Presidente de Comissão de Direitos Humanos defende PEC contra o trabalho escravo
Ao encerrar audiência pública para tratar da situação de trabalhadores que vivem em situação análoga à escravidão, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Ana Rita (PT-ES), fez um apelo aos colegas para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/99, que tramita há 14 anos no Congresso Nacional.
A PEC altera o artigo 243 da Constituição para determinar que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde for localizada a exploração de trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. Para a senadora, a proposta não avançou ainda por conta de “pressões” dos que não querem que a PEC seja aprovada.
A senadora fez um apelo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que segundo ela, está em débito com a sociedade por ainda não ter aprovado a mudança na Constituição. Ela informou que o relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez um relatório favorável, mas agora aguarda para fazer modificações no texto.
- Se essa PEC for modificada aqui no Senado, ela terá que retornar à Câmara dos Deputados. E aí só Deus sabe quando ela será aprovada. Talvez mais dez anos – disse.
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06/05/2013
Agência Senado
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