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Direitos Humanos e centrais sindicais se unem para votação da PEC do Trabalho Escravo

Representantes de centrais sindicais e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, se reúnem nesta terça feira (24), em Brasília, para articular mobilização para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) seja incluída na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados.

A PEC prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão e acordo com a proposta, após o confisco, as terras deverão ser destinadas à reforma agrária. A expectativa é que ela seja votada no dia 13 de maio, dia em que se comemora o Dia da Abolição.

Estarão representadas no encontro as seguintes entidades: Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores; Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; Central Sindical e Popular; e a Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Também estarão presentes o secretário Nacional do Meio-ambiente, Jairo José da Silva, e o secretário Nacional dos Transportes, José Alves do Couto Filho. O coordenador-geral da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, também estará presente.

A proposta passou pelo Senado Federal em 2003 e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, a matéria aguarda votação em segundo turno na casa.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos

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