Outra proposição aprovada foi o substitutivo do senador Romeu Tuma (PFL-SP) ao PLS 286/05, do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que confere ao Ministério Público (MP) a função de resguardar o futebol como patrimônio cultural brasileiro. A emenda determina ainda que ao MP cabe "a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor paisagístico, estético, histórico, turístico, às práticas desportivas e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos". A matéria receberá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Foi aprovado ainda o substitutivo ao PLS 231/05, apresentado pelo relator, senador Leonel Pavan, que confere isenção do pagamento de taxas de ocupação para templos de qualquer culto que ocuparem terrenos de marinha e acrescidos. Estabeleceu-se que a entidade titular do benefício deverá, anualmente, requerer o benefício perante a Secretaria de Patrimônio Histórico (SPU) da respectiva circunscrição. O projeto, que receberá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES).
Também foi aprovado o PLS 160/04, do senador Augusto Botelho (PDT-RR), que altera a Lei 8.670/93 para incluir a capital de Roraima, Boa Vista, entre os municípios que possuem escolas técnicas e agrotécnicas federais.
Campanha
O senador José Jorge (PFL-PE) pediu que fosse marcada a audiência com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabriel, para prestar esclarecimentos sobre a campanha publicitária de auto-suficiência na produção petrolífera antes que ela entre no ar. As peças publicitárias foram elaboradas por Duda Mendonça.
- A recusa em prestar depoimento é muito grave. Pode vir que não vamos morder - disse José Jorge.
O depoimento deve ser realizado na próxima semana.
Outros 32 projetos de decreto legislativo que concedem autorização para aexecução de serviços de radiodifusão a diversas rádios comunitárias no Brasil foram aprovados pelos parlamentares da CE.21/03/2006
Agência Senado
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