Presidente do Banco Central presta contas de política monetária nesta terça-feira
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, avaliará na manhã desta terça-feira (31), em audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial referentes ao primeiro semestre de 2006. Sua ida à comissão, para prestar contas dos resultados do semestre e evidenciar o custo fiscal das operações, decorre de obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF (Lei Complementar 101/02).
Em nova reunião, a partir das 14h30, começa a fase de leitura, discussão e votação do relatório preliminar ao projeto de lei orçamentária para 2007 (PL 15/06-CN). Foram apresentadas ao documento 82 emendas, apenas 19 integralmente acolhidas pelo relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Outras 17 emendas foram parcialmente aproveitadas, 40, rejeitadas e seis consideradas prejudicadas.
Ao acatar uma das proposições, o relator reduziu de R$ 200 mil para R$ 150 mil o valor mínimo para as emendas individuais ao Orçamento - cada parlamentar poderá apresentar 20 emendas, prerrogativa que é, quase sempre, usada para a sugestão de projetos em suas bases políticas. Para os parlamentares, o valor original era alto frente ao tipo de demanda das entidades sociais normalmente beneficiadas com as emendas.
Novo comitê
À tarde, deve ser examinado ainda requerimento do presidente da CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que prevê a criação de um comitê permanente no colegiado para avaliar as informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, os relatórios são analisados por apenas um relator, indicado entre os membros da comissão, antes de serem votados.
Além de pareceres sobre obras com indícios de irregularidade, estão com exame previsto, na mesma tarde, relatórios com demonstrações de contas do Banco Central, fundos constitucionais, da Presidência da República e de diversos outros órgãos da administração federal. A reunião será realizada na sala de reuniões da CMO, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
30/10/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Presidente do Banco Central poderá prestar contas de política monetária
Presidente do BC presta contas das metas monetárias e cambiais em audiência nesta terça-feira
Presidente do Banco Central faz balanço da política monetária
Presidente do Banco Central esclarecerá efeitos da política monetária
Presidente do Banco Central fala sobre a política monetária brasileira em audiência pública da CAE
Presidente da ANA presta contas a três comissões na terça-feira